Tema: Discutir as providências por parte dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, com base em decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte para que tomem providências contra os péssimos serviços prestados pela empresa de telefonia Tim e as demais operadoras no Ceará, com a participação da Anatel, Decon e Procon Assembleia.Autor do Requerimento: Deputado Welington LandimData:11/05/11Hora: 15hLocal: Plenário 13 de Maio SINOPSE Composição da Mesa: Deputado Fernando Hugo - PresidenteDeputado Welington Landim - Autor do Requerimento José Everardo Sousa Leite - Gerente Regional da ANATELDr. Carlos Roberto Machado Pimentel - Coordenador de Serviços Públicos Regulamentados da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/Ce -Dr. Francisco Gomes Câmara - Secretário Executivo do DECONVereador Iraguassu Teixeira - Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de FortalezaDr. Luiz de Melo Júnior - Diretor de Relações Institucionais do SINDITELEBRASIL O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia, deputado Fernando Hugo e o deputado Wellington Landim exigiram o cumprimento de ações emergências para garantir melhorias na qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras de telefonia celular no Ceará.Deputado Fernando Hugo ressaltou o grande número de denúncias contra as operadoras que estariam vendendo mais aparelhos do que a capacidade da rede telefônica no Estado. Ele cobrou da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, informações sobre a rede e o número de telefones e afirmou que iria a Brasília, caso não obtivesse resposta no período de quinze dias.O deputado Wellington Landim lembrou que as reclamações são antigas, havendo portanto, necessidade que o usuário seja bem atendido urgentemente, uma vez que os lucros do setor são enormes. Ressaltou ainda, que se não houver providencias por parte das operadoras, será necessário recorrer à justiça. No Rio Grande do Norte a justiça proibiu a venda de linhas até que fosse feitos novos investimentos. Ele questionou porque isso não acontece no Ceará e cobrou uma ação do Ministério Público e da Anatel.José Everardo Leite, Gerente Regional da Anatel, falou sobre as denúncias contra as empresas de telefonia, em especial pela falta de cobertura e de sinal, ressaltando que em 2010 foram aplicadas multas de R$57 milhões contra o setor.André Gustavo Nogueira, Gerente Regional da TIM, frisou que em 2011, foram investidos R$ 62 milhões em equipamentos de tecnologia da informação para ampliar a rede de transmissão.Ao final o deputado Fernando Hugo cobrou a apresentação de um relatório sobre os investimentos de cada empresa.