ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Aos três (03) dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas (8h), no Auditório nº cinco (05), Deputado Antônio Gomes de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima quinta (14ª) Reunião Ordinária da Comissão de Seguridade Social e Saúde. Estiveram presentes os Senhores Deputados Dr. Carlos Felipe, que presidiu a reunião em epígrafe, Augusta Brito, Lucilvio Girão, Dra Silvana e Bethrose. Ausentes os deputados Carlomano  Marques, Dr. Sarto, Leonardo Pinheiro e Fernanda Pessoa.Havendo o número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a presente reunião e, com anuência dos deputados presentes deu como lida a ATA da 13ª Reunião Ordinária, sendo aprovados por todos. Em seguida, o senhor presidente expôs a pauta do dia, apresentando as matérias a serem deliberadas.  Inicialmente o Projeto de Lei de Nº 0040/2015, de autoria da Deputada Bethrose, que “Dispõe sobre afixação de cartazes nas Unidades Públicas de Saúde do Estado alertando sobre a Síndrome Alcoólica Fetal – SAF”. Projeto de Indicação de Nº 0127/2015, de autoria da Deputada Augusta Brito, que “Disciplina a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem lotados na Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e dá outras providências”.  Requerimento de nº 37/2015, de Autoria do Deputado Sérgio Aguiar, que “Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Saúde nos postos de combustíveis”. Também foram apreciados, por todos os membros, os requerimentos sob a conotação de Extra Pauta, tais como: Requerimento de Nº 38/2015, de autoria da Deputada Bethrose, que “Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa de Consumidor e Seguridade Social e Saúde, com o fito de debater a Resolução Nº 163/2015 do Conselho Nacional dos direitos da Criança e do adolescente (CONANDA), que dispõe sobre a abusividade do direcionamento da publicidade e da comunicação mercadológica à criança e ao adolescente”. Requerimento de Nº 39/2015, de autoria da Deputada Augusta Brito, que “Requer a realização da Audiência Pública conjunta com a Comissão de Juventude e a Comissão de Seguridade Social e Saúde para tratar do alto índice de jovens de gestantes no Hospital da Mulher”. Requerimento de Nº 40/2015, de autoria da Deputada Augusta Brito, que “Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Juventude, Comissão de Infância e Adolescência, Comissão de Defesa Social e Comissão de Seguridade Social e Saúde para tratar das Políticas Públicas Estaduais referentes às pessoas desaparecidas no Estado do Ceará”. Inicialmente o deputado Dr. Carlos Felipe esclareceu sobre os efeitos maléficos da substância tóxica presente petróleo, gasolina e no óleo lubrificante presentes nos postos combustíveis segundo contextualização do Requerimento se Autoria do deputado Sérgio Aguiar. Antes mesmos de serem apreciadas as matérias elencadas, a deputada Bethrose fez menção da relevância do projeto ora apresentado, esperando contar com o apoio de todos, tendo em vista propositura contribuir de forma consciente sobre os perigos de consumo bebida alcoólica no período da gestação, posto que o índice de prevalência é assustadora de bebês no mundo nascerem com tal síndrome- SAF. Após esse pronunciamento, a deputada Augusta Brito falou sobre o projeto de sua autoria, que trata da redução da jornada de trabalho da categoria profissional de enfermagem, haja vista outras categorias já serem contempladas com a referida redução da jornada de trabalho. Os dois Projetos foram aprovados por todos os deputados presentes. Os Requerimentos foram lidos pelo presidente, apreciados pelos deputados presentes e aprovados por todos, com os seguintes acréscimos: O Requerimento de Nº 38, de autoria da deputada Bethrose, foi subscrito pelos deputados Augusta Brito e Dr. Carlos Felipe; o Requerimento  de Nº 39, de autoria da deputada  Augusta Brito, foi subscrito pela deputada Bethrose; o Requerimento de Nº 42, de autoria do deputado Dr. Carlos Felipe, foi subscrito pelos deputados Renato Roseno e Augusta Brito.. Assim sendo, logo após, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Galileu Viana, secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos deputados presentes.   SECRETÁRIO GALILEU VIANA ____________________________________   DEPUTADO DR. CARLOS FELIPE__________________________________   DEPUTADO LUCILVIO GIRÃO­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­_____________________________________   DEPUTADA AUGUSTA BRITO____________________________________   DEPUTADA DRA. SILVANA_______________________________________   DEPUTADA BETHROSE__________________________________________