ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NA PRIMEIRA (10ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ   Aos dezenove (19) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às quatorze horas e trinta minutos (14h30min), no Auditório número cinco (5), Deputado Antônio Gomes de Freitas, do Complexo das Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, se realizou a décima primeira (11ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os Excelentíssimos Deputados: Zé Ailton Brasil, Presidente, Renato Roseno, membro e Elmano Freitas, suplente, Dr. Santana, Ferreira Aragão e a Deputada Dra. Silvana, ausentes os demais membros e suplentes. Presidiu a Reunião o Deputado Zé Ailton Brasil, que constatando a presença de quorum regimental, deu início ao  s trabalhos para apreciação dos seguintes itens da Pauta: I - Leitura e votação da Ata da Reunião Anterior: aprovada; II - Documentos para Cientificar: a) Sem matéria; III - Matérias para deliberação: a)Ofício 110/2015/GAB-RR - Remetido pelo do Gabinete do Deputado Roseno, com entrada na Comissão em 14/08/2015; b) Requerimento de autoria do Deputado RENATO ROSENO. “EMENTA: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o controle externo da atividade policial”, com entrada na Comissão em 13/08/2015; c) Requerimento de autoria do Deputado FERREIRA ARAGÃO. “EMENTA:  Requer a realização de Audiência Pública para debater a violência contra a imprensa, no dia 26 de agosto, às 15horas, na Assembleia Legislativa”, com entrada na Comissão em 18/08/2015; IV - MATÉRIA EXTRA PAUTA: d) Requerimento de autoria do Deputado ELMANO FREITAS: “EMENTA: Requer Realização de Audiência Pública em Conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desemvolvimento Regional para Debater Gestão das Águas do Açude Jaburu-Ceará”, com entrada na Comissão em 19/08/2015; e) Requerimento de autoria do Deputado Renato Roseno: “EMENTA: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a necessidade de Defensores Públicos nas comarcas do Estado do Ceará”, apresentado na própria Reunião. Decifradas as matérias da pauta e extra pauta, o Presidente solicitou que o Deputado Renato Roseno fizesse a leitura do Ofício constante do item III, letra “a”, seguindo-se de unanime discussão por todos os componentes da mesa, cuja irresignação foi de total repúdio a medida adotada contra o Vereador João Alfredo, uma vez que a atuação do laborioso Edil foi tão-somente com o objetivo de preservar a dignidade da pessoa humana, aprovando a Comissão por unanimidade que o caso seja acompanhado pelos Deputados Renato Roseno e Elmano Freitas. Em seguida o Deputado Renato Roseno justificou e discutiu a apresentação do Requerimento constante do item IV, letra “e”, após o que, as demais matérias foram todas discutidas e aprovadas por unanimidade, e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência o Deputado Presidente declarou encerrada a Reunião, às quinze horas e dez minutos (15h10min) e para constar, eu, Raimundo Nonato Marques Barbosa, _________________________, Secretário da Comissão lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.   DEPUTADO ZÉ AILTON BRASIL: ______________________________ PRESIDENTE DEPUTADO RENATO ROSENO: ______________________________ MEMBRO DEPUTADO ELMANO FREITAS: ______________________________ SUPLENTE