COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES FREQ. NOME PARTIDO FREQ. NOME PARTIDO           Zé Ailton Brasil          Presidente PP   Ferreira Aragão Suplente PDT            Moisés Braz     Vice-Presidente PT   Elmano Freitas Suplente PT        Leonardo Pinheiro          Membro PSD   Gony Arruda Suplente PSD        Júlio César Filho         Membro PTN   Lucilvio Girão Suplente SD          Renato Roseno           Membro PSOL   Evandro Leitão Suplente PDT                           Legenda:   P: Presente J: Justificou A: Ausente L: Licenciado   PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DATA: 17/02/2010 HORA: 14h30min LOCAL: Complexo de Comissões Técnicas: Deputado Aquiles Peres Mota.   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II - Expediente:   a) Leitura da correspondência e outros documentos recebidos:   NADA COSTA   b) Comunicação das matérias recebidas e distribuídas aos Relatores   Relatoria Designada para o  Deputado JÚLIO CÉSAR FILHO.   1. Projeto de Lei nº 0261/2015 de autoria do Deputado Evandro Leitão. “EMENTA: Institui o Selo Empresa Inclusiva de Reconhecimento às Iniciativas Empresariais que Favoreçam a Integração das Pessoas com Necessidades Especiais”,   Relatoria Designada para o Deputado MOISÉS BRAZ.   Projeto de Indicação nº 184/2015 de autoria do Deputado David Durand. “EMENTA: Dispõe Sobre a Obrigação de Prazo Máximo para Marcação de Consultas e Exames para Idodos, na Rede Pública de Saúde do Estado do Ceará, na Forma que Indica”,     III - Ordem do Dia.   a) Leitura, discussão e votação de requerimentos e relatórios em geral:   NADA CONSTA   b) Discussão e votação de proposições e pareceres, sujeitos à aprovação do Plenário:   01. Projeto de Lei nº 0261/2015 de autoria do Deputado Evandro Leitão. “EMENTA: Institui o Selo Empresa Inclusiva de Reconhecimento às Iniciativas Empresariais que Favoreçam a Integração das Pessoas com Necessidades Especiais”.   ENTRADA: 15/12/2015. RELATORIA: Deputado Júlio César Filho. PARECER: Favorável. POSIÇÃO DA COMISSÃO:     02. Projeto de Indicação nº 0184/2015 de autoria do Deputado David Durand. “EMENTA: Dispõe Sobre a Obrigação de Prazo Máximo para Marcação de Consultas e Exames para Idosos, na Rede Pública de Saúde do Estado do Ceará, na Forma que Indica”.   ENTRADA: 15/02/2016. RELATORIA: Deputado Moisés Braz. PARECER: Favorável. POSIÇÃO DA COMISSÃO:   _________________________ Presidente da Reunião