As mudanças previstas na reforma ministerial e administrativa prometida ainda em agosto pelo governo federal ainda nem foram anunciadas, mas já são motivo de protesto. Uma Medida Provisória (MP) que pretende tirar da Controladoria-Geral da União (CGU) o status de ministério leva servidores do órgão às ruas para protestar. Um ato acontece hoje em todas as capitais do País e em Brasília. Durante a manifestação, os trabalhadores irão coletar assinaturas para petição que sugere à presidente Dilma Rousseff (PT) não aceitar a MP. Além dos protestos, regionais da CGU de pelo menos treze estados estão com as atividades paradas. No Ceará, a interrupção acontece desde a última sexta-feira, 25 - do total de 67 analistas e técnicos, apenas três revezam-se em tarefas administrativas e de apoio, como o atendimento presencial e telefônico da população. A informação é de Edilberto Barreto, presidente do Sindicato dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle da CGU no Ceará (Unacon-CE). Segundo ele, o corte nos trabalhos do órgão não pode ser justificado para reduzir gastos. “A CGU está apurando muitos casos de empresas envolvidas na Lava Jato, e a gente visualiza outras intenções que não são de economia”, diz. De acordo com Barreto, com o desmembramento da CGU, não haveria mais autonomia para investigação e punição de casos decorrupção. Mudanças A Controladoria Geral da União é responsável pela fiscalização do patrimônio público e por ações de transparência do governo federal, por meio de controle interno, auditorias, prevenção e combate à corrupção. Rudinei Marques, presidente nacional da Unacon, explica que há um risco de “fatiar” as tarefas do órgão entre três ministérios. A Secretaria do Controle Interno, que realiza auditorias e investigações, ficaria com a Casa Civil, sob comando do ministro Aloízio Mercadante; a corregedoria, responsável pela punição, ficaria com o Ministério da Justiça, chefiado por José Eduardo Cardozo; e a ouvidoria, que recebe as denúncias, ficaria no Ministério da Cidadania, ainda a ser criado. Marques diz que, caso aceita, a proposta favoreceria os envolvidos na Operação Lava Jato, já que a CGU é responsável por fazer acordos de leniência com empresas investigadas. O dirigente sindical critica principalmente a possibilidade de transferência das investigações para a Casa Civil. “Não podemos admitir que acordos fiquem a cargo de ministros políticos. Isso tem que ser feito por técnicos”, argumenta. Marques lembra ainda que, dos últimos seis titulares da Casa Civil, cinco foram investigados por corrupção. Edilberto Barreto acrescenta que, desde a criação do órgão, em 2003, cinco mil servidores do Executivo federal já foram demitidos pelo ministério por irregularidades. O POVO entrou em contato com a CGU, que informou que não vai se manifestar a respeito. Serviço Protesto dos servidores da CGU contra rebaixamento do órgão Quando: hoje Horário: a partir das 7h, na Praça dos Estressados, e das 9h, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Saiba mais Brasília foi palco das manifestações na manhã de ontem, quando cerca de 500 pessoas, entre analistas e técnicos da CGU e apoiadores do movimento, segundo a Polícia Civil, realizaram marcha da sede do órgão ao Palácio do Planalto. Treze estados do País estão com as regionais da CGU paralisadas. São eles: Bahia, Santa Catarina, Ceará, Sergipe, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Amazonas, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. Os departamentos que hoje compõem a CGU são a ouvidoria, que recebe denúncias corregedoria, que pune servidores em falta; Secretaria Federal de Controle Interno, que realiza auditorias, fiscalizações e ações investigativas; e Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção. A presidente Dilma Rousseff (PT) deve anunciar a reforma ministerial amanhã.