ATA DA OITAVA (8ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo nono (19º) dia do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas (15h), nos Auditórios nºs 2 e 4 – Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a oitava (8ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Antônio Granja, JúlioCésar Filho, Dra. Silvana e Leonardo Pinheiro. Estiveram presentes ainda os deputados Evandro Leitão, Elmano Freitas, Walter Cavalcante, Dr. Carlos Felipe e Moisés Braz. Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja que constatando número regimental, deu início àapreciação, discussão e votação das seguintes matérias com os respectivos relatores e pareceres prévios: Proposição nº 64/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Dr.Carlos Felipe - “Altera o art. 1º da Lei Complementar n.º 37, de 26/11/2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) no âmbito do Poder Executivo do Ceará.” e Proposição nº 111/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Dep. Capitão Wagner - “Estabelece a obrigatoriedade de as provas dos concursos públicos da administração pública direta e indireta estadual serem realizadas na capital e em pelo menos uma cidade de cada microrregião do Estado, na forma que indica.” Os Projetos acima citados tiveram a relatoria prévia do Deputado Professor Teodoro que emitiu parecer favorável a todos. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Proposição nº 18/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Ferreira Aragão - “Torna obrigatória a exibição de filme publicitário sobre a importância da utilização racional de água e sua reutilização, a ser transmitido nas sessões de cinema e intervalos comerciais das rádios no âmbito do Estado do Ceará”. Proposição nº 37/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Deputado Professor Teodoro - “Cria o cargo de provimento efetivo da carreira de bibliotecário do Estado do Ceará e dá outras providências.”; Proposição nº 65/2015 - Projeto de Indicação de autoria da Deputada Dra. Silvana - “Dispõe sobre a utilização da energia solar nas escolas da rede pública estadual.”; Proposição nº 74/2015 - Projeto de Indicação de autoria da Deputada Augusta Brito - “Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas privadas que contratarem idosos em seus quadros de empregados”. Os Projetos acima citados tiveram a relatoria prévia do Deputado Antônio Granja que emitiu parecer favorável a todos. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Requerimento nº 32/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner - “Requer que seja designada a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos Agentes Voluntários do Juizado da Infância e Juventude, na forma que indica”. O Senhor Presidente submeteu o Requerimento à discussão e votação, sendo aprovado pela Comissão com data da audiência a ser agendada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   SECRETÁRIO - ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA __________________     DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA________________________________________     DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO_______________________________________     DEPUTADA DRA. SILVANA ___________________________________________     DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO ____________________________________                                                               Continuação da Ata da 8ª Reunião Ordinária – Dia 19.08.2015