ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao segundo (2°) dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas (15h00min), nos Auditórios nº 1 e 3 – Deputados Manoel Castro e Castelo de Castro do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima segunda (12ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Dr. Carlos Felipe (PC do B) – Presidente da Comissão; Walter Cavalcante (PMDB) – Membro Suplente; Antonio Granja (PROS), substituindo o Dep. Odilon Aguiar (PROS) – Membro Titular; Zé Ailton Brasil (PP) – Membro Suplente; Júlio César (PTN); e ausentes os deputados Agenor Neto (PMDB) – Vice-Presidente da CCTES (ausência justificada); Naumi Amorim (PSL), Membro Titular (ausência justificada); Thomaz Holanda (PPS) – Membro Titular (licenciado); e Odilon Aguiar (PROS) – Membro Titular (ausência justificada). Presidiu a reunião o Deputado Dr.Carlos Felipe que, constatando número regimental, deu início à reunião e colocou para apreciação e discussão as seguintes matérias: Documento para cientificar: Ofício nº 162/2015 da Divisão de Convênios – DCON do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/MCTI – Encaminha ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará cópia do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n° 01.0093.00/2009, que tem como objeto “prorrogar o prazo de vigência do Convênio ora aditado para até 29 de janeiro de 2017”. Na ocasião, o Deputado Walter Cavalcante requereu uma cópia do mencionado Convênio. Matérias para deliberação: Projeto de Lei nº 29/2015 de autoria do Deputado Zé Ailton Brasil - “Dispõe sobre a instituição do Sistema de Cotas nas Instituições de Ensino Superior do Estado do Ceará e dá outras providências.” O referido projeto teve como Relator o Deputado Naumi Amorim, o qual deu parecer favorável; Requerimento n° 23/2015 de autoria do Deputado Elmano Freitas, - “Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação, para discutir sobre o Plano Estadual de Educação.” O presidente da Comissão sugeriu a mudança de horário das Reuniões Ordinárias de quatorze horas e trinta minutos (14h30min) para oito horas (08h00min), permanecendo o dia de quarta-feira. Submetidas à votação em bloco, as referidas matérias foram aprovadas por unanimidade dos membros presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Cláudio Roberto Vasconcelos Marques, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   Cláudio Roberto Vasconcelos Marques (Secretário) _______________________ DEPUTADO DR. CARLOS FELIPE ______________________________________ DEPUTADO WALTER CAVALCANTE  ___________________________________ DEPUTADO ANTONIO GRANJA  _______________________________________     DEPUTADO ZÉ AILTON BRASIL ________________________________________