PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - CCTES. DATA: 02 de setembro de 2015 HORA: 14h30min LOCAL: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documento para cientificar:  Ofício nº 162/2015 da Divisão de Convênios – DCON do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI. ASSUNTO: Encaminha, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, cópia do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n° 01.0093.00/2009 que tem como objeto “prorrogar o prazo de vigência do Convênio ora aditado para até 29 de janeiro de 2017”.   III - Matéria para deliberação: Projeto de Lei nº 29/2015 de autoria do Deputado Zé Ailton Brasil “Dispõe sobre a instituição do Sistema de Cotas nas Instituições de Ensino Superior do Estado do Ceará e dá outras providências.” ENTRADA: 20/08/2015 RELATORIA: Deputado Naumi Amorim PARECER: Favorável   Requerimento n° 23/2015 de autoria do Deputado Elmano Freitas. “Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação, para discutir sobre o Plano Estadual de Educação.” ENTRADA: 20/08/2015