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Elmano quer isenção de ICMS para transporte - QR Code Friendly
Segunda, 23 Novembro 2015 04:55

Elmano quer isenção de ICMS para transporte

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  O deputado estadual Elmano Freitas (PT) propôs a isenção de Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para mototaxistas. O parlamentar apresentou, na última semana, emenda a Mensagem do Executivo Estadual 84/15. O assunto movimentou o debate no plenário da Assembleia Legislativa. elmano de freitas De acordo com o deputado, o objetivo é oferecer tratamento isonômico para os mototaxistas do Ceará no momento da aquisição da sua moto, tendo em vista que o Estado já isenta taxistas no momento da compra do carro para exercer seu trabalho. AlternativoOutra emenda de Elmano visa assegurar a redução em 66% da base de cálculo do imposto na compra de combustíveis para as empresas de transporte alternativo. A ação também visa manter um tratamento isonômico às empresas de transporte público complementar visto que as empresas de ônibus já dispõem do desconto. Uma terceira emenda do deputado retirou do texto da Mensagem governamental a previsão do aumento de 2% no percentual do imposto para gasolina.
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