COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES FREQ. NOME PARTIDO FREQ. NOME PARTIDO   Deputado Bruno Pedrosa Presidente PSC    Deputada Augusta Brito PCdoB   Deputado Bruno Gonçalves - Vice-Presidente PEN    Deputado Ferreira Aragão PDT   Deputado Robério Monteiro PROS   Deputado Leonardo Pinheiro PSD   Deputada Lais Nunes PROS    Deputado Dr. Sarto PROS    Deputado Moisés Braz PT    Deputado Antônio Granja PROS   Deputada Bethrose PRP   Deputado ZéAiltonBrasil PP   Deputado Júlio César Filho   PTN    Deputado Roberto Mesquita PV   Deputado Audic Mota PMDB   Deputado Carlomano Marques PMDB    Deputado Carlos Matos PSDB    Deputado Tomaz Holanda PPS    Legenda:   P: Presente J: Justificou A: Ausente L: Licenciado   PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 07/10/2015 HORA: 8h30min LOCAL: Complexo de Comissões   I – leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior; II – expediente: a) leitura da correspondência e outros documentos recebidos; 01. Ofício nº 244/2015 da Secretaria da Fazenda ASSUNTO: Encaminha o demonstrativo da Receita Corrente Líquida, referente ao mês de agosto/2015, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor de R$ 15.063.988.391,00 ( quinze bilhões, sessenta e três milhões, novecentos e oitenta e oito mil, trezentos e noventa e um reais) 02. Ofício nº 390/2015 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Dá ciência da publicação dos seguintes documentos: 1º  Aditivo ao Convênio nº 032/2014, com a Fundação Batista Central, que contribui com a inserção social dos apenados favorecendo sua participação voluntária em grupos de ajuda mútua, através de ações de escuta terapêutica, tendo como objeto prorrogação do prazo por 12 meses, pelo período de 01/12/2015 a 30/11/2016; Convênio nº 033/2015, com a  Universidade Patativa do Assaré, com o objetivo de capacitar e utilizar a mão de obra carcerária e Convênio nº 036/2015, com a Prefeitura Municipal de Horizonte, tendo como objeto a reforma da cadeia pública de Horizonte. 03. Ofício nº 1672/2015 da Secretaria do Planejamento e Gestão ASSUNTO: Encaminha cópia do 3º Aditivo ao Contrato de Financiamento mediante abertura de crédito – nº 20/00004-9, do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal – PROINVESTE, no valor de R$ 838.902.376,67 (oitocentos e trinta e oito milhões, novecentos e dois mil, trezentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos). 04. Ofício nº 2797/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, relativo ao segundo (2°) quadrimestre de 2015, abrangendo o total da despesa com pessoal nos doze últimos meses, de setembro de 2014 a agosto de 2015. 05. Ofício nº 32936/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios ASSUNTO: Encaminha o Quadro Demonstrativo do Relatório de Gestão Fiscal do TCM, 2º quadrimestre de 2015, com base nos dados de setembro de 2014 a agosto de 2015. 06. Ofício nº 2582/2015 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ASSUNTO: Informa a celebração do Convênio nº 817108/2015 entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDECA, cujo objeto é Sistematizar e Difundir a experiência do Cedeca Ceará como protagonismo infanto juvenil  no controle social e monitoramento do orçamento público para crianças, adolescentes e atores do sistema de garantia de direitos do estado do Ceará de modo a incentivar e fortalecer a participação social de crianças e adolescentes, no valor total de R$ 299.938,31(duzentos e noventa e nove mil, novecentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos). 07. Ofício nº 2620/2015 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ASSUNTO: Informa  a celebração do Convênio nº 003/2015 entre a Secretaria  de Direitos Humanos da Presidência e a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, cujo objeto é a manutenção do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado do Ceará, no valor total de R$ 1.841.663,31 (um milhão, oitocentos e quarenta um mil, seiscentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos). 08. Ofício nº 183/2015 da Procuradoria Geral de Justiça ASSUNTO: Encaminha cópia do demonstrativo financeiro no valor de R$ 14.270.747,72 (catorze milhões, duzentos e setenta mil, setecentos e quarenta e sete reais  e setenta e dois centavos), referente ao demonstrativo financeiro do mês de julho de 2015. 09. Ofício nº 187/2015 da Procuradoria Geral de Justiça ASSUNTO: Encaminha cópia do demonstrativo financeiro no valor de R$ 14.521.542,53 (catorze milhões, quinhentos e vinte e um mil, quinhentos e quarenta dois reais  e cinquenta e três centavos), referente ao demonstrativo financeiro do mês de agosto de 2015. 10. Ofício nº 0732/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO:  Comunica a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAF/nº 669882, destinados a execução das obras do trecho 1 – Jati/Cariús e contratação de Serviço de consultoria para supervisão e fiscalização – Projeto Cinturão de Águas, conforme processo nº 59100.000551/2011-59. 11. Ofício nº 740/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAF/nº 680376, destinados a execução da Adutora de Tauá, conforme processo nº 59100.000465/2014-99. 12. Ofício nº 743/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAF/nº 680571, destinados a execução de uma adutora de montagem rápida – AMR, com utilização de tubos em aço corten, a partir do Açude Araras para abastecimento dos Municípios de Crateús e Nova Russas com extensão de 155,9 Km, conforme processo nº 59100.000459/2014-31. 13. Ofício nº 748/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAF/nº 680632, destinados a construção de uma adutora de montagem rápida – AMR, com utilização de tubos em aço corten, a partir do açude Missi para abastecimento de Irauçuba com extensão de 51,85 Km, conforme processo nº 59100.000461/2014-19. 14. Ofício nº 003/2015 do Ministério do Desenvolvimento Agrário ASSUNTO: Encaminha em anexo, o Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação de Ofício do Convênio nº 792226/2013, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Centro Feminista 8 de Março (CF8), no valor total de 399.999,88 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos). 15. Ofício nº048/2015 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ASSUNTO: Comunica a celebração do Primeiro Termo Aditivo do convênio entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico-FUNCAP, que tem como objeto prorrogar a vigência final do Convênio até 21/11/2017. 16. Ofício nº 200271/2015 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros, no âmbito do contrato nº 13211911, no valor total de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), tendo como objeto  a ampliação do Porto - 2ª Etapa- Projeto de Ampliação do Porto de Pecém, localizado no município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará, mediante a construção de dois berços por meio de ampliação de 600m de cais acostável existente no Terminal de Múltipla Utilidade-TMUT, retroárea de 69 mil m2, nova ponte de acesso com 1.520m de extensão, alargamento transversal de 33m do quebra-mar existente, bem com execução de obras complementares.       b) comunicação das matérias recebidas e distribuídas aos Relatores Nada consta.   III – Ordem do Dia: a) leitura, discussão e votação de requerimentos e relatórios em geral; Nada consta   b) discussão e votação de proposições e pareceres, sujeitos à aprovação do Plenário. Nada consta.