COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO           DEPUTADOS(AS) TITULARES           DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE ELMANO DE FREITAS - PT LEONARDO PINHEIRO - PSD -VICE-PRESIDENTE ROBÉRIO MONTEIRO – PROS DR. SARTO - PROS ODILON AGUIAR - PROS RACHEL MARQUES - PT MOISES BRAZ - PT EVANDRO LEITÂO - PDT FERREIRA ARAGÃO - PDT ROBERTO MESQUITA - PV BRUNO PEDROSA - PSC JÚLIO CÉSAR FILHO - PTN BETHROSE – PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB WALTER CAVALCANTE - PMDB AUDIC MOTA - PMDB FERNANDA PESSOA - PR   PAUTA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA: 08/07/2015 HORA: HORA: 18:00h LOCAL: Auditórios  Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro       I – Matérias para deliberação:   1.   VOLTANDO COM EMENDA A PROPOSIÇÃO Nº 32/2015 (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.747/2015)- AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.  - “Altera dispositivos da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, e dá outras providências.” (CCJR)       1.1 Emenda Modificativa Nº 01/2015 de autoria do Deputado Elmano Freitas    “Modifica o §11 do artigo 27 da Mensagem nº 32/2015.”   ENTRADA: 08/07/2015   RELATOR:   PARECER:       2. VOLTANDO COM EMENDA A PROPOSIÇÃO Nº 35/2015 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º  7.751/2015) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. - “Altera a Lei n.º 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, e dá outras providências.” (CCJR)       2.1. Emenda Modificativa Nº 01/2015 de autoria Deputado Moisés Braz   “Modifica a redação do art. 76-D, do Projeto de Lei Nº 35/2015, que acompanha a Mensagem nº 7.751/2015, na forma que indica.”   ENTRADA: 08/07/2015   RELATOR:   PARECER:                       2.2. Emenda Modificativa Nº 02/2015 de autoria Deputado Moisés Braz   “Modifica a redação do art. 76-D, do Projeto de Lei Nº 35/2015, que acompanha a Mensagem nº 7.751/2015, na forma que indica”   ENTRADA: 08/07/2015   RELATOR:   PARECER:       2.3. Emenda Modificativa Nº 04/2015 de autoria Deputado Evandro Leitão   “Altera o art. 3º da Mensagem Nº 7.751/2015”.   ENTRADA: 08/07/2015   RELATOR:   PARECER:       VOLTANDO COM EMENDA A PROPOSIÇÃO Nº 10/2015 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º  7.753/2015) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. - “Altera dispositivos da Lei Complementar N.º 37,de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate àPobreza (FECOP).”       4.1. Emenda Modificativa Nº 02/2015 de autoria Deputado Heitor Férrer   “Modifica o artigo 2º da Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.753/2015.”   ENTRADA: 08/07/2015   RELATOR:   PARECER:       4.2. Emenda Modificativa Nº 03/2015 de autoria Deputado Evandro Leitão   “Altera o art. 1º da Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.753/2015.”   ENTRADA: 08/07/2015   RELATOR:   PARECER:       4.3. Emenda Aditiva Nº 06/2015 de autoria Deputado Audic Mota   “Acresce dispositivos na Lei Complementar 37/2003 que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), através da Mensagem  nº. 7.753/15.”   Art. 1º. Acresce texto ao §2º do art. 1º na Lei Complementar 37/2003, através da Mensagem Nº 7.753/15.   ENTRADA: 08/07/2015   RELATOR:   PARECER:       4.4. Emenda Aditiva Nº 07/2015 de autoria Deputado Audic Mota   “.Acresce dispositivos na Lei Complementar 37/2003 que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), através da Mensagem  nº. 7.753/15.”   Art. 1º. Acresce texto e o §6º do art. 1º na Lei Complementar 37/2003, através da Mensagem Nº 7.753/15.   ENTRADA: 08/07/2015   RELATOR:   PARECER: