ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao vigésimo quarto (24º) dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas e cinquenta (8h50min), no Auditório Deputado Antônio Gomes de Freitas, realizou-se a décima quarta (14ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Bruno Pedrosa, Bruno Gonçalves, Robério Monteiro e Augusta Brito e a Deputada Dra. Silvana de acordo com o artigo 70 do regimento interno e ausentes os Deputados Moisés Braz, Júlio César Filho e Audic Mota. Justificou a ausência o Deputado Carlos Matos. O Senhor Presidente, Deputado Bruno Pedrosa, constatando número regimental declarou aberta a reunião, passando a palavra ao Deputado Bruno Gonçalves que fez a leitura da ata da reunião anterior, sendo aprovada pelos presentes. Em seguida passou a cientificar as seguintes matérias: 01. Ofício nº 226/2015 da Secretaria da Justiça e Cidadania que encaminha cópia do 2º Aditivo ao Convênio nº 051/2013 relativo ao Programa de Recuperação e Reinserção Social de Condenados que estejam no Regime Semi-Aberto e Aberto e ao Convênio nº 060/2013, cujo objeto é a utilização  de mão-de-obra capacitada de apenados, em regime aberto e semi-aberto; 02. Ofício nº 232/2015 da Secretaria da Justiça e Cidadania que encaminha cópia do Segundo Termo Aditivo ao convênio nº 001/2014, cujo objeto é alterar a Cláusula Décima Oitava do Valor e da Despesa; 03. Ofício nº 149/15 da Procuradoria Geral de Justiça que encaminha cópias dos demonstrativos financeiros referentes aos meses de abril e maio de 2015; 04. Ofício nº 394/15 do Ministério da Integração Nacional que comunica liberação de recursos financeiros no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAF/nº 669882, destinados a execução das obras do trecho 1 – Jati/Cariús e contratação de serviço de consultoria para supervisão e fiscalização – Projeto Cinturão de Águas, conforme processo nº 59100.000551/2011-59; 05. Ofício nº 414/15 do Ministério da Integração Nacional que comunica liberação de recursos financeiros no valor de R$ 1.774.938,00 (um milhão, setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAF/nº 680377, destinados a execução da adutora de Quiterianópolis, conforme processo nº 59100.000463/2014-08. Em seguida passou à deliberação do Requerimento de autoria do Deputado Carlos Matos que requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e a de Fiscalização e Controle para discutir questões relativas às Contas Públicas do Estado do Ceará no Exercício de 2014. O Deputado Bruno Gonçalves salientou a importância da aprovação do requerimento pela transparência das informações, inclusive com o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão de Fiscalização e Controle, subscrevo a presente ata.   SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________     DEPUTADO BRUNO PEDROSA________________________________________     DEPUTADO BRUNO GONÇALVES______________________________________     DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO______________________________________     DEPUTADA AUGUSTA BRITO__________________________________________     DEPUTADA DRA. SILVANA____________________________________________