Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às quinze horas, estiveram presentes em reunião conjunta as Comissões de Educação; Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços e Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, no Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota, desta Casa Legislativa, a Senhora Deputada Mirian Sobreira(PSB), Presidente da CCTES; Deputado Antonio Granja (PSB), Membro Suplente da CCTES; Deputado Antonio Carlos (PT), em substituição a Deputada Rachel Marques (PT), Membro Titular da CCTES, de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará; e os Deputados: Sérgio Aguiar ( PT/PSB) – CCJR/COFT/CTASP; Ronaldo Martins (PTB/PC do B); Idemar Citó (DEM). A referida reunião foi presidida pelo Deputado Sérgio Aguiar. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Sérgio Aguiar, abriu os trabalhos da presente reunião, submetendo à leitura, discussão e votação da seguinte matéria: MENSAGEM Nº 29/2012 (Oriunda da MENSAGEM Nº 7.364), de autoria do PODER EXECUTIVO – “Acrescenta o Art. 5º – A,  da Lei 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e dá outras providências”.(CE, CCTES). O Presidente da Reunião designou como Relatora da referida mensagem a Deputada Mirian Sobreira, a qual emitiu parecer favorável e a qual foi submetida a votação sendo aprovado pelos Deputados presentes.Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Reunião, Deputado Sérgio Aguiar, encerrou os trabalhos da presente reunião, da qual eu, Ariane Cordeiro de Oliveira________________________, Secretária desta Comissão, lavrei esta ATA que, após ser lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes. _________________________________Deputada Mirian Sobreira - PSB      _________________________________Deputado Antonio Granja - PSB   __________________________________Deputado Antonio Carlos - PT (Líder do Governo)_________________________________Deputado Sérgio Aguiar – PSB_________________________________Ronaldo Martins (PTB/PC do B)_________________________________Deputado Idemar Citó - PSB