A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu o contrato de fiscalização que tinha com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce). A ação se deve ao corte do orçamento aprovado em março para o órgão federal. Assim, a fiscalização do desempenho da Coelce fica comprometida.    LEIA TAMBÉM Contestação do reajuste       “A Aneel faz a descentralização da fiscalização por meio das agências estaduais. Com esse contingenciamento de recursos, ela suspendeu os contratos de metas”, afirma o presidente da Arce, Adriano Costa.     Ele diz que foram pagos valores para que ocorram a fiscalização de alguns serviços nas esferas comercial e técnica. “Qualquer tipo de serviço que não tenha sido contratado vai ser feito pela própria Aneel”, ressaltou Adriano. O ofício do órgão federal foi encaminhado nesta semana.     O trabalho de fiscalização que era feito em parceira pelas duas agências trata, por exemplo, se o percentual de aumento aplicado pela Coelce está sendo cumprido e se os clientes estão sendo atendidos de maneira correta.        “Fiscalizamos, verificamos e havendo quaisquer irregularidades, autuamos e jugamos o processo e a Aneel serve como uma segunda instância da decisão da Arce. Isso, obviamente, em futuras fiscalizações, não haverá. A não ser as que já foram autorizadas”. O POVO apurou que os valores em convênios somam aproximadamente R$ 800 mil.     Ontem, ocorreu uma audiência pública proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, para tratar da possível revisão do reajuste médio de 12,97% aplicado pela Coelce no mês passado.     Faltou dinheiro A Aneel não compareceu alegando, por meio de ofício, falta de recursos. “Lamentamos não ser possível o comparecimento de representante desta Agência, em razão de severo corte de orçamento imposto pela Aneel”. O documento é assinado pelo superintendente de Comunicação e Relações Institucionais da Aneel, Alex Sandro Feil.     A suspensão do contrato de fiscalização entre a Aneel e a Arce pode acarretar na queda da qualidade do serviço prestado pela Coelce no Estado. “É imprescindível que haja uma fiscalização num sistema de concessão onde a empresa (Coelce) explora o serviço. A tendência é que a qualidade do serviço piore ”, disse o consultor de energia da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Jurandir Picanço.     Segundo ele, há uma taxa de fiscalização paga pelo consumidor na conta de luz e que é arrecada pelo Governo Federal. Ela é repassada pela Coelce. “O Governo, já algum tempo, vem retendo essa taxa de fiscalização, sendo que a obrigação é repassar para a Aneel”, afirma o consultor. O valor de repasse chegou a 30% do arrecadado. Em abril, atingiu 10%, ocasionando a suspensão do contrato.     Segundo o Decon, foram registradas no ano passado 1.101 reclamações contra a Coelce.