Os 43 congressistas acionados por serem sócios de empresas de Rádio e TV podem ser apenas o “primeiro alvo” de ações de órgãos da sociedade civil contra parlamentares envolvidos com concessionárias de emissoras em todo o País. Segundo Pedro Ekman, coordenador do Intervozes, as 43 ações saíram primeiro pois são baseadas em dados oficiais, onde constam, “inequivocadamente”, os nomes dos congressistas envolvidos.
“Apresentamos a primeira representação estrategicamente, porque aí fica mais fácil ganhar no mérito da causa, não misturando os casos. Mas a partir daí vamos estender para outras coisas”, diz Pedro.
Ele destaca que as ações precisam da cobrança da sociedade e do MPF em cada Estado para terem sequência. Pedro esteve ontem na reunião de apresentação das ações junto à Procuradoria da República em São Paulo, com os procuradores da República Pedro Machado, Jefferson Dias, Elizabeth Mitiko e Steven Shuniti.
Citado nas ações, o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB) aponta que, caso efetivada, a proibição de detenção de concessões por parlamentares afetaria diversos deputados estaduais do Ceará. “Deve ter um bocado de deputado estadual que deva procurar o departamento jurídico da Assembleia nos próximos dias, já que existem muitos deputados em situação parecida, que desconhecem essa regra que estão dizendo”, diz.
Em pesquisa no Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco) da Anatel, O POVO encontrou uma série de deputados estaduais cearenses que aparecem como sócios de empresas de rádio e TV.
Entre eles, está o deputado João Jaime (DEM), que aparece como sócio da rádio FM Iguatu Ltda. Procurado pelo O POVO, João destaca que, na época que obteve a concessão, não era deputado. “Os editais foram abertos dentro do que a lei permitia. Concorri conforme a lei”, afirma.
Ele destaca que não sabe se a legislação segue a mesma, mas destaca que não pode haver “generalização” no julgamento das emissoras. “O que eles devem fazer é investigar cada caso individualmente. Tem rádio que é obtida por meio de favor político, que manipula. Mas tem outras que estão fora disso”, diz.
Irmão de Aníbal Gomes, o deputado Manoel Duca (Pros), também aparece como sócio da rádio Difusora do Vale Acaraú. O mesmo ocorre com Odilon Aguiar (Pros), parente do deputado Domingos Neto (PSD). (CM)