ATA DA SEGUNDA (2ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Aos doze (12) dias do mês de Março do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas (15h00min), no Auditório nº cinco (05) – Deputado Antº G. De Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a Segunda (2ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Carlomano Marques, Dr. Carlos Felipe, Leonardo Pinheiro e Lucílvio Girão e ausentes os seguintes deputados: Dr. Sarto, Wellington Landim e Fernanda Pessoa (com ausência justificada). Presidiu a reunião o Deputado Carlomano Marques, que, constatando número regimental, deu como lida a ata, colocando-a em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Deputado Carlomano Marques iniciou fala acerca dos acidentes envolvendo motocicletas, dizendo serem eles problemas de saúde pública, cobrando fiscalização, sobretudo em municípios do interior. Disse ainda ser uma injúria as consequências do que a pilotagem mal administrada das motocicletas vem fazendo à sociedade, na saúde e no plano econômico, defendendo que isso deve ser mostrado à sociedade a fim de que prefeitos sintam-se mais fortalecidos em fiscalizar. Posteriormente, o presidente facultou a palavra ao Deputado Dr. Carlos Felipe, vice-presidente da comissão, que citou a redução de 14% nos níveis de traumas cranioencefálicos, quando da obrigatoriedade do uso de capacetes em Crateús, instituída por ele quando prefeito daquele município. Devolvendo o uso da palavra ao presidente da comissão, que a repassou ao Deputado Leonardo Pinheiro.  Este ressaltou que as vítimas dos acidentes deixam de produzir e passam a ser custeadas pelo Estado e pela previdência. O Deputado Lucílvio Girão, fazendo uso da palavra, disse ser comum observar número de passageiros maior que o limite colocado em Lei em uma única motocicleta e sem o uso de capacete, por vezes crianças. Antes de passar a palavra aos convidados, o presidente colocou para apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Requerimento de Audiência Pública Nº 0007/2015 de autoria do Deputado Carlomano Marques, que “requer seja formalizado o convite ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Dr. Carlile Lavor, a fim de comparecer a esta Comissão, com vistas a tratar acerca do panorama atual da saúde em nosso Estado”. Compareceram à reunião o Superintendente do Instituto José Frota, Dr. Walter Frota, e o Diretor Médico, Dr. Osmar Aguiar, a fim de explanar acerca da preocupante situação de acidentes automotivos (principalmente motos) e seu impacto na rede da saúde. Após  a apresentação  do último convidado,  o Sr. Presidente comprometeu-se a desenvolver esforços objetivando colaborar para a diminuição do número de acidentes. O inteiro teor dessa reunião constará em ata taquigrafada anexa.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Galileu Viana, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.         SECRETÁRIO GALILEU VIANA _________________________________________     DEPUTADO CARLOMANO MARQUES ___________________________________   DEPUTADO DR. CARLOS FELIPE ______________________________________   DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO _____________________________________   DEPUTADO LUCÍLVIO GIRÃO __________________________________________