Já tramita em regime de urgência, na Assembleia Legislativa, as mensagens do Governo do Estado, referentes ao aumento na cobrança do ICMS na gasolina, telefonia, cigarro, bebidas alcoólicas, fogos de artifícios, munições e alguns produtos de luxo, assim como o que aumenta o IPVA para carros e motos. Em uma das mensagens, a de número 7.905, como “medida compensatória”, o Estado propõe a diminuição da carga tributária relativa a itens essenciais como capacetes, protetores de motos, creme dental, escova dental e fraldas. evandro leitão (3) As mensagens chegaram na Casa, na última segunda-feira (16). Os requerimentos em que pediram a urgência na tramitação das mensagens, apresentados pelo líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), levantaram a discussão no plenário, mas foram aprovados com 21 votos favoráveis contra 10 contrários. Alguns deputados de oposição, novamente, questionaram o pedido de urgência das proposições, e já anteciparam seus posicionamentos, dando conta de que serão contrários as matérias, optando pela obstrução e votos contrários. “O Governo reitera uma conduta muito pouco democrática nas matérias sabidamente polêmicas”, apontou o deputado Renato Roseno (Psol), ao discutir os requerimentos. “Ao contrário da urgência, nós precisamos de mais tempo para debater”, reiterou o parlamentar. “Não vejo sentido algum essa solicitação. Na verdade, ao solicitar, o Governo dá uma péssima indicação a sociedade que quer suprimir a oportunidade do debate”.Já o deputado Ely Aguiar (PSDC) afirmou nunca ter visto um momento tão delicado no Estado. “É na saúde, segurança, na agricultura e o Governo mandando, constantemente, matérias que apenam o bolso do consumidor”, criticou. O parlamentar destacou que quando o Governo aumenta a gasolina, por exemplo, isso também repercute no preço de outros serviços. “Essa casa não se cansa de votar contra o povo. Semana passada, foi votado um pacote de aumento de meio bilhão, além de ter apenado quem compra pela internet”, pontuou. “O que tem que ser debatido com urgência, é a segurança pública”, pontuou.O deputado Audic Mota, líder do PMDB na Casa, afirmou que os deputados peemedebistas serão contrários a matéria. “Nós, do PMDB, não votaremos favoráveis ao aumentar da carga tributária, no Ceará. É um momento que a Assembleia acabou de dar R$ 1 bilhão para o Governador”, justificou.Na mesma linha, o deputado Heitor Férrer também afirmou que irá se “obstruir” da matéria. “Nós não votamos nem em criação de imposto, nem no aumento real de imposto”, frisou. De acordo com o deputado Roberto Mesquita, é uma “insanidade” o pedido de urgência. “Nós já votamos este ano, o aumento de 380 taxas. Pode escolher uma área, que ela cabe dentre do aumento como Detran, licenciamento, moto, perícia, ICMS do comércio eletrônico, ITCD, entre outros”, disse.O deputado Carlos Matos (PSDB) lembrou que, semana passada, a Assembleia aprovou o Estado a utilizar os depósitos judiciais, e dois dias depois, a matéria foi considera inconstitucional pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Associação Cearense de Magistrados (ACM). “Temos que buscar especialistas. O que está havendo? o Governo não tem um planejamento anual, vai fazendo uma sangria aos poucos?”, criticou. Líderes dizem que mudanças promovem justiça fiscal Com o discurso afinado, o vice-líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PTN), destacou que o “realinhamento” das alíquotas de ICMS e IPVA pelo Ceará, já ocorrem em outros estados e em proporções maiores. “Vários estados tanto do Nordeste como de outras da Federal, cobram a alíquota de ICMS modal, aquela que atinge cerca de 700 mil produtos a 18%. E o Estado não irá aumentar, continuará nos 17%”, salientou. As proposições do Governo ampliam em alguns produtos, por exemplo, o ICMS da gasolina de 25% para 27%; os serviços de telecomunicação de 25% para 28%, assim como também de bebidas alcoólicas de 25% para 27%, e do cigarro de 25% para 28%. Com relação ao aumento do IPVA para automóveis, o aumento da alíquota para veículo acima de 100 cavalos. Conforme o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), o que se está tentando fazer, é promover a justiça fiscal. “Os veículos populares, por exemplo, que representam 70% do total da frota de veículos do Estado, não sofrerão nenhum tipo de alteração no seu tributo. O reajuste vai recair sobre os 30%, sempre respeitando o princípio da capacidade contributiva, taxando os que podem pagar mais imposto”, explicou.