COMISSÕES PERMANENTES CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO COFT) CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP) E SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE (CSSS) NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao segundo dia (2º) dia do mês de julho do ano de dois mil e quinze (2015), às doze horas e quinze minutos (12h15min), nos Auditórios nº 02 e 04 – Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, realizou-se a décima sétima (17ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: JúlioCésar Filho, Robério Monteiro, Dr. Sarto, Elmano Freitas, Evandro Leitão, Walter Cavalcante, Zéaílton Brasil, Antonio Granja e Roberto Mesquita –  membros da COFT; Antônio Granja, JúlioCésar Filho, Leonardo Pinheiro e Walter Cavalcante –  membros da CTASP; Rachel Marque (indicada para substituir o Deputado Carlos Felipe, conforme art. 70 do Regimento Interno), Dr. Sarto, Roberto Mesquita, Antônio Granja e Leonardo Pinheiro  – membros da CSSS. Estiveram presentes ainda os Deputados: Audic Mota e Renato Roseno. Presidiu a reunião o Deputado JúlioCésar Filho que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Emenda Supressiva de Plenário a Proposição n.º 19/2015 (Oriunda da Mensagem N.º 02/2015) de autoria do Deputado Roberto Mesquita –“Suprime o art. 2º do Projeto de Lei Nº 19/15 da Mensagem Nº 02/2015” (COFT/CTASP), Emenda Modificativa de Plenário a Proposição Nº 06/2015 ao Projeto de Lei Complementar (Oriunda da Mensagem 7.739/2015) de autoria do Deputado Renato Roseno –  “Modifica o art. 7º da Lei Complementar Nº 06/2015 (Oriunda da Mensagem 7.739/2015) na forma que indica”, Emenda Modificativa de Plenário a Proposição Nº 06/2015 ao Projeto de Lei Complementar (Oriunda da Mensagem 7.739/2015) de autoria do Deputado Renato Roseno – “Modifica o art. 4º da Lei Complementar Nº 06/2015, na forma que indica”, Emenda Aditiva de Plenário a Proposição nº 06/2015 ao Projeto de Lei Complementar (Oriunda da Mensagem 7.739/2015) de autoria do Deputado Audic Mota – “Acrescenta dispositivos a proposta de Lei Complementar nº 06/2015 (Oriunda da Mensagem 7.739/2015)”. O Senhor Presidente designou relator das Emendas, o Deputado Evandro Leitão que emitiu parecer favorável às referidas emendas. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Rozina Maria Lessa Rocha, assessora da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. ASSESSORA ROZINA MARIA LESSA ROCHA   DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADO ELMANO FREITAS DEPUTADO EVANDRO LEITÃO DEPUTADO WALTER CAVALCANTE  DEPUTADO ZÉAILTON BRASIL  DEPUTADO ROBERTO MESQUITA  DEPUTADA RACHEL MARQUES  DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO