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Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Juventude da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Nona Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - QR Code Friendly
Segunda, 08 Agosto 2016 09:37

Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Juventude da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Nona Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Ao primeiro (1º) dia do mês de abril do ano de dois mil e quinze (2015), às quatorze horas (14h), no auditório nº 6  – Deputado Carlos Eduardo Benevides, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a segunda (2ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Bruno Pedrosa (Presidente), Júlio César Filho, Tomáz Holanda, Naumi Amorim e Elmano Freitas. ODeputado Bruno Pedrosa, constatando número regimental, declara aberta a segunda reunião extraordinária da Comissão de Juventude e solicita ao Deputado Júlio César Filho que seja lidaa ata da primeira reunião extraordinária da Comissão de Juventude. O Deputado Júlio César Filho saúda o Presidente da Comissão de Juventude, Dep. Bruno Pedrosa, os Deputados presentes à mesa, os servidores da casa, os telespectadores da Tv Assembleia e os ouvintes da rádio Assembleia e em seguida, inicia a leitura da Ata da primeira reunião extraordinária. Terminada a leitura da referida ata, o deputado Júlio César Filho declara que a ata está devidamente assinada, passando a palavra para o Deputado Bruno Pedrosa, o qual agradece e tece alguns comentários sobre as ações registradas no documento como a audiência pública sobre a Universidade Federal da Ibiapaba que foi de suma importância a discussão para a região junto com o deputado Calos Felipe e a Deputada Augusta Brito, os quais obtiveram encaminhamentos importantes, contando também com a presença do Pró-Reitor da Universidade Federal do Ceará, o Professor Ciro Nogueira Filho, o qual ratificou que a região da Ibiapaba preenche todos os requisitos necessários para a instalação de um Campus da Universidade Federal do Ceará. Os deputados e demais autoridades presente a mesa da audiência pública ficaram acordados, através da Emenda Parlamentar da Deputada Mirian Sobreira que o correto seria um órgão independente, não estadual, que pudesse fazer o projeto para instalação do Campus, sendo escolhido o Centro de Treinamento e Desenvolvimento - CETREDE. Em seguida, o deputado Bruno Pedrosa coloca ata da primeira reunião extraordinária em discussão. O Deputado Tomáz Holanda, com a palavra, parabeniza do deputado Bruno Pedrosa por conduzir de forma excelente os trabalhos da comissão e ressalta a dificuldade de se ter uma universidade, mesmo sendo privada, na região de Guaraciaba do Norte. O deputado Bruno Pedrosa agradece as palavras do deputado Tomáz Holanda e não havendo discussão, o presidente da Comissão de Juventude, o deputado Bruno Pedrosa declara aprovada a ata da primeira reunião extraordinária da comissão de juventude. Passando as matérias da ordem do dia, o deputado Bruno Pedrosa dá ciência ao Relatório de Atividades dos Contratos de Gestão celebrados entre o Gabinete do Governador e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho – IDT, para execução dos Programas ProJovem Campo e ProJovem Urbano, referente ao primeiro semestre de 2014 e faz a leitura do requerimento de n° 03/2015, de autoria do Deputado Elmano de Freitas, o qual requer a realização de uma Audiência Pública conjunta com as comissões de Juventude, Defesa do Consumidor e Ciência, Tecnologia e Educação Superior para debater as questões pertinentes a continuidade por parte das universidades e faculdades privadas de ensino superior do Ceará em reajustar as mensalidades acima da inflação e suas consequências danosas para os estudantes beneficiários do FIES e o requerimento de n° 04/2015, de autoria do deputado próprio deputado, o qual requer a realização de audiência pública na comissão da Juventude para discutir a matéria em tramitação no Congresso Nacional da PEC 171 que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Em seguida, o Deputado Bruno Pedrosa, coloca os requerimentos em discussão, que não havendo, os mesmos foram aprovados por unanimidade. Não constando mais nada a tratar, o deputado Bruno Pedrosa, presidente da Comissão de Juventude da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará declaro encerrada a presente reunião. E, para constar, eu, Fernando Quintela, Secretário da Comissão de juventude lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   Deputado Bruno Pedrosa                   Deputado Tomaz Holanda                              Deputado Naumi Amorim               

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