ATA DA DÉCIMA (10ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29º) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ.   Ao décimo sexto (16º) dia do mês de julho do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório nº.5 – Deputado Ant. G. De Freitas do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima (10ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os (as) seguintes deputados (as): Bethrose, Augusta Brito, Renato Roseno e Carlos Felipe. Ausente o seguinte deputado: Evandro Leitão. Presidiu a reunião a Deputada Bethtose, presidente da Comissão, que, constatando número regimental, deu início à reunião. O deputado Carlos Felipe leu a ata da 9ª Reunião Ordinária que após lida foi votada e aprovada. Dando continuidade a reunião, a presidente da comissão colocou em discussão o Requerimento nº 12 de autoria da deputada Fernanda Pessoa que requer Audiência Pública para debater sobre a Obesidade Infantil no Estado do Ceará. Foi colocado em votação e foi aprovado. Em seguida, a presidente colocou em discussão o requerimento nº 13 de autoria do deputado Renato Roseno, que requer realização de Audiência Pública para debater o Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares. Logo em seguida, o deputado Renato Roseno disse que seu requerimento tem como objetivo dar ciência a sociedade de uma alteração substancial nas eleições de conselho tutelar. Para o deputado, o Conselho Tutelar é uma das instancias mais importantes, visto que esta acolhe e deve zelar pelos direitos da criança. O referido deputado salientou que o ano de 2015 será o primeiro do processo unificado em todo país, no dia 4 de outubro. Para o mesmo, essa audiência será importante para que a população possa escolher seus conselheiros. O deputado disse também que Fortaleza tem poucos conselhos, pois pelas regras do CONANDA a Capital deveria ter 25 conselhos e possui apenas oito. O deputado sugeriu ainda que fossem convidados membros do CONANDA para a audiência. Após a explanação do deputado Renato Roseno, a palavra foi passada para a vice-presidente da Comissão, Augusta Brito, que disse que essa audiência será muito importante para que a população possa realmente entender o papel fundamental do Conselho e o que mudou nessa unificação. A deputada Bethrose coloca o requerimento em votação e em seguida o mesmo foi aprovado. Nada a mais havendo a tratar, a senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Viena Ponce de Leão, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   Secretária Viena Ponce de Leão     ______________________________________   DEPUTADA BETHROSE                  ______________________________________   DEPUTADA AUGUSTA BRITO        ______________________________________   DEPUTADO RENATO ROSENO       _____________________________________