ATA DA SEXTA (6ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP)  CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT) E DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE, NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Ao segundo (2º) dia do mês de julho do ano de dois mil e quinze (2015), às doze horas e quinze minutos (12h15min), nos Auditórios nº 02 e 04 – Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, realizou-se a sexta (6ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Seguridade Social e Saúde conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados:Dr.Sarto, Antônio Granja,Rachel Marques e Leonardo Pinheiro - membros da CSSS; JúlioCésar Filho, Robério Monteiro, Antônio Granja, Dr. Sarto, Elmano Freitas, Evandro Leitão, Walter Cavalcante, ZéAílton Brasil e Roberto Mesquita - membros da CTASP; e Dr. Sarto, Leonardo Pinheiro, Rachel Marques( indicada para substituir o Deputado Dr.Carlos Felipe, conforme art. 70 do regimento interno) e Antônio Granja  – membros da COFT. Estiveram presentes ainda os Deputados: Renato Roseno e Audic Mota. Presidiu a reunião o Deputado JúlioCésar Filho que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:  Emenda de Plenário ao Projeto de Lei Complementar da Mensagem 7.739/2015 – Modifica o art. nº 7 da Mensagem nº 7.739/2015 Lei Complementar nº 06 na forma que indica de autoria Deputado Renato Roseno; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei Complementar da Mensagem 7.739/2015 – Modifica o art. nº 4 da Mensagem nº 7.739/2015 Lei Complementar nº 06 na forma que indica de autoria Deputado Renato Roseno e Emenda de Plenário ao Projeto de Lei Complementar da Mensagem 7.739/2015 – Acrescenta dispositivos a proposta de Lei Complementar 06/2015, oriunda da Mensagem nº  7.739/2015 de autoria do Poder Executivo de autoria do Deputado Audic Mota à Proposição n.º 6/2015 (Oriundo da Mensagem n° 7.739/2015) - Projeto de Lei complementar de autoria do Poder Executivo -  “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 139 de 12 de junho de 2014, que institui o Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (FEDAP) e alteram dispositivos da Lei nº 14.217 de 03 de outubro de 2008, e dá outras providências”.  (CSSS, CTASP, COFT). O Senhor Presidente designou relator das três (03) Emendas o Deputado Evandro Leitão que emitiu parecer favorável às todas. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Galileu Viana, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   SECRETÁRIO – Galileu Viana_________________________________________     DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA________________________________________   DEPUTADO DR. SARTO_______________________________________________   DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO_____________________________________   DEPUTADA RACHEL MARQUES________________________________________