COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO           DEPUTADOS(AS) TITULARES           DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE ELMANO DE FREITAS - PT LEONARDO PINHEIRO - PSD -VICE-PRESIDENTE ROBÉRIO MONTEIRO – PROS DR. SARTO - PROS ODILON AGUIAR - PROS RACHEL MARQUES - PT MOISES BRAZ - PT EVANDRO LEITÂO - PDT FERREIRA ARAGÃO - PDT ROBERTO MESQUITA - PV BRUNO PEDROSA - PSC JÚLIO CÉSAR FILHO - PTN BETHROSE – PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB WALTER CAVALCANTE - PMDB AUDIC MOTA - PMDB FERNANDA PESSOA - PR   PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. DATA: 19/08/2015 HORA: 15:00h LOCAL: Complexo das Comissões Técnicas   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:     1. MENSAGEM Nº 49/2015 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.768/2015) - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Cria o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI – CE, e dá outras providências.” (CCJR, CDHC, CTASP, COFT)   ENTRADA: 13/08/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER:   2. MENSAGEM Nº 50/2015 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.765/2015) - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), e dá outras providências.” (CCJR, COFT)   ENTRADA: 13/08/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER:   3. MENSAGEM Nº 51/2015 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.763/2015) - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza a transferência de recursos para o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza (CDPDH), inscrito sob o CNPJ/MF sob o Nº  00.276.802/0001-29.” (CCJR, COFT)   ENTRADA: 17/08/2015(EM REGIME DE URGÊNCIA) POSIÇÃO DA PROCURADORIA: RELATOR: PARECER:   4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2015 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.769/2015) - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - “Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual do Idoso do Ceará – FEICE, e dá outras providências.” (CCJR, COFT)   ENTRADA: 07/08/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER:   5. PROJETO DE  LEI  Nº  29//2015 – AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ AILTON BRASIL “Dispõe sobre a instituição do sistema de cotas nas instituições de ensino superior do Estado do Ceará e dá outras providências.” (CCJR, CCTES, CTASP, COFT)   ENTRADA: 12/03/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: CONTRÁRIO RELATOR: DEPUTADO AUDIC MOTA PARECER: FAVORÁVEL   6. PROJETO DE  LEI  Nº  54//2015 – AUTORIA DO DEPUTADO DAVID DURAND “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da quantidade de calorias, presença de glúten e lactose nos cardápios de bares, restaurantes, hotéis, Fast-Foods no âmbito do Estado do Ceará.” (CCJR, CICTS, CDC, CTASP, COFT)   ENTRADA: 09/04/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL COM A SUPRESSÃO DO ART. 5º. RELATOR: DEPUTADO ROBERTO MESQUITA PARECER: CONTRÁRIO,  VISTAS CONJUNTAS AOS SRS. DEPUTADOS ELMANO FREITAS E ROBERTO MESQUITA.   7. PROJETO DE LEI  Nº 124/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO DAVID DURAND “Dispõe sobre a divulgação da Campanha  Coração Azul contra o tráfico de pessoas no Estado.” (CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA: 15/06/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADA RACHEL MARQUES PARECER: FAVORÁVEL   8. PROJETO DE LEI  Nº 144/2015 – AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA “Reconhece o Município de Pacatuba como a Capital da Encenação da Paixão de Cristo.”(CCJR)   ENTRADA: 29/06/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADA RACHEL MARQUES PARECER: FAVORÁVEL   9. PROJETO DE LEI  Nº 155/2015 – AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA “Concede Título de Cidadão Cearense ao Pintor Otto Cavalcanti.” (CCJR)   ENTRADA: 06/07/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADA RACHEL MARQUES PARECER: FAVORÁVEL                 10. PROJETO DE INDICAÇÃO  Nº 93/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO MESQUITA “Dispõe sobre a troca do sistema de descarga convencional de vasos sanitários por sistema de descarga por válvula de duplo acionamento, e dá outras providências.”  (CCJR, CDRRHMP, CICTS, CTASP, COFT)   ENTRADA: 25/05/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO AUDIC MOTA PARECER: FAVORÁVEL   11. PROJETO DE INDICAÇÃO  Nº 101/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO AGENOR NETO “Dispõe sobre o Programa do Agente da Educação criado para apoiar o processo de ensino dos alunos da rede pública do Estado do Ceará (municipal e Estadual), em conjunto com a família, a Escola, os organismos colegiados, comunidade e dá outras providências.” (CCJR, CE,  CTASP, COFT)   ENTRADA: 08/06/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO RACHEL MARQUES PARECER: FAVORÁVEL   12. PROJETO DE INDICAÇÃO  Nº 116/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO WAGNER “Estabelece o direito a aposentadoria especial para os peritos, peritos auxiliares e auxiliares de perícia, na forma que indica.” (CCJR, CDS, CTASP, COFT)   ENTRADA: 19/06/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADA RACHEL MARQUES PARECER: FAVORÁVEL   13. PROJETO DE INDICAÇÃO  Nº 117/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO WAGNER “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Proteção às Vítimas e Testemunhas de infrações penais, na forma que indica..” (CCJR, CDHC, CTASP, COFT)   ENTRADA: 19/06/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADA RACHEL MARQUES PARECER: FAVORÁVEL   14. PROJETO DE INDICAÇÃO  Nº 119/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO GONY ARRUDA “Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a sede do município de Frecheirinha ao Distrito de Araticum no Município de Ubajara.”(CCJR, CVTDU, CTASP)   ENTRADA: 22/06/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADA RACHEL MARQUES PARECER: FAVORÁVEL   15. PROJETO DE INDICAÇÃO  Nº 129/2015 – AUTORIA DA DEPUTADA ADERLÂNIA NORONHA “Dispõe  sobre a instalação das Escolas de Educação para o Trânsito nas Macrorregiões do Estado do Ceará. (CCJR, CVTDU, CTASP, COFT)   ENTRADA: 06/07/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADA RACHEL MARQUES PARECER: FAVORÁVEL             16. REQUERIMENTO – AUTORIA DO DEPUTADO RENATO ROSENO “Requer Audiência Pública para debater as Propostas de Emendas Constitucionais de Nº 443/2009 e 80/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados.” (CCJR)   ENTRADA: 12/08/2015