Mesa Diretora 2012-2014   José Albuquerque (PSB) Presidente    Tin Gomes (PHS) 1° Vice-Presidente    Lucílvio Girão (PMDB) 2° Vice-Presidente    Sérgio Aguiar (PRB) 1° Secretário    Manoel Duca (PRB) 2° Secretário   João Jaime (PSDB) 3° Secretário   Dedé Teixeira (PT) 4° Secretário                                   COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE       PRESIDENTE – DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO (PSD) VICE-PRESIDENTE – MIRIAN SOBREIRA (PSB)     MEMBROS:   HERMÍNIO RESENDE (PSL) BETHROSE (PRP) CARLOMANO MARQUES (PMDB) FERNANDA PESSOA (PR) HEITOR FÉRRER (PDT)       SUPLENTES:   JÚLIO CÉSAR FILHO (PTN) SINEVAL ROQUE (PSB) LULA MORAIS (PCdoB) DRA. SILVANA (PMDB) MAILSON CRUZ (PRB) INÊS ARRUDA (PMDB) ANTÔNIO GRANJA (PSB)               RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE EM  2013     Reunião de Instalação   DATA: 15/02/2013 HORA: 11h30 LOCAL: Auditórios Dep. Manoel de Castro e Dep.Castelo de Castro. PAUTA: Instalação da Comissão de Seguridade Social e Saúde da ALEC. DEPUTADOS PRESENTES: Leonardo Pinheiro, Hermínio Resende, Fernanda Pessoa, Maílson Cruz e Antônio Granja. RESUMO: O Deputado Leonardo Pinheiro presidiu a reunião, conforme o Artigo 63º do Regimento Interno desta Casa.  A Deputada Fernanda Pessoa foi designada para secretariar a reunião e  solicitou que os membros iniciassem a votação da chapa. Após a votação, por unanimidade, foi apresentada a composição da Comissão. Presidente Deputado Leonardo Pinheiro; Vice-Presidente Mirian Sobreira; membros titulares: Hermínio Resende, Bethrose, Carlomano Marques, Fernanda Pessoa e Heitor Férrer; e suplentes: Júlio César Filho, Sineval Roque, Lula Morais, Dra. Silvana, Maílson Cruz, Inês Arruda e Antônio Granja. Logo após, o senhor presidente empossou os novos membros, informando que as reuniões ordinárias serão realizadas às quintas-feiras, às 8h30min.     1ª(PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 28/02/2013 HORA: 8h30 LOCAL: Auditório Dep. Carlos E. Benevides (nº6). PAUTA: Apreciação e votação de projetos e requerimentos. DEPUTADOS PRESENTES: Leonardo Pinheiro (presidiu), Mirian Sobreira, Hermínio Resende e Fernanda Pessoa. DELIBERAÇÕES: 1 - Requerimento nº 01/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. Requer Audiência Pública para avaliar a situação da atenção em Saúde Mental no Estado do Ceará. ENTRADA: 20/02/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: Apreciado, votado e aprovado. 2 - Requerimento nº 02/2013 de autoria do Deputado Ronaldo Martins. Requer Audiência Pública para debater sobre a regulamentação da Lei Estadual de nº 15.192/2012, que versa sobre o descarte de medicamentos vencidos no Estado do Ceará, na forma que indica. ENTRADA: 21/02/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: Apreciado, votado e aprovado. 3 - Requerimento nº 03/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. Requer a realização de reunião para discutir o déficit de atenção e dislexia, com a presença do Dr. André Luiz Santos Pessoa – Neurologista. ENTRADA: 21/02/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: Apreciado, votado e aprovado. 4 - Requerimento nº 04/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. Requer realização de Audiência Pública para discutir e mobilizar doadores de medula óssea no Estado do Ceará. ENTRADA: 25/02/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: Apreciado, votado e aprovado. 5 - Requerimento nº 05/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. Requer realização de Audiência Pública para discutir a situação dos portadores de câncer no Estado do Ceará. ENTRADA: 25/02/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: Apreciado, votado e aprovado. 6 - Requerimento nº 06/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. Requer realização de Audiência Pública para discutir o estudo de células-tronco no Estado do Ceará. ENTRADA: 25/02/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: Apreciado, votado e aprovado. 7 - Requerimento nº 07/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. Requer realização de Audiência Pública para discutir e avaliar a situação dos portadores de doenças raras no Estado do Ceará. ENTRADA: 25/02/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: Apreciado, votado e aprovado. 8 - Requerimento nº 08/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. Requer realização de Audiência Pública para discutir a situação dos transplantes de órgãos no Estado do Ceará. ENTRADA: 25/02/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: Apreciado, votado e aprovado. 9 - Requerimento nº 09/2013 de autoria do Deputado Osmar Baquit. Requer à Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará uma visita “in loco” ao Hospital Regional Norte do município de Sobral/CE. ENTRADA: 26/02/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: Apreciado, votado e aprovado. 10 - Requerimento nº 10/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. Requer realização de Audiência Pública para discutir a instalação de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo – UTI’s – nos hospitais polos e nas microrregionais de saúde da Região Centro-Sul. ENTRADA: 26/02/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: Apreciado, votado e aprovado. 11 - Projeto de Indicação Nº 0112/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. Dispõe sobre a disponibilização de leitos de UTI nas unidades hospitalares da rede privada. ENTRADA: 27/12/2012 RELATOR: DEPUTADO HEITOR FÉRRER PARECER: favorável. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator.            REUNIÃO – Requerimento da Deputada Fernanda Pessoa   DATA: 06/03/13 HORA: 14h LOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas (nº05). PAUTA: Discutir o Déficit de Atenção e Dislexia, com a presença do Dr. André Luiz Santos Pessoa. DEPUTADOS PRESENTES: Leonardo Pinheiro e Fernanda Pessoa. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. André Luiz Santos Pessoa – Neurologista,Rosângela Lira Braga Luz – representando a Secretaria de Educação do Estado do Ceará, Ailândia Carolino – Terapeuta Ocupacional, Enaili Cristina Mendonça Aragão Ramos – Fonoaudióloga, Marcionília Pereira de Andrade – Terapeuta Ocupacional, Antônia Kássia Timbó Mororó – Estudante de Medicina da UNIFOR, Pedro Vinícius da Silva Neri – Estudante de Medicina da UNIFOR. RESUMO: O Presidente da Comissão afirmou que o objetivo da reunião é elucidar as dúvidas e esclarecer os sintomas do TDAH, que ainda são passíveis de preconceito, muitas vezes vindo da própria família do portador do transtorno. A Deputada Fernanda Pessoa, autora do Requerimento, falou da importância do diagnóstico precoce, porque a doença atinge, diretamente, os índices educacionais do País, pois as crianças portadoras de TDAH possuem baixo rendimento escolar e muitas vezes ficam desestimuladas com a aprendizagem, chegando a abandonar a escola. O Neurologista Dr. André Luiz Santos Pessoa explicou que o TDAH é um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância, frequentemente acompanha o indivíduo por toda a vida e pode se caracterizar por desatenção, inquietude e impulsividade. Segundo ele, estudos indicam que, atualmente, cerca de 6% das crianças brasileiras possuem TDAH, e para a medicina, o índice é muito alto, daí a importância de um diagnóstico precoce e um tratamento adequado. A Srª Rosângela Lira informou o contato telefônico para o CREAECE - Centro de Referência de Educação e Atendimento Especializado do Ceará, (085)31012167/31017826. Bem como, informou os Núcleos de Atendimento Pedagógico Especializado da Capital por Regionais.         1ª(PRIMEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   DATA: 06/03/13 HORA: 14h25min LOCAL: Sala de Reunião do Plenário13 de Maio DEPUTADOS PRESENTES: Leonardo Pinheiro (presidiu), Ferreira Aragão, substituindo o Deputado Heitor Férrer, Fernanda Pessoa, Drª Silvana. PAUTA: Apreciação, discussão e votação da seguinte matéria: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2013. DELIBERAÇÕES:  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2013(Concessão de 30(trinta dias) de Licença para Tratamento de Saúde do Exmo. Sr. Dep. Delegado Cavalcante a partir do dia 27/02/2013. Dep. Drª Silvana foi indicada como relatora que deu parecer favorável e fez a seguinte colocação: As licenças de saúde dos senhores deputados devem possuir apenas o código da doença e não a denominação, para que seja mantida em sigilo a enfermidade do parlamentar. Aprovado por unanimidade por todos os presentes.         2ª(SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 07/03/13 HORA: 08h30 LOCAL: Auditório Dep. Carlos E. Benevides (nº06). PAUTA: Apreciação e votação de Requerimentos. DEPUTADOS PRESENTES: Leonardo Pinheiro (presidiu), Hermínio Resende, Fernanda Pessoa, Bethrose, Drª Silvana e Neto Nunes. DELIBERAÇÕES: 1 - Requerimento de nº 11/2013, de autoria do Deputado Neto Nunes -   requer a realização de Audiência Pública no Município de Icó para tratar sobre o cancelamento do convênio dos recursos do Ministério da Saúde/SUS com o Hospital Nossa Senhora de Lourdes. O Deputado Neto Nunes,  autor do requerimento de nº 11/2013, solicitou em caráter de urgência a realização da Audiência Pública no Município de Icó, devido ao cancelamento dos recursos provenientes do SUS, que está  comprometendo o atendimento do Hospital Regional de Icó e causando um verdadeiro estado de calamidade da saúde pública no Município e Região, onde parturientes estão dando à Luz no mesmo centro cirúrgico que acontecem as demais cirurgias do Hospital Regional de Icó. Designado relator o Deputado Hermínio Resende, cujo parecer foi favorável. Aprovado pela Comissão e agendada para o dia 22/03/13. 2 - Requerimento de nº 12/2013, de autoria do Deputado Fernando Hugo, requer Audiência Pública para discutir, pormenorizadamente, a respeito do Centro de Referência sobre Drogas. Designada para relatora a Deputada Fernanda Pessoa, cujo parecer foi favorável. Aprovado pela Comissão.      3ª(TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 21/03/13 HORA: 8h30min LOCAL: Sala de Reunião do Plenário 13 de Maio. PAUTA: Apreciação e votação de projetos e requerimentos. DEPUTADOS PRESENTES: Leonardo Pinheiro (presidiu), Fernanda Pessoa, Júlio César Filho e Antônio Granja. DELIBERAÇÕES: 1 - Requerimento nº 13/2013 de autoria da Deputada Bethrose. Requer Audiência Pública com o fito de discutir a situação do hospital e maternidade Santa Luísa de Marilac, localizado no município de Aracati. ENTRADA: 13/03/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: Apreciado, discutido e aprovado por unanimidade. 2 - Requerimento nº 14/2013 de autoria do Deputado Lula Morais. Requer realização de Audiência Pública para debater as demandas dos pacientes portadores de hemofilia do Estado do Ceará, na ocasião em que se comemora o “Dia Mundial da Hemofilia”. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Apreciado, discutido e aprovado por unanimidade. 3 - Projeto de Lei Nº 0010/2012 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. Dispõe sobre a criação do programa Maio Verde para conscientização e divulgação do câncer de colo de útero e dá outras providências. ENTRADA: 06/03/2013 RELATOR: DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE PARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: Apreciado e aprovado por unanimidade. 4 - Projeto de Lei Nº 0127/2012 de autoria do Deputado Ronaldo Martins. Estabelece proibição quanto à aplicação de pigmentação artificial permanente da pele ou inserção de piercing em menores de 18 anos de idade, na forma que especifica. ENTRADA: 15/03/2013 RELATOR: DEPUTADA FERNANDA PESSOA PARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APRECIADO E APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - Projeto de Indicação Nº 0068/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. Dispõe sobre a presença de profissional treinado em primeiros socorros nos eventos públicos. ENTRADA: 27/02/2013 RELATOR: DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE PARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APRECIADO E APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - Projeto de Indicação Nº 0125/2012 de autoria do Deputado Wellington Landim. Institui o sistema estadual de internação compulsória de dependentes químicos e dá outras providências. ENTRADA: 06/03/2013 RELATOR: DEPUTADA FERNANDA PESSOA PARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APRECIADO E APROVADO POR UNANIMIDADE.          1ª(PRIMEIRA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento do Deputado Neto Nunes   DATA: 22/03/13 HORA: 9h30min LOCAL: Câmara Municipal de Icó PAUTA: Tratar sobre o cancelamento do convênio dos recursos do Ministério da Saúde/SUS com o Hospital Nossa Senhora de Lourdes. DEPUTADOS PRESENTES: Neto Nunes e o Deputado Federal Domingos Neto. CONVIDADOS PRESENTES: Drª Lilian Alves Amorim Beltrão – Coordenadora da Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Dr. Quilon Peixoto Farias – proprietário do  Hospital Nossa Senhora de Lourdes, Laura Cristina Ferreira Alencar – Prefeita do Município de Baixio, Simão Pedro Alves Pequeno – Prefeito do Município de Orós, Luciana Barreto Araújo – Coordenadora Regional da Saúde da 17ª CRES/Icó, Wilson Alves – prefeito do Município de Ipaumirim, Joselba Maria Alencar Diniz – vereadora do Município de Ipaumirim, entre outros. RESUMO: O cancelamento de convênios e repasses de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o Hospital Nossa Senhora de Lourdes, no município de Icó, foi discutido em audiência pública na manhã desta quinta-feira (21/03), na Câmara de Vereadores da cidade. Na ocasião, ficou decidido que, no final deste mês, haverá uma reunião na Regional de Saúde do município com a presença do prefeito Jaime Junior, o proprietário do Hospital, Dr. Quilon Peixoto Farias, e o Conselho Municipal de Saúde de Icó. Para o deputado Neto Nunes (PMDB), propositor do debate, quem sofre com a situação é a população de Icó e da região do Vale do Salgado. “A discussão foi muito importante para tomarmos conhecimento das carências e do sofrimento da comunidade com o fechamento do hospital. E também para cobrarmos uma postura digna e correta da Prefeitura de Icó a respeito da saúde no município”, destacou o parlamentar. Ainda segundo Neto Nunes, a lei obriga que o gestor municipal negocie convênios com a rede privada de saúde, e que os direitos constitucionais sejam respeitados. No fim de janeiro, o hospital parou de funcionar depois de mais de 40 anos de atividades. A direção da instituição alegou que o fechamento ocorreu em razão da falta de repasse de recursos nos meses de novembro e dezembro de 2012, além da não renovação do convênio com o SUS pela nova gestão do município. O deputado federal licenciado Domingos Neto (PSB-CE) pontuou que o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, comunicou que o dinheiro está em caixa para a reabertura do hospital, mas que não poderá ser feita enquanto o Prefeito não fizer o credenciamento da unidade hospitalar. RG/LF http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/14485-2103rg-audiencia-hospital-ico         4ª(QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 04/04/2013 HORA: 8h30min LOCAL: Sala de Reunião do Plenário13 de Maio. PAUTA: Apreciação e votação de Documentos Recebidos, Requerimento e Projetos. DEPUTADOS PRESENTES: Leonardo Pinheiro (presidiu), Fernanda Pessoa, Drª Silvana e Lula Morais. DELIBERAÇÕES: 1- Ofício Nº10/2013 da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceará. Convida o Senhor Presidente da Comissão de Saúde a se fazer presente à Assembleia Ordinária no dia 19 de abril no Auditório do Sindicato dos Motoristas às 9h. Apreciado. 2 - Documento do Instituto do Coração da Criança e do Adolescente/INCOR CRIANÇA - Pedido de Audiência Pública para discutir a Problemática da Cardiopatia Congênita no Estado do Ceará. Retirado de Pauta. 3 – Requerimento nº15/2013 de autoria da Deputada Patrícia Saboya Requer a realização de Audiência Pública para discutir a problemática da hipertensão em crianças e adolescentes. ENTRADA: 03/04/13 POSIÇÃO DA COMISSÃO: Apreciado, discutido e aprovado por unanimidade. 4 - Projeto de Indicação Nº 0036/2013 de autoria da Deputada Bethrose. Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade para servidoras cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita. ENTRADA: 21/03/2013 RELATOR: Deputado Hermínio Resende. PARECER: Favorável. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Apreciado, discutido e aprovado por unanimidade. 5 - Projeto de Indicação Nº 0123/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de cortina descartável para Box nos hospitais públicos e privados do Estado do Ceará. ENTRADA: 06/03/2013 RELATOR: Deputado Heitor Férrer. PARECER: Favorável. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Apreciado, discutido e aprovado por unanimidade.       2ª(SEGUNDA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento do Deputado Fernando Hugo   DATA: 09/04/13 HORA: 14h LOCAL: Auditórios Deputados Manuel de Castro e Castelo de Castro (nºs 1 e 3) do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Discutir pormenorizadamente, a respeito do Centro de Referência sobre Drogas. DEPUTADOS PRESENTES: Lula Morais e Fernando Hugo. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Gabriel Seffair Neto – representando a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Drª Isabel Salustiano Arruda Porto – Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dr. Ricardo César Vieira Madeiro – Presidente da Comissão de Saúde da OAB, Drª Socorro França – Assessora Especial de Políticas sobre Drogas, Dr. Osmar Diógenes Parente – Diretor do Instituto Volta Vida, Sandra Coelho – Gestora do Hospital Mental de Messejana Unidade de Desintoxicação, Juliana Sena – Secretaria Municipal de Políticas sobre Drogas, Joel Porfírio Pinto – Residência Médica Pisiquiátrica do Hospital Mental de Messejana, Solange Maria Pinheiro Praxedes – Coordenadoria Especial de Políticas sobre Drogas, João Milton Cunha de Miranda – Analista/Assessor sobre Drogas do Gabinete do Governador, Dirceu Lima Cavalcante – CAPS do Município de Novo Oriente, Francisco Marcio – Federação Nacional de Assistência Comunidade Terapêutica, Rodrigo Sérgio da Silva Rodrigues – CAPS AD Paraipaba, Denise Moreira de Aguiar – Coordenadora do Núcleo Psicosocial do Tribunal de Justiça do Ceará, Antonia Patrícia Alexandre Bié – Coordenadora da Atenção Secundária da Secretaria Municipal da Saúde de Itatira, Alinne Maria Araújo Amaral – Coordenadora da Secretaria da Saúde de Camocim, Tarcísio Pereira da Silva Júnior – Presidente da ABRACT Teresina-PI, Manoel Edmilson Pinheiro Filho – Secretaria da Saúde do Município de Jaguaretama, Maurício Otoni Matos – Coordenador da Pastoral da Sobriedade de Caucaia, Julliene Érika Moreira Barreiro Soares – Coordenadora do NASF da Secretaria Municipal de Cascavel, Francisco de Sousa Ferreira – Presidente Fundador do Projeto Resgate de Aquiraz, Natali Cibele Rocha – Assessora de Capacitação Permanente da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, Tancredo Pontes – CAPS Caucaia, Germana Lima Sousa – Supervisora do Núcleo de Promoção de Saúde do CUCA Che Guevara, Luiz Carlos Favaron – Secretário e Coordenador Terapêutico do Centro de Recuperação Mão Amiga/CREMA,Tauama Gonçalves de Moraes – Diretor Terapêutico da Casa Despertar, Tancredo Pontes – CAPS Caucaia. RESUMO: O deputado Fernando Hugo, autor do Requerimento, disse ser urgente que o Estado salve a sociedade da dependência química, e livre as famílias da morte. Citou o Hospital de Saúde Mental de Messejana, onde milhares de pessoas procuram internamento, e destacou que a droga faz com que o ser humano perca seu superego. Salientou ainda que, para centenas de doenças existem vacinas que imunizam o ser humano, porém, no mundo da drogadição, não existe essa imunização. A única vacina é a prevenção para que o indivíduo não comece a usar e o contínuo e necessário alerta pela prevenção para pais e filhos, pois a droga não tem predileção por uma faixa etária específica. A promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público do Estado do Ceará, Isabel Porto, falou sobre o Grupo Nacional de Direitos Humanos(GNDH) no Ceará, órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, que elegeu o combate à dependência química como meta principal. Informou que trouxe para um trabalho conjunto a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado e as Secretarias da Saúde do Estado e do Município de Fortaleza, e que tem sido um trabalho incansável para que o Ministério Público consiga fazer com que aqueles que têm o poder de realizar realmente cumpram sua missão. A assessora especial de Políticas Públicas sobre Drogas do Estado, Socorro França, salientou que é preciso falar cada vez mais sobre a dependência química, sem preconceitos. Para ela, os pontos principais são a prevenção, as comunidades terapêuticas e os leitos para internamento. Ressaltou que se está num momento importante para que se chegue a uma solução, pois nunca se falou tanto sobre drogas. A Lei não permite a criação e ampliação de leitos psiquiátricos, mas não fala nada sobre leitos clínicos. Porém não basta criar leitos e comunidades terepêuticas. É preciso operacionalizar recursos e meios, e debater muito para que possamos ir arrumando a rede de combate. A coordenadora de Políticas sobre Drogas da Prefeitura de Fortaleza, Juliana Sena, falou sobre a existência da política estadual e que se prevê a construção do Centro de Referência sobre Drogas, para acompanhar e garantir a implementação das ações necessárias ao combate à dependência química. Completou, que existe uma demanda emergencial que é a construção de uma rede de tratamento e a meta é termos, ao final de 2013, 15 leitos de internação. Será publicado um edital para criar vagas em comunidades terepêuticas; serão criadas seis unidades de acolhimento de adultos e duas infanto-juvenis, além da ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSAD) para atendimento 24 horas. http://www.al.ce.gov.br/index.php/ultimas-noticias?start=20          3ª(TERCEIRA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento do Deputado Ronaldo Martins     DATA: 16/04/13 HORA: 14h LOCAL: Auditórios Deputados Manuel de Castro e Castelo de Castro (nºs 1 e 3) do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Debater a regulamentação da Lei Estadual nº15.192 de 19 de julho de 2012, que versa sobre o descarte de medicamentos vencidos no Estado do Ceará. DEPUTADOS PRESENTES: Leonardo Pinheiro e Ronaldo Martins. CONVIDADOS PRESENTES: Marco Aurélio Schramm Ribeiro – representando a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e Coordenador de Assistência Farmacêutica, João Saraiva – representando a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, Antonio Félix da Silva – SINCOFARMA, Elton Okamoto – Construtora Marquise Administradora do Incinerador de Fortaleza, Victor Feitosa Oliveira – Conselho Regional de Farmácia, Drª Isabel Salustiano Arruda Porto – representando a Procuradoria Geral de Justiça, Thiago Fontenele – PROCON Assembleia, Drª Emília Pimentel – Supervisora do Núcleo de Medicamentos Essenciais e Estratégicos/Numes/SESA/COASF, Dr. João Gualberto Feitosa – DECON, Cláudio Sampaio Couto – Conselho Regional de Química da 10ª Região, Cleonila Fontenele Tahim – representando a Vigilância Sanitária da Prefeitura de Fortaleza, Carlos Dutra – Vereador de Fortaleza, João Marques de Farias – Conselho Estadual de Saúde, Gelson Ferraz – Vereador de Fortaleza, Euller Barbosa – Coordenador da Ouvidoria Parlamentar da ALEC, Regina Maria Vale de Carvalho – Núcleo de Vigilância Sanitária do Ceará, Vanesca Fontenele Ribeiro – Assessora da Presidência do Conselho Regional de Farmácia, Wilames Freire Bezerra – Presidente do Conselho dos Secretarios Municipais de Saúde e Secretário Municipal da Saúde de Aquiraz, Luciana Irineu da Silva – Coordenadora da Câmara Técnica de Farmácia Comunitária do CRF/CE, João Elias Cunha – Associação Brasileira de Odontologia/CE e Conselho Regional de Odontologia/CE, Mário Peixoto – Secretaria da Saúde de Apuiarés, Júnior Peixoto – Vereador de Apuiarés, Cícera Rogilane Tavares Vitoriano – Coordenadora da Assistência Farmacêutica da SESA de Maranguape, Geane Mércia de Campos Sampaio – Vigilância Sanitária de Pacatuba, Karine Couto Alves – Farmácias Pague Menos, Davi Paiva Alves – Centro Acadêmico Rodolfo Teófilo – Coordenador Geral da Farmácia da UFC, Mariana Machado Matos – Orientadora de VISA da Secretaria Municipal da Saúde de Barroquinha/CE, Ângelo Luís Leite Nóbrega – Secretário da Saúde de São Gonçalo do Amarante, Josete M. Tavares – Secretário da Saúde de Horizonte e COSEMS, João Bosco de Oliveira – Presidente do PRB de Pacajus, Maria Gilvania de Matos Cavalcante – Secretaria da Saúde de Pacajus, Nadja Mara de Sousa Lopes – Secretaria Municipal de Maracanaú, dentre outros. RESUMO: O deputado Ronaldo Martins, autor do Requerimento, ressaltou a importância da discussão ao proporcionar a publicidade dessa questão  e garantir os direitos de defesa à vida e ao meio ambiente. Segundo ele, apesar de a Lei já estar em vigor, ainda é necessário avançar na questão do descarte de medicamentos e regulamentar de forma clara aspectos de sua aplicação. O representante da Secretaria da Saúde do Ceará, Marco Aurélio Ribeiro, reconheceu que ainda existem lacunas na aplicação da Lei, mas destacou que os primeiros passos estão sendo dados com a discussão do tema. Salientou que a palavra-chave na implantação da Lei  é a articulação dos vários órgãos envolvidos no processo, afinal, ele é complexo e envolve muitos atores, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Defesa Civil, dentre outros, que precisam ser ouvidos. O representante da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), João Saraiva, explicou que na Secretaria todas as farmácias são obrigadas a assinarem um plano de gerenciamento de medicamentos, que inclui a questão do descarte. Esclareceu que nesse plano de gerenciamento está bem claro que as próprias farmácias são responsáveis por contratarem o serviço de uma empresa, dentre uma lista que a própria prefeitura disponibiliza, para que deem a destinação final para os remédios vencidos. O promotor de Justiça do Decon-CE, João Gualberto Soares, a Lei promulgada pelo Governo do Estado é autoexecutável. Pontuou que por ser uma Lei enxuta e sem maiores especifações, ela já pode partir para a fase educativa, tanto para os consumidores dos medicamentos quanto para os fornecedores, e, posteriormente, seguir para a fase coercitiva. A promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Drª Isabel Salustiano Arruda Porto, discordou do promotor do Decon e enfatizou que precisam ser criados grupos de trabalho entre os entes envolvidos no processo para uma discussão sobre quem vai arcar com os custos da nova medida. http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/15410-1604rg-audiencia-medicamentos-vencidos Encaminhamentos: Formação de um Grupo de Trabalho composto por representantes do Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Farmacêuticos/CRF e Sindicato, Conselho Estadual de Saúde, Vigilância Sanitária do Estado e do Município de Fortaleza, Câmaras Municipais, Conselho Regional de Química, Empresários/SINCOFARMA, Associação Brasileira de Odontologia, Conselho Regional de Medicina, Distribuidoras de Medicamentos, Órgãos Ambientais, COSEMS, DECON, APRECE. Prazo de 120 (cento e vinte) dias para esse Grupo de Trabalho apresentar uma proposta de operacionalização da Lei. Início imediato de uma ampla campanha de educação junto à população. Solicitar oficialmente ao Governo do Estado no sentido de viabilizar a instalação de incineradores regionais, para atender aos municípios do interior do Estado.       5ª(QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA     DATA: 18/04/13 HORA: 08h45min LOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas (nº 05). PAUTA: Apreciação e votação de Ofício, Requerimentos e Projetos. DEPUTADOS PRESENTES: Leonardo Pinheiro, Hermínio Resende, Fernanda Pessoa e Sineval Roque. DELIBERAÇÕES: 1 - Ofício nº 06/2013 – da Presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa – Deputada Eliane Novais. Assunto: Denúncias referentes aos serviços prestados pelo Hospital Geral de Fortaleza (HGF). A CSSS fará um requerimento solicitando os devidos esclarecimentos acerca da problemática, para que o Hospital Geral de Fortaleza se pronuncie sobre a denúncia. 2 - Requerimento Nº16/2013, de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro, o qual requer a realização de Audiência pública para discutir a problemática da Cardiopatia Congênita no Estado do Ceará, tendo como referência o Instituto do Coração da Criança e do Adolescente (INCOR). A data será marcada posteriormente; ENTRADA: 11/04/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: Favorável 3.      Requerimento de nº17/2013, de autoria do Deputado Lula Morais, o qual requer realização de Audiência Pública para discutir o financiamento da saúde pública e o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. A data será marcada posteriormente. ENTRADA: 15/04/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: Favorável 4.    Projeto de Indicação de nº0008/2013, de autoria da Deputada Fernanda Pessoa, cuja Ementa: Dispõe sobre a licença-maternidade para mãe cujos filhos sejam deficientes. ENTRADA: 04/04/2013 RELATORA: Deputada Mirian Sobreira PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade 5.        Projeto de Indicação de nº0010/2013, de autoria da Deputada Eliane Novais, cuja Ementa: Dispõe sobre a implantação de unidades geriátricas nas Instituições Hospitalares da Rede Pública Estadual do Ceará. ENTRADA: 11/04/2013 RELATORA: Deputada Fernanda Pessoa PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade     4ª(QUARTA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento da Deputada Patrícia Saboya   DATA: 24/04/13 HORA: 14h LOCAL: Auditório Dep. Carlos E. Benevides (nº06) do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Debater a problemática da Hipertensão em crianças e adolescentes. DEPUTADOS PRESENTES: Leonardo Pinheiro e Patrícia Saboya. CONVIDADOS PRESENTES: Ana Lúcia de Sá Leitão Ramos – representando a Sociedade Brasileira de Cardiologia, Francisco Evilásio Craveiro de Albuquerque – Presidente da Associação dos Diabéticos e Hipertensos de Fortaleza, José Osmiro Barreto – representando o Núcleo de Atenção Primária da SESA, Sandra Solange Leite Campos – representando a Célula de Atenção às Condições Crônicas da Secretaria da Saúde de Fortaleza, Adriana Costa e Forti – representando o Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, Eucléa Gomes Vale – representando o CESAU, Professor Geraldo Magela – representando a Secretaria da Educação do Município de Fortaleza, Edmílson Pereira da Silva – Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, Leka Duarte Pinheiro e Edna Maria Martins Costa – representando o Distrito da Educação da SER II, Isneida Maria de Queiroz Campos Arruda, Geam Carles Mendes dos Santos – Coordenação dos Curso da Estácio/FIC, Márcia Lessa Fernandes Ribeiro – Coordenadora do Programa do Programa do Adolescente da SESA. RESUMO: A deputada Patrícia Saboya, autora do Requerimento, destacou o seu trabalho enquanto senadora da República, na defesa das crianças e adolescentes. A parlamentar disse que esse é um tema ainda desconhecido pela sociedade brasileira. Ressaltou que muitas doenças poderiam ser evitadas no Brasil se a licença maternidade de seis meses fosse garantida a todas as mulheres, e que é preciso conhecer as doenças que a falta de aleitamento pode trazer às crianças, inclusive a obesidade, que é um drama que precisa ser evitado e entendido pela sociedade. "Ver uma criança gordinha não é sinal de saúde, é necessário acabar com esse pensamento, que é uma cultura antiga", complementou. Para o presidente da Associação de Diabéticos e Hipertensos de Fortaleza, Evilásio Craveiro, a palavra chave para se evitar as doenças e a obesidade é a prevenção, “e tudo pode começar dentro das nossas escolas”, frisou. Ainda de acordo com o presidente da entidade, os índices de obesidade nas escolas já chegaram a 10%. Evilásio defendeu a parceria entre a Associação e as secretarias da educação e da saúde da Capital para combater essa problemática. As representantes da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Ana Lúcia de Sá, e do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, Adriana Costa, proferiram palestras sobre o tema. http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/15790-2404-df-audiencia-publica-hipertensao         2ª(SEGUNDA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   DATA: 08/05/13 HORA: 15h45min LOCAL: Auditório Deps. Almir Pinto e Abelardo Costa Lima (nºs 2 e 4). PAUTA: Apreciação do Projeto de Resolução nº10/2013. DEPUTADOS PRESENTES:Antonio Granja (presidiu), Lula Morais, Dr. Sarto (Líder do Governo) e Daniel Oliveira (Líder do Bloco PMDB, PSDC, PTN E PRP). DELIBERAÇÕES: Projeto de Resolução nº 10/2013 de autoria da Mesa Diretora da Casa. “Concede Licença para Tratamento de Saúde ao deputado João Jaime por trinta (30) dias a partir do dia 1º de maio de 2013”. ENTRADA: 26/04/13 RELATORIA: Deputado Lula Morais PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o Parecer do Relator   3ª(TERCEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   DATA: 15/05/13 HORA: 08h30min LOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas (nº 05). PAUTA: Apreciação do Projeto de Resolução nº11/2013. DEPUTADOS PRESENTES: Vasques Landim, indicado pela liderança do PR, nos termos do art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa; Ronaldo Martins, líder do Bloco PRB, PTB, PSL, PHS, PMN E PC do B, auto indicou-se para substituir o deputado Hermínio Resende; Sineval Roque. DELIBERAÇÕES: Projeto de Resolução nº11/2013. “Concede Licençapara Tratamento de Saúde, ao deputado Hermínio Resende,  pelo período de 120 (cento e vinte) dias”. ENTRADA: 30/04/13 RELATORIA: Vasques Landim PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade.     5ª(QUINTA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento do Deputado Lula Morais   DATA: 20/05/13 HORA: 9h LOCAL: Auditórios Dep. Castelo de Castro e Manoel de Castro (nºs 1 e 3) do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Audiência Pública discutir o financiamento da saúde pública e o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira, Lula Morais. CONVIDADOS PRESENTES: Deputado Federal João Ananias, Dr. Mariano Freitas - representando a Secretaria da Saúde do Ceará (SESA), Dr. Lineu Jucá - Secretaria da Saúde – SRU, Dr. Carlos Felipe Saraiva – Prefeito Municipal de Crateús,  Dr. José Maria Pontes – Presidente do Sindicato dos Médicos (SIMEC), Sra. Eugênia Araújo – Sindicato do Serviço Social, Sra. Maria Brandão da Silva – Sindicato da Saúde- CE., Sr. Edmilson Pereira da Silva – Conselho Municipal da Saúde de Fortaleza, Sr. Paulo Henrique Silva Rodrigues – representante dos estudantes de Medicina, Sr. Mário Rodrigues – Vereador da cidade de Iguatu, dentre outras autoridades. RESUMO: Presidiu a Audiência a Deputada Mirian Sobreira (presidenta em exercício), que inicialmente cumprimentou a todos e falou da importância do financiamento da saúde e do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. Após, convidou as autoridades presentes para a composição da mesa: Deputado Lula Morais, Deputado Federal João Ananias, Dr. Lineu Jucá, Dr. Mariano Freitas, Dr. José Maria Pontes, Dr. Carlos Felipe Saraiva Bezerra, Sr. Edmilson Pereira da Silva, Sr. Paulo Henrique Silva, Sr. Mário Rodrigues. Logo após, passou a palavra para o Deputado Lula Morais, autor do requerimento, que em sua fala explicou a finalidade do Movimento Nacional em defesa da saúde pública “que é de agregar entidades e instituições organizadas à campanha SAÚDE + 10”, para que juntos formassem um movimento nacional com a pretensão de colher 1,5 milhão de assinaturas em favor do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que assegura o repasse integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde, alterando a Lei Complementar nº 141/2012, solicitando ainda das autoridades presentes apoio, e que a sociedade civil se engaje neste movimento em defesa de melhorias para a saúde pública cearense em prol desta batalha para alcançar o objetivo do projeto de lei que tem prioridade no Congresso Nacional. Também em suas colocações citou a complexidade e a necessidade da compra e manutenção de equipamentos, exames, medicação na qual existe a diferenciação de preços, dentre outros. Sendo, portanto imprescindível a ampliação e a majoração dos recursos públicos para que haja melhoramentos e qualidade nos atendimentos prestados à população. Em seguida pronunciou-se o Deputado Federal João Ananias, falando do desempenho e compromisso de seus pares ali presentes como a Deputada Mirian Sobreira, Lula Morais quanto à questão dos recursos do SUS, que a constituição estabelece a garantia da saúde à integralidade e assistência a todos. Um programa aonde o cidadão tenha saúde de qualidade, e isto só acontecerá se o sistema único de saúde SUS financiar. Falou também que o Brasil vem a 15 anos gastando pouco em relação ao Produto Interno Bruto – PIB, e que as reclamações da população são justificáveis, sendo necessário um financiamento maior, como mostram os indicadores de saúde, devendo haver uma proteção à população, devido o mercado capitalista dos gestores de planos de saúde que se sentem no direito de constituir uma medicina privada. Dando prosseguimento aos trabalhos, falou o Dr. Mariano de Freitas representando a Secretaria da Saúde do Estado, enfatizando as obras construídas e inauguradas recentemente pelo governo Estadual na região Norte e região do Cariri. Por conseguinte falou que o problema da saúde no Ceará não é de gestão pública, e sim a falta de recursos. Lembrou, ainda, que houve uma evolução significativa na realização de transplantes de órgãos e redução de mortalidade infantil. Acrescentou também que existe uma preocupação muito grande da Secretaria da Saúde com a falta de recursos do SUS, porque se não houver recursos disponíveis o Brasil vai se transformar num pais de planos de saúde. Frisou que o importante seria a incorporação do Ministério da Saúde a esta campanha fazendo uma grande mudança em torno da sociedade brasileira no que diz respeito à obesidade, que não existe campanha nacional de conscientização com relação à alimentação das crianças. Seria de grande importância que o SUS realizasse uma campanha qualificada com atenção especializada na preservação da saúde. E que desde já, como mentor, se alia à luta em favor de 10% dos recursos vindos para a saúde pública. Logo após o Dr. Lineu Jucá fez uma apresentação de slides com a real situação em que se encontram os índices de atendimentos médicos, de construções de unidades hospitalares no Estado, como também da real necessidade de mais recursos. Pronunciou-se também o Dr. José Maria Pontes, lamentando a situação em que se encontra o País. Ressaltou que é desumano ver a situação em que se encontra o Hospital Geral de Fortaleza – HGF, que deveria haver um controle de qualificação para os médicos que, de outros países, chegam a Fortaleza. Do mesmo pensamento comungou o Dr. Carlos Felipe, que o Brasil não precisa importar médicos, e sim criar políticas para interiorização, incentivo e qualificação dos médicos. Logo em seguida falou o aluno do curso de medicina, Paulo Henrique que conduzia uma carta de manifesto denominada “REVALIDA SIM”, relativo aos médicos que chegam ao Brasil, especificamente ao Ceará e passam a trabalhar sem nenhuma revalidação do curso. Que as universidades públicas façam um processo de revalidação como é mister em qualquer País. Falou da necessidade de gestão nos hospitais, que o SUS repasse verbas para estas instituições, do contrário seria inviável fazer milagre para que os hospitais funcionassem a contento (frisou o aluno). Encerrando a Audiência, foi oportunizado pela Presidenta da Comissão o direito de perguntas das entidades que ali estavam representadas, sobre dúvidas e esclarecimentos acerca do assunto em discussão, com as respectivas explicações por parte das autoridades gestoras ali presentes.                4ª(QUARTA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   DATA: 22/05/13 HORA: 15h38min LOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas (nº 05). PAUTA: Apreciação de ofícios recebidos, requerimentos e projetos. DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira (presidiu), Antonio Granja, Júlio César Filho, Tomás Holanda ( Bloco PRB, PTB, PSL, PHS, PMN E PC do B). DELIBERAÇÕES: 1 - Memorando nº 025/2013 da Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Atraso recorrente no pagamento dos bolsistas da Escola de Saúde Pública do Ceará. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Ficou decidido que a Comissão irá fazer um ofício à autoridade competente, solicitando esclarecimentos e respondendo a ouvidoria da Casa. 2 - Memorando nº 035/2013 da Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Encaminhamento de reclamação no atraso da inauguração da UPA de Pentecoste. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Ficou decidido que a Comissão irá fazer um ofício à autoridade competente, solicitando esclarecimentos e respondendo a ouvidoria da Casa. 3 - Memorando nº 038/2013 da Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Encaminhamento de solicitação para agilização dos processos de gratificação dos novos servidores estaduais da saúde. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Ficou decidido que a Comissão irá fazer um ofício à autoridade competente, solicitando esclarecimentos e respondendo a ouvidoria da Casa. 4 - Requerimento nº 19/2013 de autoria do Deputado Paulo Facó. Requer realização de Audiência Pública para discutir a profissão de Biomédico no âmbito do Estado do Ceará, a ser realizada no dia 11 de outubro, às 15h, o qual foi dado entrada nesta comissão dia 25/04/2013. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 5 - Requerimento nº 20/2013 de autoria do Deputado Nenen Coelho. Requer realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa Social e Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, para discutir o processo de municipalização de trânsito nos Municípios cearenses, o mesmo deu entrada nesta comissão dia 03/05/2013. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.  6 - Requerimento nº 21/2013 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro e Deputada Raquel Marques.  Requer realização de Audiência Pública para discutir sobre as condições de trabalho que interferem na saúde dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde no Estado do Ceará, o qual deu entrada nesta comissão dia 07/05/2013. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 7 - Requerimento nº 22/2013 de autoria da Deputada Rachel Marques. Requer realização de Audiência Pública para discutir sobre a distribuição da fórmula “Neocate/pregomin” aos pacientes, especificamente crianças, que possuem alergia à proteína do leite da vaca – APLV, no Estado do Ceará, o qual foi dado entrada nesta comissão dia 14/05/2013. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 8 - Requerimento nº 23/2013 de autoria da Deputada Bethrose. Requer realização de Audiência Pública com o fito de debater sobre a importância do leite materno, o mesmo deu entrada nesta comissão dia 14/05/2013. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 9 - Requerimento nº 26/2013 de autoria do Deputado Antonio Carlos.   Requer realização de Audiência Pública com o tema: “A luta contra a precarização do SUS,” o mesmo deu entrada nesta comissão dia 21/05/2013. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 10 - Requerimento nº 27/2013 de autoria do Deputado Heitor Férrer. Solicita realização de Audiência Pública para discutir a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais de Nível Superior da Saúde do Estado do Ceará, o qual deu entrada nesta comissão dia 22/05/2013. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 11 - Requerimento nº 28/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. Requer realização de Audiência Pública para discutir a revalidação automática de diplomas oriundos de Instituições de Ensino Superior estrangeiras, o mesmo deu entrada nesta comissão dia 22/05/2013.  Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 12 - Requerimento nº 29/2013 de autoria do Deputado Mirian Sobreira. Requer realização de Audiência Pública para discutir a contratação de serviços de saúde através de terceirização e cooperativas, o mesmo deu entrada nesta comissão dia 22/05/2013.  Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 13 - Projeto de Indicação Nº 0018/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Dispõe sobre a gratuidade das cirurgias de laqueadura em pacientes carentes”, o qual deu entrada nesta comissão dia 18/04/2013, tendo como relator o Deputado Hermínio Resende, que concedeu parecer favorável. Colocado em discussão e votação, apreciado e aprovado por unanimidade. 14 - Projeto de Indicação Nº 0070/2013 de autoria do Deputado Carlomano Marques. “Oriundo do Projeto de Lei Nº 067/2012 – Dispõe sobre procedimentos para utilização de equipamentos e produtos destinados a emissão de raio laser no Estado do Ceará e dá outras providências,” o qual deu entrada nesta comissão dia 25/04/2013, tendo como relatora a Deputada Fernanda Pessoa, que concedeu parecer favorável. Colocado em discussão e votação, apreciado e aprovado por unanimidade. 15 - Projeto de Indicação Nº 0071/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Oriundo do Projeto de Lei Nº 128/2012 – Dispõe sobre a proibição de uso de jalecos e aventais pelos profissionais de saúde fora do ambiente de trabalho,” o qual deu entrada nesta comissão dia 25/04/2013, tendo como relator o Deputado Hermínio Resende, que concedeu parecer favorável. Colocado em discussão e votação, apreciado e aprovado por unanimidade. 16 - Projeto de Indicação Nº 00130/2012 de autoria da Deputada Eliane Novais. “Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às empresas que vierem a contratar adictos no Estado do Ceará,” o qual deu entrada nesta comissão dia 09/05/2013, tendo como relatora a Deputada Fernanda Pessoa, que concedeu parecer favorável. Colocado em discussão e votação, apreciado e aprovado por unanimidade. 17 - Projeto de Indicação Nº 0051/2012 de autoria da Deputada Raquel Marques. “Torna obrigatório o exame odontológico gratuito em alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública de ensino e dá   outras providências”,    o qual deu entrada nesta comissão dia 09/05/2013, tendo como relatora a Deputada Bethrose, que concedeu parecer favorável. Colocado em discussão e votação, apreciado e aprovado por unanimidade. 18 -  Projeto de Indicação Nº 0057/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda.  “Institui o Programa de distribuição de kits de higiene bucal nas escolas públicas do Estado e dá outras providências,” o qual deu entrada nesta comissão dia 16/05/2013, tendo como relator o Deputado Heitor Férrer, que concedeu parecer favorável. Colocado em discussão e votação, apreciado e aprovado por unanimidade. 19 - Projeto de Lei Nº 0020/2013 de autoria do Deputado Nenen Coelho. “Dispõe sobre a afixação de cartaz em estabelecimentos de saúde que realiza atendimento médico-hospitalar emergencial, contendo a mensagem: “Constitui crime a exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial”, o qual deu entrada nesta comissão dia 16/05/2013, tendo como relatora a Deputada Fernanda Pessoa, que concedeu parecer favorável. Colocado em discussão e votação, apreciado e aprovado por unanimidade.   6ª(SEXTA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento da Deputada Mirian Sobreira   DATA: 06/06/13 HORA: 14h30min LOCAL: Auditórios Dep. Almir Pinto e Dep. Abelardo Costa Lima (2 e 4) do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Discutir a situação dos portadores de Câncer no Estado do Ceará. DEPUTADOS  PRESENTES: Mirian Sobreira. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Luiz Gonzaga Porto Pinheiro – presidente do Grupo de Educação e Estudo Oncológico – GEEON, representante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e do Conselho Regional de Medicina (CREMEC), Dr. Antonio Tadeu Uchoa Filho – coordenador da Assessoria Jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Srª Débora Boni – representando o Instituto do Câncer do Ceará, Sr. Edmilson Pereira da Silva – presidente do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, Dr. Moacir Cymrot, Dr. Antônio Ribeiro da Silva Filho – coordenador do Curso de Medicina da Faculdade Christus, Drª Paola Frassinetti Torres – representando a coordenação do Curso de Medicina da UNIFOR. RESUMO: A presidente em exercício, deputada Mirian Sobreira agradeceu a presença de todos, ressaltou a importância do tema a ser discutido devido  ao aumento da incidência de câncer,  estrutura insuficiente, e a aprovação da Lei Federal nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que estabelece um prazo de sessenta dias para o início do tratamento das pessoas portadoras de câncer sem informar de onde seriam os recursos. Em seguida, falou  da necessidade da prevenção cobrando mais atenção à saúde primária, às equipes dos Programas de Saúde da Família (PSF) e mais financiamento para o  Sistema Único de Saúde (SUS). Continuando, passou a palavra à Dra. Paola que falou do seu documentário feito no interior do Ceará, chamado: “Tempo é cura”. Ressaltou também as causas do aumento no número de câncer em todo o Brasil. E complementou, dizendo que: “é preciso desenvolver estratégias claras como: onde está a capacitação dos médicos do interior, para onde esses pacientes serão encaminhados e onde estão os recursos?”. Concluiu dizendo que quando o diagnóstico é feito precocemente o paciente tem mais chances de cura. Em seguida, passou a palavra ao Dr. Luís Porto, que proferiu palestra sobre o tema, destacando as principais causas do aumento do número de câncer atualmente. Segundo o mesmo, o Brasil está em vigésimo lugar no controle do câncer de mama e são esperados cerca de mil e oitocentos novos casos de câncer para o ano de dois mil e treze. Enfatizou que é preciso conscientizar a população, pois apesar de termos mamógrafos disponíveis, e muitas mulheres ainda não estão fazendo a prevenção. Disse que o sedentarismo, a obesidade, a história familiar estão entre as principais causas de câncer. Continuando, o Dr. Antônio ressaltou a importância do tema, dizendo que é grande a quantidade de pacientes oncológicos em fase aguda que chega à Santa Casa de Misericórdia. Sugeriu que os alunos universitários fizessem campanhas junto à população para facilitar o diagnóstico precoce.  Sugeriu também que todos os cursos da área da saúde tivessem uma disciplina de oncologia. Logo após, a Sra. Débora Boni destacou as dificuldades enfrentadas pelos  pacientes do interior em realizar o tratamento, de acordo com a mesma, as condições desses pacientes são muito precárias, muitos dependem de transporte das prefeituras. Continuando o Sr. Tadeu Uchôa disse que o momento era  bastante oportuno para se discutir a Lei 12.732, já que a Portaria Nº 876 de 16 de maio de 2013, esclarece a aplicação da lei. Afirmou também que ao longo dos anos a tabela do SUS não recebe o reajuste devido, que saúde tem um custo alto e que sem recursos públicos, sem financiamento, a saúde  fica inoperante. Em seguida,  prestou alguns esclarecimentos sobre as formas e os prazos de aplicação da lei. Complementando, o Sr. Edmílson  disse que estava feliz com tudo que tinha aprendido nessa tarde. Lamentou a ausência de algumas entidades convidadas, e acrescentou que tem muita gente sofrendo por falta de saúde e que é preciso melhorar o atendimento dos postos de saúde.  Disse também que a palavra-chave é educação, pois precisamos conscientizar para  haver mais prevenção.          7ª(SÉTIMA) AUDIÊNCIA PÚBLICA conjunta com as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior – Requerimento da Deputada Mirian Sobreira   DATA: 13/06/13 HORA: 14h30min LOCAL: Auditórios do Complexo de Comissões Técnicas Aquiles Peres Mota. PAUTA: Discutir a revalidação automática de diplomas de graduação em medicina oriundos de Instituições de Ensino Superior Estrangeiras. DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira, Drª Silvana, Heitor Férrer e Carlomano Marques. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Vinicius Madeireira Maia – representando a Universidade Estadual do Ceará/UECE, Dr. José Luciano Bezerra Moreira – diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará/UFC, Dr. Florentino de Araújo Cardoso – presidente da Associação Médica Brasileira, Dr. Vicente de Paulo Teixeira Pinto – diretor do Campus de Sobral - UFC, Dr. Antônio Tadeu Uchoa Filho – Coordenador da Assessoria Jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dr. Dalgimar Bezerra de Menezes – representando o Conselho Regional de Medicina/CREMEC, Dr. Ricardo César Vieira Madeiro – presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Dr. José Maria Pontes – presidente do Sindicato dos Médicos e representando o Conselho Estadual de Saúde/CESAU, Sr. Idênio Pontes – representando o Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, Sr. José Andreolli – presidente do Centro Acadêmico do Curso de Medicina da UECE. RESUMO: A deputada Mirian Sobreira (PSB), que solicitou o debate, pediu mais atenção e valorização dos profissionais de medicina do Brasil, além de exigir a aplicação do exame a médicos de outras nacionalidades.   Segundo a deputada, uma decisão da presidente, Dilma Rousseff, pode liberar a entrada de cerca de seis mil médicos, entre cubanos, espanhóis e portugueses, para suprir a carência do País. Além de exercer a Medicina sem o Revalida, esses profissionais só poderão atuar em cidades do interior e na periferia. “Essa decisão nos fez questionar a capacidade desses médicos. É como se a vida das pessoas mais humildes não valesse. O objetivo é exigir das autoridades que esses profissionais respeitem a legislação brasileira, passando pela avaliação do Ministério da Saúde”, observou. O presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, doutor José Maria Pontes, afirmou que o problema não é a escassez de médicos, mas sim a falta de estrutura, apoio dos governantes e direitos trabalhistas dignos para que esses profissionais possam exercer a Medicina. “Atualmente o Brasil possui quase 400 mil médicos. José Maria também informou que o sindicato possui 137 ações de médicos contra prefeituras de cidades do Ceará. “Esses profissionais saem para trabalhar no interior e os gestores atrasam salários, não pagam horas extras, entre outros direitos. Caso essa situação continue, não vai existir médico para suprir as necessidades dos municípios.” O presidente da Associação Médica Brasileira, doutor Florentino Cardoso, afirmou que o objetivo do Governo Federal é desviar o foco da atual crise da saúde pública no Brasil. “O que vai acontecer é a chegada de profissionais que não sabemos se possuem capacidade para desenvolver o trabalho”, disse. O representante do Conselho Regional de Medicina do Estado, Dalgimar Bezerra de Menezes, afirmou que não é contra a medida. “O que está sendo questionado é a capacidade para desenvolver a profissão. Queremos apenas que a lei seja cumprida. Se eles são bons, então têm capacidade de passar no Revalida, e, assim, atender a população brasileira”, pontuou. MA/AT Encaminhamentos: 1 – Elaborar um documento para o Ministério da Saúde de repúdio ao seu posicionamento de contratar médicos oriundos de Instituições de Ensino Superior Estrangeiras sem se submeter ao REVALIDA, assinado pelas entidades presentes: Associação Médica Brasileira, Sindicato dos Médicos, Conselho Regional de Medicina, Conselho Estadual de Saúde, Faculdades de Medicina do Estado, Comissão de Saúde da OAB-CE. 2 – Elaborar um documento, a ser encaminhado ao Congresso Nacional, informando o posicionamento de Estado do Ceará contra o Projeto de Lei do Senado nº399/2011 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica. Do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto tramita na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), sob a relatoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/17777-1306ma-diplomasmedicos       5ª(QUINTA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA     DATA: 02.07.13 HORA: 08h30min LOCAL: Sala de Reunião do Plenário13 de Maio. PAUTA: Apreciação e votação do Requerimento nº30/2013. DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira (presidiu), Fernanda Pessoa, Lula Morais, Heitor Férrer e Drª Silvana. DELIBERAÇÕES: Requerimento nº30/2013 – autoria do deputado Lula Morais – Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a situação dos portadores de HIV/AIDS e Tuberculose no Estado do Ceará. Entrada dia 22/05/13. Posição da Comissão: aprovado.     6ª(SEXTA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   DATA: 03.07.13 HORA: 14h30min LOCAL: Auditório Dep. Carlos E. Benevides do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Apreciação e votação de Requerimento. DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira, Lula Morais, Fernanda Pessoa e Heitor Férrer. DELIBERAÇÕES: Requerimento de nº 33/2013 de autoria do Deputado Lula Morais, o qual requer que seja realizada Audiência Pública para debater a ação do Parlamento na redução da mortalidade materna infantil. Aprovado por unanimidade por todos os parlamentares presentes.       8ª(OITAVA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento do Deputado Lula Morais   DATA: 03.07.13 HORA: 14h LOCAL: Auditórios Dep. Manuel Castro e Dep. Castelo de Castro (1 e 3) do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Debater a situação dos Portadores de HIV/AIDS e Tuberculose no Estado do Ceará. DEPUTADOS PRESENTES: Lula Morais CONVIDADOS PRESENTES: Drª Telma Alves Martins – representando a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e coordenadora do Programa Nacional de DST/AIDS, Dr. Antonio Tadeu Uchoa Filho – coordenador da Assessoria Jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Drª Roberta Luiz – representando o Conselho Regional de Medicina/CREMEC, Sr. João Marques de Farias – presidente do Conselho Estadual de Saúde, Drª Sheila Maria Santiago Borges – coordenadora do Programa Estadual de Controle da Tuberculose, Vereador Acrísio Sena – presidente da Frente Parlamentar Municipal da Luta contra a AIDS, Sr. Antonio Alves Ferreira (Toninho) – representando a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS, Sr. Paulo Roberto do Espírito Santo – representando o Fórum do Movimento Social de Luta contra a AIDS/CE, Sr. Raimundo Otávio de Vasconcelos – representando o Comitê Gestor de Tuberculose/RNP, Drª Heloísa Gurgel – assessora técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza. RESUMO: O deputado Lula Morais, autor do Requerimento, destacou que a AIDS é um problema de saúde pública de proporções mundiais e somente no Ceará foram notificados 11.759 casos após o primeiro diagnóstico em 1983. Segundo o parlamentar, as ações de combate à doença vão desde a prevenção passando por uma assistência integral e especializada aos pacientes, com a necessidade de uma participação permanente dos poderes públicos. O representante do Fórum do Movimento Social contra a Aids no Ceará, Raimundo Otávio de Vasconcelos, apresentou um documento a ser encaminhado às Comissões de Saúde e Seguridade Social e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, com a proposta de criação na Casa de uma Frente Parlamentar Mista de luta contra a Aids e a tuberculose. Ainda para Raimundo Otávio, após a criação da Frente Parlamentar o objetivo almejado pelo movimento seria o de revitalizar o passe livre municipal e estadual para as pessoas vivendo com HIV/Aids e articular o apoio de transporte e cesta básica para os portadores de tuberculose em situação de pobreza e vulnerabilidade. O representante da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids, Antônio Alves Ferreira, apontou para a grande demanda de crianças que nascem com HIV/Aids e se encontram atendidas somente no Hospital São José. “Desejamos que o hospital Albert Sabin assuma em caráter emergencial a questão dos leitos para atender satisfatoriamente esse público e desafogue o São José”, cobrou Antônio Alves. http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/18417-_0307rg            9ª(NONA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento da Deputada Mirian Sobreira   DATA: 04.07.13 HORA: 09h30min LOCAL: Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Iguatu PAUTA: Discutir a instalação de leitos de tratamento intensivo – UTIs nos Hospitais Pólos e nas Microrregionais de Saúde da Região Centro-Sul. DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira, Fernanda Pessoa e Eliane Novais. CONVIDADOS PRESENTES: secretário da saúde de Jucás, Sr. Gleison Furtado de Lima; secretário da saúde de Cariús, Sr. Hildegardo Martins Moura;  secretário da saúde de Quixelô, Sr. Georgy Xavier de Lima Souza;  representante da Secretaria da Saúde de Acopiara, Sra. Maria Aparecida dos Santos Alves; coordenador da 18ª Coordenadoria Regional da Saúde de Iguatu, Sr. Ivan Bezerra; secretário adjunto da Saúde do Estado, Dr. Haroldo Pontes;  vereadores do município de Iguatu, Cida e Joaquim;  promotor de Justiça, Aureliano Rebouças Júnior, representando a Procuradoria Geral de Justiça;  representante da Arquidiocese de Iguatu, o Padre Afonso Queiroga. RESUMO: A deputada Mirian Sobreira presidiu a mesa e agradeceu a presença de todos. Em seguida, justificou a relevância do tema e afirmou que é necessário unir forças com os municípios vizinhos a Iguatu para diminuir o sofrimento da população daquela localidade. Em seguida, a deputada Eliane Novais cumprimentou a todos e parabenizou a iniciativa da requerente e dialogou com Dr. Haroldo Pontes sobre a importância da instalação de UTIs e ressaltou o número de mortalidade devido à precariedade desses leitos em hospitais públicos do Estado. Também elencou a saúde, a educação e a segurança pública como sendo de extrema importância e que os governantes devem cuidar primordialmente disso. Ainda afirmou que é preciso dignidade humana, medicamentos e serviços de qualidade além dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTIs). A deputada Fernanda Pessoa também cumprimentou toda a mesa e a comunidade e parabenizou a deputada Mirian Sobreira pela mobilização com o povo iguatuense e a população daquela região. Em seguida, falou sobre a importância de o tema ser debatido entre os vereadores da Região Centro-Sul, pois reconhecia que havia muitas deficiências na Saúde, porém ressaltou que o Governador trabalha para sanar essas deficiências, fazendo as Unidades de Pronto Atendimento – UPAs. Aureliano Rebouças Júnior, promotor de Justiça, comentou sobre a visita do Ministério Público, em Abril, ao prédio da Policlínica de Iguatu, que está abandonado e afirma que aguarda medidas quanto a isso. Também aguarda a inauguração da UPA daquela região, bem como parabenizou o governador por essa iniciativa.  Sobre a inspeção ao Hospital Regional de Iguatu, afirmou que viu o desespero de médicos sem poder fazer muito por seus pacientes, devido à falta de condições adequadas para o atendimento e pediu respostas ao Secretário Adjunto da Saúde, porque sabia que essa problemática não seria por falta de dinheiro. Ressaltou, também, que existe uma preocupação do Ministério Público com o bem-estar da população e que este Órgão estará sempre à disposição do povo. Finalizou sua fala reforçando o pedido de leitos de UTI, mas também a inauguração tanto da Policlínica como da UPA. O Pe. Afonso Queiroga, representando o Bispo João, da Arquidiocese de Iguatu, cumprimentou todos da mesa, parabenizou a iniciativa e discutiu sobre a necessidade de assistência à Casa de Apoio Irmã Dulce. Dr. Haroldo Pontes cumprimentou a mesa e a população, justificou a ausência do Dr. Arruda Bastos, secretário da saúde do Estado e parabenizou a deputada Mirian Sobreira. Em seguida, falou sobre a trajetória, a precariedade e os avanços da Saúde do Estado; assim como sobre os investimentos, a importância de se investir 10% do Produto Interno Bruto – PIB – na saúde, conhecido como “Saúde +10”. Também comentou sobre os desafios das regionais em relação aos acessos e viabilidades de cada região; bem como sobre a “Rede Cegonha” e a instalação de 10 leitos de UTIs neonatal e de 10 leitos para adultos para aquela região. Porém ressalta que o número de leitos disponíveis ainda não seria suficiente para atender a demanda e que esse tema deverá sempre ser debatido. O secretário falou sobre as 22 policlínicas instaladas e diz que há a preocupação com o funcionamento de equipamentos, lembrando a dificuldade para manter esses equipamentos devido aos investimentos. Por fim, garantiu que dia 15 de agosto de 2013 a Policlínica de Iguatu seria entregue àquela região. Foram dados os seguintes encaminhamentos: a inauguração da Policlínica de Iguatu para Agosto de 2013; a entrega de 10 UTIs neonatal e 10 UTIs para adultos em 2014; e a cobrança do resultado das denúncias feitas ao Estado sobre a falta de médicos nas equipes do Programa Saúde da Família no município de Iguatu. A requerente solicitou à população que participasse do debate. Nesse debate, foram discutidos vários assuntos relacionados com a problemática da Saúde do Município, entre eles: saneamento básico; descarte de lixo hospitalar; coleta de lixo; despejo de agrotóxicos; terceirização do Hospital Regional de Iguatu; solicitação de auditoria da gestão de 2005 a 2011, devido à falta de transparência dos recursos repassados; a falta de profissionais para atendimento; e o baixo salário dos profissionais da saúde. Finalizando, a deputada Mirian Sobreira complementou do debate, falando sobre a importância de um Centro de Oncologia na região; bem como se comprometeu em averiguar as denúncias feitas pela população e que logo em seguida traria respostas. Agradeceu a população e aos convidados da mesa e encerrou a Audiência.     10ª(DÉCIMA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento do Deputado Lula Morais     DATA: 05/07/13 HORA: 08h30min LOCAL: Auditório Deputado Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. PAUTA: Debater a ação do Parlamento na redução da mortalidade materna e infantil. DEPUTADOS PRESENTES: Lula Morais, Bethrose. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. João Ananias – deputado federal, Drª Carmen Zanotto – deputada federal,Dr. Arruda Bastos – Secretário da Saúde do Estado do Ceará, Drª Socorro Martins – Secretária da Saúde do Município de Fortaleza, Drª Regina Portela – representando o Conselho Regional de Medicina. RESUMO: O deputado Lula Morais (PCdoB) enalteceu o trabalho da subcomissão que, juntamente com Organização Pan Americana de Saúde, Ministério da Saúde, e secretarias de Saúde e técnicos, vem adotando medidas para reduzir a mortalidade, sobretudo a materna, no Brasil e na América Latina. Segundo ele, atualmente 64 mulheres brasileiras morrem a cada mil nascimentos. “É um número altíssimo. A meta é até 2015 reduzir a metade. Não se justifica termos hoje todo o aparato tecnológico e hospitalar de atendimento do pré-natal e ainda acontecer mortes por causa da maternidade e do nascimento das crianças. Esse trabalho é para encontrar saídas e alternativas para serem alcançados o objetivo de reduzir”, explicou. A deputada Bethrose (PRB), presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia, expôs que sua maior preocupação é em relação à maternidade infantil, que embora venha diminuindo, está sendo adiada com a morte dos adolescentes. Em relação à mortalidade materna, ela lamentou o fato de políticas públicas do Governo Federal, como a Rede Cegonha, não estarem chegando a todos os municípios do Estado. O deputado federal João Ananias (PCdoB/CE), presidente da subcomissão, externou a importância da audiência, principalmente para os municípios onde, segundo ele, há poucos recursos e muitos problemas. Conforme o parlamentar, a ideia desse seminário é unir ações de técnicos e gestores “para que nós possamos apressar os passos” e também conseguir mais recursos para a saúde. Em relação aos altos índices de mortalidade de mulheres, ele informou que quase 95% dos casos são de causas evitáveis. “As mulheres pagam com a própria vida pelo simples fato de ser mãe”, acrescentou. O parlamentar disse que a meta desse colegiado em torno da problemática é que em seis meses seja apresentado relatório final “em cima do que a gente colher de propostas da sociedade, dos técnicos para nortear o nosso marco legal. Quem sabe se não surgem propostas boas que possam se transformar em leis?”, afirmou. Na sequência, foram discutidas a situação da mortalidade materna e infantil no Brasil, com Juan Cortez, do Ministério da Saúde; os desafios para redução da mortalidade materna e infantil, com Manoel Fonseca, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa); e os êxitos na implantação da Rede Cegonha nos estados, com os secretários estaduais de saúde. Ação e compromisso do Parlamento na redução da mortalidade materna e infantil – presidentes das Comissões de Saúde das Assembleias Legislativas. http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/18526-05-07-2013-ls01           11ª(DÉCIMA PRIMEIRA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento do Deputado Leonardo Pinheiro     DATA: 09/07/13 HORA: 14h LOCAL: Auditório Dep. Antº G. de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Discutir a problemática da Cardiopatia Congênita no Estado do Ceará, tendo como referência o Instituto do Coração da Criança e do Adolescente/INCOR. DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira CONVIDADOS PRESENTES: Drª Klébia Magalhães Pereira Castelo Branco – representando a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o Hospital do Coração de Messejana, Drª Maria das Graças de O. Campos – representando a Secretaria Municipal de Saúde, Drª Andrea Nogueira Lopes – presidente do INCOR Criança, Drª Isabel Cristina Leite Maia – coordenadora da Enfermaria de Cardiologia Pediátrica do Hospital de Messejana, Drª Cristiane Rodrigues de Sousa – diretora técnica do Hospital da Mulher, Sr. Idênio Pontes – representando o Conselho Municipal de Saúde. RESUMO: A deputada Mirian Sobreira presidiu a Audiência e destacou a questão da saúde pública como um dos problemas mais graves do País. Segundo a parlamentar importar médicos não resolve, é preciso mais empenho e assistência. Disse que o Instituto do Coração passa por problemas financeiros e que é preciso buscar mecanismos que minimizem essa problemática. O Cirurgião Cardiovascular do Hospital de Messejana, Valdester Cavalcante, ressaltou os casos de cardiopatia vascular no Ceará. De acordo com o médico, nascem mais de 1.159 crianças com a doença no Estado. Desse total, apenas 47 % são tratadas. Ainda de acordo com o médico, a doença representa 6% dos óbitos de crianças com idade abaixo de um ano. Para ele,faltam Hospitais, profissionais e tecnologia. A criação de uma rede de assistência formada pelos hospitais de Messejana e municipais resolveria parte do problema”, assinalou. Para a presidente do Instituto do Coração da Criança e do Adolescente (Incor – Criança), Andréia Nogueira, a questão vem se alastrando e é preciso ficar alerta. Ela enfatizou ainda as dificuldades que o instituto vem passando. Emendou dizendo que se sabe que tudo funciona a base de dinheiro e, no Incor, não é diferente. É preciso dar mais atenção para a saúde de nossas crianças”, pontuou.  A cardiopatia congênita, anormalidade da estrutura ou função do coração presente no nascimento, quando não diagnosticada e tratada em tempo adequado, deixa sequelas que diminuem a qualidade de vida das crianças. Encaminhamento: A deputada Mirian finalizou dizendo que a Comissão de Seguridade Social e Saúde iria intermediar uma reunião com a Secretaria da Saúde do Estado e do Município, o Hospital de Messejana e o Incor Criança, a fim de minimizar a burocracia do atendimento e pedir mais investimentos.           7ª(SÉTIMA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA     DATA: 10.07.13 HORA: 16h30min LOCAL: Auditórios Dep. Almir Pinto e Dep. Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Apreciação e votação do Projeto de Resolução nº16/2013. DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreir (presidiu), Antonio Granja, Maílson Cruz e Ronaldo Martins (Líder do Bloco PRB, PTB, PSL, PHS, PMN E PCdoB) substituindo o deputado Lula Morais. DELIBERAÇÕES: Projeto de Resolução nº16/2013 – autoria da Comissão de Seguridade Social e Saúde – Concede Licença para Tratamento de Saúde ao Deputado Carlomano Marques pelo período de 60(sessenta) dias. Relator deputado Antonio Granja, que concedeu Parecer favorável. Aprovado pela Comissão.   8ª(OITAVA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   DATA: 11.07.13 HORA: 14h30min LOCAL: Sala de Reuniões do Plenário 13 de Maio. PAUTA: Apreciação e votação de matérias. DEPUTADOS PRESENTES: Lula Morais (presidiu), Bethrose, Fernanda Pessoa, Heitor Férrer e Eliane Novais. DELIBERAÇÕES: I – Documentos cientificados: Ofício Nº 06/2013 da Escola de Saúde Pública do Ceará. Assunto: Esclarecimento acerca da demanda da Ouvidoria Parlamentar, que trata do “Atraso recorrente no pagamento dos bolsistas da Escola de Saúde Pública do Ceará”. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Ciente Memorando de nº 042/2013 da Deputada Mirian Sobreira. ASSUNTO: Divulgação de uma Campanha nas dependências da Assembleia, no dia 15 de setembro – Dia Mundial da Conscientização sobre Linfomas, com o objetivo de alertar os funcionários e visitantes da casa, sobre o diagnóstico precoce desse câncer do sistema linfático. POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO Memorando OP Nº 053/2013 da Ouvidoria Parlamentar. Assunto: Encaminhamento de reclamação pelo mau atendimento no Posto de Saúde Evandro Ayres e Moura – Conjunto Palmeiras. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Ciente Memorando OP Nº 054/2013 da Ouvidoria Parlamentar. Assunto: Encaminhamento de reclamação pelo mau atendimento no Posto de Saúde Francisco Melo Jaborandi – São Cristóvão. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Ciente Memorando OP Nº 060/2013 da Ouvidoria Parlamentar. Assunto: Ausência de medicamento nos postos de saúde de Fortaleza. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Ciente II – Matérias deliberadas: 1 - Requerimento Nº 31/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. Requer realização de Audiência Pública para discutir, alertar e divulgar o Dia Mundial da Conscientização sobre Linfoma – 15 de setembro. ENTRADA: 12/06/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 2 - Requerimento Nº 32/2013 de autoria do Deputado Fernando Hugo. Requer que seja realizada Audiência Pública em caráter de urgência para tratar do problema da importação de médicos estrangeiros para o exercício profissional no Brasil. ENTRADA: 24/06/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO   3 – Requerimento Nº 34/2013 de autoria da Deputada Bethrose. Requer que seja realizada Audiência Pública com o fito de discutir sobre o Projeto de Lei 268/2012, que trata do Ato Médico, aprovado pelo Senado Federal. ENTRADA: 04/07/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 4 – Projeto de Indicação Nº 0023/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. Dispõe sobre a implantação de Hospital da Mulher em municípios cearenses com população acima de 200.000 habitantes. ENTRADA: 16/05/2013 RELATORIA: Deputada Bethrose PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 5 – Projeto de Indicação Nº 0025/2013 de autoria da Deputada Rachel Marques. Dispõe sobre o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, no âmbito da rede pública de saúde do Estado do Ceará. ENTRADA: 04/06/2013 RELATORIA: Deputada Fernanda Pessoa PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 6 – Projeto de Indicação Nº 0027/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. Cria o Fundo Estadual para o Tratamento do Autismo (FETA) e dá outras providências. ENTRADA: 23/05/2013 RELATORIA: Deputada Bethrose PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 7 – Projeto de Indicação Nº 0091/2013 de autoria do Deputado Ronaldo Martins. Garante a realização de exames para o diagnóstico precoce do autismo, na forma que indica. ENTRADA: 04/07/2013 RELATORIA: Deputada Fernanda Pessoa PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 8 – Projeto de Indicação Nº 0128/2012 de autoria do Deputado Professor Teodoro Fica instituído o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado do Ceará. ENTRADA: 04/06/2013 RELATORIA: Deputado Heitor Férrer PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 9 – Projeto de Indicação Nº 0119/2013 de autoria da Deputada Bethrose. Oriundo do Projeto de Lei Nº 068/2013. Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para diagnosticar deficiência auditiva em recém-nascidos nos hospitais públicos do Estado do Ceará, e dá outras providências. ENTRADA: 20/06/2013 RELATORIA: Deputada Fernanda Pessoa PARECER: Desfavorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DESFAVORÁVEL DA RELATORA.     12ª(DÉCIMA SEGUNDA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento da deputada Rachel Marques e do deputado Leonardo Pinheiro   DATA: 15/07/13 HORA: 14h LOCAL: Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes. PAUTA: Discutir sobre as condições de trabalho que interferem na saúde dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceará. DEPUTADOS PRESENTES: Rachel Marques, Leonardo Pinheiro e José Sarto. CONVIDADOS PRESENTES: Drª Socorro Luna – representando a Secretaria da Saúde do Estado, Dr. Rômulo Fernandes Augusto Filho – representando a Secretaria da Saúde do Município de Fortaleza, Dr. Antonio Tadeu Uchoa Filho – coordenador da Assessoria Jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dr. Carlos Leonardo Holanda Silva – representando a Procuradoria Regional do Trabalho-7ª Região, Dr. Haroldo Jorge de Carvalho Pontes – secretário adjunto da Secretaria da Saúde do Estado, dep. Federal Raimundo Gomes de Matos, Srª Maria Edilza Andrade da Silva – presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceará/FASEC, Srª Ilda Angélica dos Santos Correia – presidente da Associação dos Agentes Comunitários da Saúde do Município de Maracanaú e Vice Presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários da Saúde, Sr. Luís Cláudio C. de Souza – presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias no Estado do Ceará. RESUMO: Requerente do debate, a deputada Rachel Marques (PT) esclareceu que já existe uma lei que cria a profissão dos agentes, mas que alguns pontos precisam ser aperfeiçoados. “Sabemos das dificuldades que a categoria sofre no seu cotidiano e queremos aqui pontuar as principais necessidades, para que esse serviço seja melhorado”, falou a petista. A principal queixa da categoria é o não cumprimento da lei por parte da Secretaria da Saúde do Estado. De acordo com a presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado, Edilza Andrade, os artigos da lei que regulariza a profissão não estão sendo cumpridos e apenas o salário está sendo garantido. “Os gestores não estão agindo de acordo com a lei, trabalhamos em péssimas condições e nem o direito de adoecer temos, pois somos penalizados até apresentando um atestado”, reclamou ela. Presente na audiência, o líder do governo na Casa, deputado José Sarto (PSB), garantiu que entraria em contato com o governador Cid Gomes para propor um encontro com uma comissão formada por estes profissionais, para que estes apresentem suas propostas. Os deputados Leonardo Pinheiro (PSD) e Fernanda Pessoa (PR) declararam apoio aos agentes comunitários. “Conhecemos a realidade dos agentes de saúde e sabemos que suas reivindicações fazem total diferença para que tenhamos bons resultados na área da saúde”, ressaltou Fernanda. Para o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), a não implementação da lei no Ceará é inaceitável. “Os agentes lutaram para ter sua profissão regulamentada e nossa missão é garantir que seus direitos sejam validados. Precisamos de uma comissão para fiscalizar a aplicação desta lei, pois ninguém aqui está pedindo favor. Está na Constituição”, declarou o tucano. http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/18947-1507la-audiencia-saude   A deputada Rachel finalizou a audiência deixando como encaminhamento a elaboração de um relatório, pela Comissão de Seguridade Social e Saúde, do que foi tratado nesta Audiência para encaminhar ao Governador e solicitar, com urgência, uma audiência com o mesmo.                          9ª (NONA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DATA: 13/08/13 HORA: 08h30min LOCAL: Salade Reuniões do Plenário 13 de Maio. PAUTA:Apreciação e votação de Requerimentos. DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira (presidiu), Bethrose, Fernanda Pessoa, Júlio César Filho e Manoel Duca. DELIBERAÇÕES: 1 - Requerimento Nº 35/2013 de autoria da Deputada Rachel Marques. Requer realização de Audiência Pública tratar sobre a Lei nº 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da medicina. ENTRADA: 02/08/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 2 - Requerimento Nº 36/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir a Lei Federal nº 12.842/2013, conhecida como “Ato Médico” e suas implicações no nosso Sistema de Saúde. ENTRADA: 02/08/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 3 - Requerimento Nº 38/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais. Requer a realização de Audiência Pública para discutir e levar a conhecimento da população e, principalmente, dos usuários do Sistema de Saúde no Brasil a Lei 12.842/2013 – Ato Médico. ENTRADA: 08/08/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 4 - Requerimento Nº 39/2013 de autoria do Deputado Dedé Teixeira. Requer a realização de Audiência Pública para discutir os vetos presidenciais à Lei nº 12.842/2013, conhecida como Ato Médico. ENTRADA: 08/08/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 5 - Requerimento Nº 40/2013 de autoria do Deputado Agostinho Moreira. Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Lei 12.842/2013, conhecida como Ato Médico. ENTRADA: 09/08/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 6 - Requerimento Nº 41/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. Requer a realização de Audiência Pública para avaliar o Ato Médico, nome dado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/2002 e ao Projeto de Lei (PL) 7703/2006. ENTRADA: 12/08/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO   13ª(DÉCIMA TERCEIRA) AUDIÊNCIA PÚBLICA conjunta com as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Direitos Humanos e Cidadania – Requerimento dos deputados Bethrose, Dedé Teixeira, Fernanda Pessoa, Rachel Marques, Eliane Novais, Augustinho Moreira e Mirian Sobreira     DATA: 19/08/13 HORA: 14h LOCAL: Auditórios Dep. Castelo de Castro e Dep. Manoel de Castro (nºs 1 e 3). PAUTA:Avaliar o Ato Médico, oriundo do Projeto de Lei do Senado (PSL) 268/2002 e do Projeto de Lei (PL) 7703/2006. DEPUTADOS PRESENTES:Mirian Sobreira (presidiu),Bethrose, Raquel Marques, Eliane Novais, Fernanda Pessoa e Dedé Teixeira. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Lineu Jucá – representando a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Dr. Francisco Pereira de Alencar – representando a Secretaria da Saúde do Município de Fortaleza, Dr. Ricardo César Madeiro – presidente da Comissão de Saúde da OAB, Srª Celiane Maria Lopes Muniz – presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Sr. Ricardo Lotiff Araújo – presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Sr. Charleston Teixeira Palmeira – representando o Conselho Regional de Fonoaudiologia, Dr. Eugênio Pacelli Simões Filho – presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, João Marques de Farias – presidente do Conselho Estadual de Saúde, Sr. Luís Henrique Cintra – vice-presidente da Aprece, Sr. Idênio Pontes – vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, RESUMO: Os vetos à lei – que busca regularizar o trabalho do profissional de medicina – deverão ser votados nesta terça-feira (20/08), no Senado Federal. O debate foi conduzido pela presidente da Comissão de Saúde e Seguridade Social da Assembleia, a deputada e enfermeira Mirian Sobreira. “Nós, profissionais não-médicos, entendemos que o sistema de saúde funciona em equipe”, apontou Mirian. Para a parlamentar, os vetos presidenciais demonstraram a importância de cada profissão na área da saúde. A deputada e fisioterapeuta Bethrose também defendeu a permanência dos vetos. “É um retrocesso muito grande se não dissermos um sim para esses vetos da presidente Dilma”, pontuou. “Alguns artigos vetados impediriam a garantia ao atendimento integral”, ressaltou a deputada Rachel Marques, que é também psicóloga. Na avaliação da parlamentar, a saúde funciona dentro de uma ação integrada e multidisciplinar. A permanência dos vetos foi ainda defendida pelos deputados Dedé Teixeira, Eliane Novais e Fernanda Pessoa. “Esse projeto fere as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)”, considerou a deputada Eliane. O deputado Dedé Teixeira, por sua vez, ressaltou a importância de se discutir também a questão do financiamento para a saúde, e defendeu mais recursos para a área. “Acho que nós precisamos de todos os profissionais da saúde”, considerou Fernanda Pessoa.  A presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE), enfermeira Celiane Lopes Muniz, salientou que a Lei do Ato Médico, sem os vetos, “fere a base principal deste País: o SUS”. Segundo ela, o Coren trabalha com a interdisciplinaridade. “Não só a saúde pública, mas o atendimento hospitalar estaria em risco”, alertou. Para o médico Lineu Jucá, representante da Secretaria da Saúde do Estado, o debate sobre os vetos à Lei do Ato Médico está provocando uma “animosidade” entre os profissionais médicos e não-médicos. Na opinião de Jucá, o assunto que deve ser prioritariamente debatido se refere aos investimentos para o setor da saúde. “Falta dinheiro do Governo Federal para as ações do SUS”, constatou. Sobre o Ato Médico, Jucá ressaltou que cada profissional “deve fazer o que estudou para fazer bem. Se você estudou bem, que faça”, opinou. RW/RT http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/19863-1908rw01-audiencia-publica     10ª (DÉCIMA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   DATA: 21/08/13 HORA: 15h45min LOCAL: Auditórios Dep. Almir Pinto e Dep. Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Apreciação e votação de Ofícios, Requerimentos e Projetos. DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira (presidiu), Antonio Granja, Lula Morais, José Sarto (indicado pelo Líder do PSB). DELIBERAÇÕES: 1- Ofício Nº1143/2013 do Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. ASSUNTO: Solicitação de visita técnica ao Hospital Regional do Cariri, por conta da baixa qualidade do atendimento aos pacientes. POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 2- Memorando Nº 053/2013 da Deputada Mirian Sobreira. ASSUNTO: Solicita apoio da comissão na solicitação à presidência da impressão de 100 exemplares do MANUAL OPERACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – UMA PROPOSTA DE “PADRONIZAÇÃO” DE PROCEDIMENTOS. POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 3- Memorando Nº 054/2013 da Deputada Mirian Sobreira. ASSUNTO: Solicita uma visita técnica ao Hospital Regional do Cariri no próximo dia 13 de setembro de 2013 para avaliar a real situação de funcionamento daquele hospital. POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 4 - Requerimento Nº 37/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. Requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade dos medicamentos comercializados no Brasil. ENTRADA: 08/08/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 5 – Requerimento Nº 43/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2013 (Oriundo da mensagem Nº 7.460) do Poder Executivo do Estado do Ceará que “Institui o Regime de Previdência Complementar do Estado do Ceará e dá outras providências.”. ENTRADA: 21/08/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 6 – Projeto de Lei Nº 0032/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. Disponibiliza assentos na primeira fila das escolas públicas e privadas para crianças portadoras de TDAH. ENTRADA: 04/07/2013 RELATORIA: Deputada Bethrose PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 7 – Projeto de Lei Nº 0060/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. Dispõe sobra a divulgação de mensagem de advertência nas academias de ginástica sobre as consequências do uso de anabolizantes. ENTRADA: 13/06/2013 RELATORIA: Deputada Bethrose PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 8 – Projeto de Indicação Nº 0061/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda. Indica a criação do Centro de Apoio à Saúde Reprodutiva da Mulher no Hospital Regional do Cariri. ENTRADA: 04/07/2013 RELATORIA: Deputada Fernanda Pessoa PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 9– Projeto de Indicação Nº 0092/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda. Dispõe sobre a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros nas escolas públicas do Estado do Ceará ENTRADA: 11/07/2013 RELATORIA: Deputado Heitor Férrer PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 10 – Projeto de Indicação Nº 0083/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. Dispõe sobre a contratação de unidades hospitalares da rede particular com a finalidade de promover cirurgias de adenoide e outras. ENTRADA: 04/07/2013 RELATORIA: Deputado Júlio César Filho PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 11 – Projeto de Indicação Nº 0089/2013 de autoria da Deputada Ana Paula Cruz. Faculta à pessoa idosa e à pessoa com deficiência a vacinação em seu domicílio durante as campanhas realizadas no âmbito do Estado, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até os postos de atendimento, e dá outras providências. ENTRADA: 11/07/2013 RELATORIA: Deputado Lula Morais PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 12 – Projeto de Indicação Nº 0062/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda. Dispõe sobre a criação do Centro de Apoio à Saúde Reprodutiva da Mulher no município de Caucaia. ENTRADA: 08/08/2013 RELATORIA: Deputada Fernanda Pessoa PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 13 – Projeto de Indicação Nº 0134/2013 de autoria da Deputada Bethrose. Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar adequada a estudantes portadores de diabetes na rede pública estadual de ensino. ENTRADA: 01/08/2013 RELATORIA: Deputada Dra. Silvana PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 14 – Projeto de Indicação Nº 113/2013 de autoria do Deputado Wellington Landim. Institui a gratuidade do sepultamento ou da cremação, aos doadores de órgãos, nos cemitérios e crematórios públicos, localizados no âmbito do Estado do Ceará. ENTRADA: 08/08/2013 RELATORIA: Deputado Heitor Férrer PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 15 – Projeto de Indicação Nº 079/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais. Institui a política estadual de prevenção, orientação e atendimento à gravidez na adolescência. ENTRADA: 08/08/2013 RELATORIA: Deputada Inês Arruda PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO     14ª(DÉCIMA QUARTA) AUDIÊNCIA PÚBLICA conjunta com a Comissão da Infância e Adolescência – Requerimento da deputada Bethrose   DATA: 21/08/13 HORA: 14h30min LOCAL: Auditórios Dep. Castelo de Castro e Dep. Manoel de Castro (nºs 1 e 3). PAUTA: Debater sobre a importância do leite materno. DEPUTADOS PRESENTES: Bethrose. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Arruda Bastos – secretário da Saúde do Estado, Srª Luiza Lafitte – superintendente executiva do Instituto da Infância/IFAN e secretária executiva da Rede Nacional da Primeira Infância/RNPI, Srª Metilde Ferreira Carvalho – terapeuta ocupacional mestre em Saúde Pública, Srª Raquel Meireles – representando a enfermeira chefe do Banco de Leite da Maternidade Escola Assis Chateaubriand, Srª Antonia Izaíra Gomes – agente de saúde da Regional III, Srª Riteméia Mesquita – articuladora da Célula de Condições Crônicas da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, Srª Marcela Mendonça – secretária geral da Comissão de Saúde da OAB/CE. RESUMO: Propositora da discussão, a presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Casa, deputada Bethrose (PRP), destacou que o propósito do encontro seria avaliar a situação do Estado quanto a aplicação da licença maternidade de seis meses, sobre os bancos de leite e sobre o número de partos cesários. “Temos sempre que reforçar a importância que tem a amamentação para a vida do bebê, sem esquecer de exigir as condições necessárias para a gestante, desde uma equipe de saúde qualificada, dos exames de pré-natal, e de uma família cuidadosa”, salientou Bethrose. Para o secretário da Saúde do Estado do Ceará, Arruda Bastos, quanto mais crescem os índices de aleitamento materno, maior é a redução da mortalidade infantil. Segundo Arruda, em 1997 o Ceará tinha uma taxa de mortalidade infantil de 32 para cada 1000 crianças nascidas vivas, e um índice de aleitamento materno de 47 para cada 100 mães visitadas. Em 2011, a taxa de mortalidade infantil caiu para 12.2. “A nossa meta na Secretaria é que, ao final do próximo ano, tenhamos em média no Ceará uma taxa próxima de 10 ou inferior a 10 para cada 1000 crianças nascidas vivas, e para isso o nosso esforço aumenta, pois o aleitamento materno é fundamental para obtermos esse índice”, pontuou o secretário. A superintendente executiva do Instituto da Infância (IFAN), Luzia Laffite, ressaltou a necessidade de se criar um Plano Municipal da Primeira Infância como uma política pública dos municípios como um incentivo para o desenvolvimento infantil. “Nós já elaboramos um guia com o passo a passo de toda a questão da política pública para crianças de 0 a 6 anos, e os 184 municípios do Ceará, inclusive Fortaleza, já estão sendo capacitados para a construção de seus planos municipais”, informou Luzia. RG/JU http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/19995-2108rg-audiencia-aleitamento-materno     15ª(DÉCIMA QUINTA) AUDIÊNCIA PÚBLICA  conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público– Requerimento da deputada Mirian Sobreira     DATA: 23/08/2013 HORA: 15h30min LOCAL: Auditórios Dep. Castelo de Castro e Dep. Manoel de Castro (nº1 e 3). PAUTA: Debater o Projeto de Lei Complementar nº01/2013 (oriundo da Mensagem nº7.460 de autoria do Poder Executivo do Estado do Ceará) que institui o Regime de Previdência Complementar do Estado do Ceará. DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira (presidiu), Dr. Sarto, Drª Silvana, Eliane Novais. CONVIDADOS PRESENTES: Sr. Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho – secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará/SEPLAG, Srª Jerusa Feitosa de Matos – representando o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará/MOVA-SE, Srª Ana Maria Ferreira da Cunha – representante do Fórum Unificado da Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará – FUASPEC, Sr. Francisco Ângelo de Araújo – presidente do Sindicato dos Fazendários do Ceará/SINTAF, Sr. Robson Fontoura – coordenador da Coordenadoria de Previdência do Estado. RESUMO: Uma das propositoras do encontro, a presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa, deputada Mirian Sobreira (PSB), informou que a matéria chegou à Assembleia em fevereiro, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, mas mereceria uma discussão mais aprofundada. “Não poderíamos deixar passar esta oportunidade de ouvir os servidores públicos, que são os atores principais envolvidos nesse processo, para que se chegue a um acordo benéfico para todos”, destacou Mirian. O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo, explicou que a discussão sobre a criação do novo regime foi iniciado há mais de um ano e várias reuniões foram feitas com os sindicatos, até o momento de protocolar o projeto. Ainda segundo o secretário, a adoção da previdência complementar no Estado atende a uma determinação do Governo Federal para que sejam equacionadas as dívidas previdenciárias. “O Estado não tem opção, pois é compulsório. Temos que nos adaptar, sob a pena de ocorrer um impedimento no recebimento dos recursos da União”, destacou Eduardo Diogo. A deputada Eliane Novais (PSB) levantou questionamentos sobre o que provocou os déficits para que o modelo previdenciário fosse alterado e ressaltou que os servidores precisam ter conhecimento dos cálculos efetuados para se chegar ao ponto atual. O deputado Dr. Sarto (PSB) reforçou a importância do debate sobre o tema e defendeu-se das críticas de que o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça sem a devida discussão.  “Esta matéria esteve aqui o tempo todo para ser discutida por qualquer parlamentar, foi votada pela CCJ, e a meu pedido foi retirada de pauta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de  Orçamento, Finanças e Tributação, para que houvesse esse encontro de hoje”, pontuou o parlamentar. http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/20147-previdência-complementar-de-servidores-é-debatida-na-al           11ª(DÉCIMA PRIMEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA conjunta com as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Orçamento, Finanças e Tributação   DATA: 29/08/2013 HORA: 11h40min LOCAL: Auditório Antônio G. De Freitas do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Apreciação e votação da Lei Complementar nº1 de autoria do Poder Executivo – Oriunda da Mensagem nº7460. DEPUTADOS PRESENTES: Osmar Baquit (Presidiu), Júlio César, Nenem Coelho, José Sarto, João Jaime, Ferreira Aragão, Eliane Novais, Fernanda Pessoa, Antônio Carlos, Bethrose, Mirian Sobreira, Roberto Mesquita, Carlomano Marques, Hermínio Resende e Heitor Férrer . DELIBERAÇÕES: LEI COMPLEMENTAR Nº 1 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7460. ASSUNTO: Dispõe sobre o equacionamento do déficit atuarial do Sistema único da previdência social dos servidores públicos civis e militares, dos agentes públicos e dos membros de poder do Estado de Ceará (SUPSEC), institui o Regime de Previdência Complementar do Estado de Ceará e dá outras providências. (CSSS, CTASP, COFT) ENTRADA: 21.08.2013 RELATOR: Dr. Sarto PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Os Deputados Júlio César e Fernanda Pessoa pediram vistas.     12ª(DÉCIMA SEGUNDA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA conjunta com as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Orçamento, Finanças e Tributação     DATA: 03/09/2013 HORA: 08h30min LOCAL: Auditório Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo das Comissões Técnicas. PAUTA: Apreciação e votação da Lei Complementar nº1 de autoria do Poder Executivo – Oriunda da Mensagem nº7460. DEPUTADOS PRESENTES: Osmar Baquit (Presidiu), Júlio César, Nenem Coelho, José Sarto, Eliane Novais, Fernanda Pessoa, Bethrose, Roberto Mesquita, Hermínio Resende Professor Teodoro e Téo Menezes. DELIBERAÇÕES: LEI COMPLEMENTAR Nº 1 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7460. ASSUNTO: Dispõe sobre o equacionamento do déficit atuarial do Sistema Único da Previdência Social dos servidores públicos civis e militares, dos Agentes Públicos e dos membros de Poder do Estado do Ceará (SUPSEC), institui o regime de previdência complementar do Estado do Ceará e dá outras providências. (CSSS, CTASP, COFT) ENTRADA: 21.08.2013 RELATOR: Dr. Sarto PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado com o veto da Deputada Fernanda Pessoa.   13ª(DÉCIMA TERCEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA conjunta com as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Orçamento, Finanças e Tributação   DATA: 04/09/2013 HORA: 16h LOCAL: Auditório Carlos E. Benevides (nº06) do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Apreciação, discussão e  votação de Mensagens. DEPUTADOS DA CSSS PRESENTES: Lula Morais, Antonio Granja, Júlio César Filho e Sineval Roque. DELIBERAÇÕES: Mensagem Nº59/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.509/13 - de autoria do Poder Executivo. “Autoriza a transferência de recursos para o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará, inscrito sob CNPJ nº00.359.743/0001-52, e dá outras providências”. ENTRADA:03/09/2013 RELATORIA: Deputado José Sarto PARECER:Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado Mensagem Nº63/2013 (ORIUNDA DA  MENSAGEM Nº73513/13 – de autoria do Poder Executivo. “Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas, e dá outras providências.” ENTRADA: 03/09/2013 RELATORIA: Deputado José Sarto PARECER:Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado     6ª(SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA     DATA: 12/09/2013 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório Deputado Antonio G. de Freitas (nº 5). PAUTA: Cientificação, apreciação e votação de Ofícios, Convites, Memos, Requerimentos e Projeto de Indicação. DEPUTADOS PRESENTES: Leonardo Pinheiro, Mirian Sobreira, Fernanda Pessoa, Heitor Férrer, Júlio César Filho, Lula Morais. DELIBERAÇÕES: I – Documentos cientificados: Ofício Nº 450/2013 do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará. ASSUNTO: Requer Manifestação de apoio ao veto do “Ato Médico”. A Deputada Mirian Sobreira informou que já foi realizada a Audiência Pública e que o veto foi confirmado. Convite da Câmara Municipal de Caridade. ASSUNTO: Convida o Presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde, Deputado Leonardo Pinheiro, para uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Caridade com a finalidade de discutir a Saúde Pública naquele Município e Região. O Deputado Lula Morais se dispõe a se fazer presente à Audiência Pública. Memorando Nº 068/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. ASSUNTO: Solicita especial atenção no sentido de viabilizar a realização das comemorações alusivas ao Outubro Rosa, movimento conhecido internacionalmente pela sua importância em disseminar o cuidado com a saúde da mama e com o diagnóstico precoce no período de 11 a 18 de outubro. II – Matérias deliberadas: Requerimento de autoria da Deputada Fernanda Pessoa Requer o envio de Ofício aos Excelentíssimos senhores secretários de Planejamento e da Fazenda solicitando o demonstrativo do impacto financeiro nas contas públicas de acordo com a Mensagem 7.460/2013. ENTRADA: 03/09/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: O Requerimento foi substituído, onde requer que seja enviado Ofício ao Excelentíssimo secretário de Planejamento solicitando o demonstrativo do impacto financeiro nas contas públicas de acordo com a Mensagem 7.460/2013. Aprovado. Requerimento de autoria do Deputado Lula Morais. Requer que a Comissão de Seguridade Social e Saúde convide o ex-secretário da Saúde do Estado, Dr. Arruda Bastos, para apresentar, em reunião ordinária, um balanço de suas atividades junto à SESA. ENTRADA: 10/09/2013. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado. Requerimento Nº 044/2013 de autoria do Deputado Heitor Férrer, o qual solicita a realização de Audiência Pública para discutir sobre a problemática que afeta os profissionais enfermeiros e dentistas do Programa de Saúde da Família, em especial questões pertinentes à valorização profissional e salarial. ENTRADA: 05/09/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado. Requerimento Nº 045/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira, a qual requer a realização de Audiência Pública para avaliar a situação dos profissionais enfermeiros do Programa de Saúde da Família. ENTRADA: 05/09/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado. Requerimento Nº 046/2013 de autoria da Deputada Patrícia Saboya, a qual requer a realização de Audiência Pública para discutir o cenário do envelhecimento no Ceará e as Políticas Públicas por ocasião do Dia Internacional do Idoso: 1º de outubro. ENTRADA: 10/09/2013. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado. Projeto de Indicação de Nº 101/2013, de autoria da Deputada Fernanda Pessoa  o qual cria o Programa Estadual de Vacinação contra a Varicela. ENTRADA: 08/08/2013 RELATORA: Deputada Bethrose PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado     16ª(DÉCIMA SEXTA) AUDIÊNCIA PÚBLICA- Requerimento da Deputada Fernanda Pessoa     DATA: 18/09/2013 HORA: 14h LOCAL: Auditório Dep. Antº G. de Freitas (nº05). PAUTA: Discutir a qualidade dos medicamentos comercializados no Brasil. DEPUTADOS PRESENTES: Fernanda Pessoa. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Antonio Tadeu Uchoa, representando a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dr. João Pompeu Randal, Presidente da Academia Cearense de Medicina, Dr. José Edisio da Silva Tavares,  Ex Presidente da Academia Cearense de Medicina, Dr. Carlile Holanda Lavor, da Academia Cearense de Medicina, Dr. José Iran Rabelo, da Academia Cearense de Medicina, Dr. Manassés C. Fonteles, Membro da Academia Cearense de Medicina, Dr. José Henrique Leal Cardoso, Professor Titular da UECE e Diretor do Instituto Superior de Ciências Biomédicas, Alisson Menezes, Presidente do Conselho Regional de Farmácia, Dra. Bianca Moreira Coelho representando o Hospital Geral de Fortaleza. RESUMO: Apenas 51% dos medicamentos comercializados no Brasil são fiscalizados adequadamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A afirmação foi feita pelo médico e membro da Academia de Medicina do Ceará, Iran Rabelo, durante audiência pública para tratar sobre a eficácia dos medicamentos farmacêuticos comercializados no País. Para a requerente do debate, deputada Fernanda Pessoa (PR), o encontro teve o objetivo de alertar à sociedade sobre a qualidade dos medicamentos que estão sendo usados para tratamentos médicos no País. “Queremos tornar público a gravidade da comercialização de medicamentos sem o devido selo de qualidade”, frisou. Ainda segundo a deputada, os medicamentos comercializados na Europa possuem 100% do principio ativo, já os remédios similares vendidos nas farmácias brasileiras possuem apenas 40% da substância que comprova a eficácia da medicação. “Com isso, a pessoa terá que tomar 30 comprimidos ao invés de apenas dois, ou três para obter o resultado desejado no tratamento”, finalizou a deputada. Durante o encontro, o presidente da Academia de Medicina do Ceará, João Pompeu Lopes Randal destacou a criação do documento, denominado com Carta de Fortaleza, feito após um estudo na XV Bienal da Academia de Medicina, que tem como objetivo cobrar das autoridades competentes uma fiscalização mais rigorosa na entrada e comercialização desses medicamentos no Brasil. Ainda segundo Randal, a Anvisa está incapacitada para atender toda a demanda de avaliações. "A gravidade desse problema aumenta com a multiplicidade de apresentações farmacêuticas do mesmo produto, que disputam os menores preços. A fiscalização precisa ser de forma periódica e sistemática, na continuidade da produção", explicou. Para o presidente do Conselho Regional de Farmácia, Alisson Menezes, uma das saídas para a diminuição desse problema seria o incentivo para a implantação de indústrias farmacêuticas no Brasil, tanto para princípio ativo, como de medicamentos. “Com os remédios fabricados nas próprias indústrias brasileiras, além de uma fiscalização mais rigorosa, os medicamentos terão preços adequados para o bolso do consumidor e maior porcentagem de principio ativo, o que diminuiria o tempo de tratamento”, enfatizou. A Deputada Fernanda Pessoa falou da necessidade de fazer encaminhamentos: 1. Encaminhar a Carta Fortaleza para a Câmara Federal, ANVISA, ALECS e todos os órgãos que foram convidados e não compareceram; 2. Cobrar o controle da ANVISA e a criação de uma carreira de Estado; 3. O Ministério Público fiscalizar a qualidade do medicamento junto às Prefeituras, no sentido de ter um local adequado para o medicamento e rigor no transporte do mesmo.   http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/21257-18-09-2013-ma02             14ª(DÉCIMA QUARTA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA     DATA: 25/09/2013 HORA: 8h40min LOCAL: Auditório Deputado Antonio G. de Freitas (nº 5). PAUTA: Apreciação e votação de Requerimento. DEPUTADOS PRESENTES: Júlio César Filho presidiu, Sineval Roque, Antonio Granja e Heitor Férrer. DELIBERAÇÕES: Requerimento Nº 047/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 555 e a sua importância para a consolidação da aposentadoria dos servidores públicos. Aprovado pela Comissão.     17ª(DÉCIMA SÉTIMA) AUDIÊNCIA PÚBLICA- Requerimento da Deputada Mirian Sobreira     DATA: 26/09/2013 HORA: 14h LOCAL: Auditório Dep. Carlos E. Benevides (nº06). PAUTA: Discutir a situação dos transplantes de órgãos no Estado do Ceará. DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Francisco Pereira de Alencar - representando a Secretaria da Saúde do Município, Dr. Cícero Tony Edson Batista da Silva - Presidente da Associação dos transplantados Cardíacos do Estado do Ceará, Dra. Luciana Maria de Barros Carlos - Diretora do HEMOCE, Dr. Fernando Barroso - Coordenador de Transplante de Medula Óssea do HEMOCE, Dra. Ivelise Brasil - Médica do Hospital Geral de Fortaleza, Dra. Clara Medeiros Holanda - representando o Serviço de Transplante do Hospital Universitário Wálter Cantídio, Dra. Ana Yáskara Cavalcante Carvalho - representando a Central de Transplantes da Secretaria da Saúde de Fortaleza, Francisco Rafael Araújo Silva – transplantado. RESUMO: De acordo com a deputada Mirian Sobreira, o encontro teve o objetivo de discutir os maiores desafios que envolvem os transplantes de órgão no Estado e esclarecer mitos que envolvem o processo e influenciam na decisão dos familiares. “Queremos conscientizar os familiares que doação é uma coisa boa, salva vidas. Também queremos saber como a Assembleia pode contribuir para aumentar o número de doadores no Estado”, pontuou Mirian. A enfermeira da Central dos Transplantados do Estado, Yaskara Cavalcante, destacou que o Ceará se encontra em 3ª lugar no ranking de transplantes do Brasil. Mesmo com a boa colocação, ainda há uma recusa de 48% de familiares de pacientes. Yaskara também destacou que em 2012, o Estado conseguiu realizar 1.269 transplantes, em 2013 já alcançou a meta de 918, e o maior desafio é zerar a fila de transplantes de córneas, que atualmente conta com mais de 500 pacientes em espera. “Os números são empolgantes, no entanto, não podemos cruzar os braços e parar de trabalhar, precisamos focar em campanhas de conscientização para que os números possam crescer cada vez mais”, salientou. Segundo o presidente da Associação dos Transplantados Cardíacos do Ceará, Cícero Batista, além de conscientizar os familiares para a doação de órgãos, a construção de casas de apoio para receber os transplantados que não possuem renda suficiente para se manterem durante o tratamento também é um assunto que precisa ser colocado em discussão com o Governo. “É importante que o Estado coloque no orçamento essa ideia. As autoridades precisam se conscientizar que um transplantado precisa de ajuda psicológica, financeira, um apoio, pois sua vida muda em função do tratamento”, lembrou. http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/21637-2609-ma-orgaos       18ª(DÉCIMA OITAVA) AUDIÊNCIA PÚBLICA conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - Requerimento da Deputada Eliane Novais   DATA: 27/09/2013 HORA: 14h LOCAL: Auditório Dep. Manoel de Castro e Dep. Castelo de Castro (nºs 1 e 3). PAUTA: Debater sobre o Fator Previdenciário e sobre a PEC 555/2006 e a sua importância para a consolidação da aposentadoria dos servidores públicos. DEPUTADOS PRESENTES: Eliane Novais, Dedé Teixeira, Lula Morais. CONVIDADOS PRESENTES: Deputado Federal Chico Lopes, Deputado Federal Artur Bruno, Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos,  Deputado Federal Mauro Benevides, Edson Guilherme Haubert – presidente do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas/Mosap, Margarida Lopes Araújo – presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, João da Silva dos Santos – diretor de Assuntos Parlamentares do SINDIFISCO Nacional representando o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Givanildo Aquino da Silva – presidente da Associação Cearense dos Auditores da Receita Federal do Brasil, Marcelo Oliveira Maciel – presidente da Delegacia Sindical Ceará do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Marcelo Lettieri Siqueira – auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Luis Carlos Paes de Castro – presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central/SINAL, Luciano Simplício – representante da CTB. RESUMO: A deputada Eliane Novais (PSB), destacou que o objetivo do encontro é prestar solidariedade aos interesses dos servidores que se sentem afetados pela contribuição. “Estamos nos associando à luta dos servidores públicos que têm agregado esforços e forças na luta pela aprovação desta PEC, que apesar de ter um texto que não atende completamente aos interesses e reivindicações plenas destes servidores, conjuga da vontade de extinguir essa cobrança”, salientou a parlamentar. O deputado Dedé Teixeira (PT), que subscreveu o Requerimento da audiência, ressaltou que a mobilização sobre a matéria não se trata de uma discussão contra o Governo. “Mesmo sendo representante do partido que está no governo, quero que o debate seja engrandecido, e apoio esta discussão efetiva e coerente que busca alcançar um resultado positivo para a categoria”, pontuou o petista. O representante da bancada cearense no Congresso Nacional, deputado federal Chico Lopes (PCdoB), informou que integra uma Comissão na Câmara dos Deputados que defende a aprovação da PEC na Casa. “Estou à disposição de todos os servidores e entidades de aposentados que estejam insatisfeitos para receber sugestões, e reforço que país nenhum no mundo cobra previdência de aposentado, exceto o Brasil, e não vejo vantagem de um aposentado pagar a previdência se ele não poderá se aposentar novamente”, defendeu Chico Lopes. A presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Margarida Lopes Araújo, criticou o posicionamento do PT em relação à causa previdenciária. “Nos governos anteriores, o PT era o nosso aliado em causas como esta, era aliado dos servidores públicos, e assim que chegou ao poder, contribuições como esta foram criadas. Já conseguimos 351 assinaturas de deputados federais à favor da aprovação da PEC, incluindo os líderes de governo, menos a do líder do PT, deputado José Guimarães, que não está aqui para debater a questão”, lamentou Margarida Lopes.     19ª(DÉCIMA NONA) AUDIÊNCIA PÚBLICA - Requerimento da Deputada Patrícia Saboya     DATA: 01/10/2013 HORA: 14h LOCAL: Auditório Dep. Antº. G. de Freitas (nº05) PAUTA: Discutir o cenário do envelhecimento no Ceará e as políticas públicas, por ocasião do Dia Internacional do Idoso: 1º de Outubro. DEPUTADOS PRESENTES: Patrícia Saboya. CONVIDADOS PRESENTES: Hugo Frota Magalhães – coordenador da Defesa do Idoso e Portador de Deficiência,  Evaldo Cavalcante Monteiro – presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Dárcia Maria Pinheiro Nogueira – representando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de Solonópole, Edna Lopes Costa da Malta – representando a Promotoria de Defesa do Idoso, Cícero Venâncio dos Santos – vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Isabel Pontes – coordenadora do Programa Ceará Acessível, Gerídice Lorna Andrade de Morais – Assessora Técnica do Idoso e representando a Secretaria da Saúde do Município de Fortaleza, Josefa Medeiros Farias – presidente da APDMCE e primeira-dama do Município de Horizonte, Lucila Bonfim Lopes Pinto – presidente do Departamento de Gerontologia da Sociedade Brasileira da Geriatria e Gerontologia, Marina Pinheiro Nogueira – secretária adjunta  do Desenvolvimento Social do Município de Solonópole, Econômico e do Trabalho, Ana Lúcia Barbosa Gondim – presidente da ACEPI,  Lúcia de Fátima Martins – secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social de Acopiara, Raphael Castelo Branco Carvalho – vice-presidente da Comissão do Idoso da OAB-CE, Rubem Costa de Oliveira – coordenador arquidiocesano da Pastoral da Pessoa Idosa, Elísio Loiola – representando o Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região/Ceará, Ana Soraya Moraes R. Studart – representando a Associação Cearense de Terapeutas Ocupacionais/ACTO, Natália Lima Girão – secretária do Trabalho e Assistência Social de Morada Nova, Maria Nielse Holanda e Silva – coordenadora do PSBC, Késia Costa – representando o Centro de Referência da Mulher de Quixadá, Arismênia Gois – representando o Conselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional/ CREFITO 06, Pedro Gilberto Barbosa – presidente da Câmara Municipal do Icó, Emília da Silva Leite – presidente da Casa do Idoso Caminho de Emaús. RESUMO: A deputada Patrícia Saboya (PDT) afirmou que sua preocupação maior é com o respeito aos idosos. “Existe um grande preconceito contra estas pessoas, então além de assegurar os seus direitos, temos que conscientizar a população do respeito que eles merecem”, defendeu a parlamentar. O deputado Professor Pinheiro (PT)  pediu mais atenção do Parlamento na cobrança da eficácia de políticas públicas voltadas para o idoso. Segundo ele, muitas famílias não têm condições de cuidar dos seus parentes de mais idade e recorrem a abrigos especializados, mas não encontram vagas por estarem lotados. “Existe a dificuldade em aplicar a legislação, mesmo sabendo que nossa expectativa de vida só vem aumentando. Precisamos pensar em mecanismos mais eficazes para atender a esta parcela da população”, sugeriu Pinheiro. Durante a audiência, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Evaldo Cavalcante, ressaltou que um dos maiores problemas em relação aos idosos é a falta de interesse das pessoas pelas suas necessidades. “Em 50 anos, mais que dobramos o número de idosos neste País, mas poucos se dedicaram ao assunto. O que eles precisam? O que podemos oferecer? Poucos procuram se informar, pois a maioria tem medo de envelhecer”, questionou. Para Evaldo, o idoso não chega a ser esquecido, “mas não tem a prioridade que merece”. http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/21831-0110la-audiencia-idosos       7ª(SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA     DATA: 03/10/2013 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório Deputado Carlos E. Benevides  (nº 6). PAUTA: Cientificação, apreciação e votação de Ofícios, Requerimentos e Projeto de Indicação. DEPUTADOS PRESENTES: Leonardo Pinheiro (Presidiu), Mirian Sobreira, Fernanda Pessoa, Hermínio Resende e Lula Morais. DELIBERAÇÕES: Ofício Nº 797/2013 oriundo do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. ASSUNTO: Disponibiliza gratuitamente vagas para servidores desta Casa Legislativa o Curso Introdutório de Controle Externo, na modalidade a distância. Presença do Ex-Secretário de Saúde do Estado, Dr. Arruda Bastos, que fez uma exposição das atividades realizadas junto à Secretaria de Saúde do Estado. 1 - Requerimento Nº 048/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais e da Deputada Fernanda Pessoa. “Requer a realização de Audiência Pública para apresentação da edição Outubro Rosa no Ceará, em 2013, que tem como tema ‘Políticas Públicas e Leis: Conquistar e fazer valer’”. ENTRADA: 25/09/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 2 - Requerimento Nº 49/2013 de autoria do Deputado Lula Morais. “Requer a realização de Audiência Pública para debater as condições de trabalho dos profissionais e, ao mesmo tempo, comemorar os 72 anos de fundação do SINDSAÚDE/CE” ENTRADA: 25/09/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 3 - Requerimento de autoria do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Ceará (CESAU).  “Discutir a Medida Provisória Nº 621/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos e o Projeto de Lei que trata da definição de recursos mínimos do Governo Federal para o SUS”. ENTRADA: 03/10/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 4 - Projeto de Indicação Nº 003/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão. “Dispõe sobre a reserva de ala específica para atendimento de dependentes químicos nos hospitais da Rede Estadual de Saúde”. ENTRADA: 08/08/2013 RELATORIA: Deputada Mirian Sobreira PARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 5 - Projeto de Indicação Nº 042/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais. “Institui o Programa de Incentivo ao Reconhecimento Voluntário da Paternidade no Estado do Ceará”. ENTRADA: 05/09/2013 RELATORIA: Deputado Lula Morais PARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 6 - Projeto de Indicação Nº 065/2013 de autoria da Deputada Bethrose. “Institui o Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências”. ENTRADA: 20/09/2013 RELATORIA: Deputado Júlio César Filho PARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 7 - Projeto de Indicação Nº 094/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda. “Dispõe sobre a realização de estudo e pesquisa voltada à saúde da mulher, no âmbito do Estado do Ceará”. ENTRADA: 05/09/2013 RELATORIA: Deputado Hermínio Resende PARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 8 - Projeto de Indicação Nº 095/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda. “Indica a criação de Posto de Saúde itinerante para atenção integral à saúde da mulher da zona rural”. ENTRADA: 02/09/2013 RELATORIA: Deputada Fernanda Pessoa PARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 9 - Projeto de Resolução Nº 019/2013 de autoria da Comissão de Seguridade Social e Saúde.“Concede licença médica de 122 (Cento e Vinte e dois) dias ao Deputado Roberto Mesquita para tratamento de saúde.” ENTRADA: 30/09/2013 RELATORIA: Deputado Lula Morais PARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO     20ª(VIGÉSIMA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento do Conselho Estadual de Saúde/CESAU   DATA: 08/10/2013 HORA: 14h LOCAL: Auditórios Dep. Almir Pinto e Dep. Abelardo Costa (nº2 e 4). PAUTA: Apreciação da Medida Provisória nº621/2013, que institui o Programa Mais Médicos e o Projeto de Lei que trata da definição de recursos mínimos do Governo Federal para o SUS. DEPUTADOS PRESENTES: Lula Morais CONVIDADOS PRESENTES: Dr. José Carlos de Sousa Filho – coordenador do Programa Mais Médicos de Fortaleza e representante da Secretaria da Saúde do Município de Fortaleza, João Marques de Farias – presidente do Conselho Estadual da Saúde, Marta Brandão da Silva – representando a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Dalva Maria Araújo Uchoa – presidente do Conselho Municipal da Saúde de Canindé, Cláudio Ferreira do Nascimento – representando o Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará e a Central Sindical e Popular Conlutas, Goreti Fernandes – representando a Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza, Francisco Gonçalves Vieira –  representando o Sindicato dos Servidores Federais, João Cezar Barbosa de Assis, Joaquim José Gomes – representando o Movimento Popular de Saúde, Regina Célia – representando o Sindsaúde, RESUMO:O deputado Lula Morais salientou que apesar do Programa Mais Médicos ter o objetivo de atender as comunidades periféricas em que mora a população mais carente, bem como os municípios mais distantes que não possuem um atendimento de qualidade em saúde, a forma como está sendo implementado tem recebido críticas e que é preciso debater essa questão. Quanto ao financiamento de recursos para o SUS, o parlamentar informou que entidades e secretarias da área da Saúde colheram quase  dois milhões de assinaturas em Projeto de Iniciativa Popular, que obriga a União a destinar cerca de 10% de suas receitas brutas para o setor, o que daria um acréscimo  de R$ 40 bilhões na área. Para o presidente do Conselho Estadual de Saúde, João Marques de Farias, o Mais Médicos é um programa de saúde colocado dentro de uma difícil realidade enfrentada pelo SUS, quanto a sua realidade de gestão como um todo, pelo seu subfinanciamento e pela questão dos recursos humanos do sistema. “O eixo da questão não é a polêmica sobre o exame Revalida para os médicos, mas sim a construção de políticas públicas e de recursos humanos em que tenhamos, por exemplo, a construção de uma carreira pública do SUS”, defendeu João Marques de Farias. O presidente do Sindicato dos Odontólogos, Cláudio Ferreira do Nascimento, pontuou que está na essência do problema do Programa Mais Médicos a questão do financiamento do SUS, não tendo como separar uma coisa da outra. Ressaltou ainda que não adianta contratar mais médicos sem que o Governo garanta condições de trabalho para esses trabalhadores. Sem que garanta uma equipe multiprofissional que ajude a cuidar da população, ou seja, sem que haja investimento. Não se muda a estrutura de atendimento do serviço de saúde sem investimento. Por isso a importância de se aumentar os recursos destinados ao SUS. O coordenador do  Mais Médicos em Fortaleza, José Carlos de Sousa Filho, mencionou os pontos que considera fundamentais para o bom trabalho dos participantes do programa. “Desde reformas das unidades médicas, passando pela presença de medicamentos nas farmácias, até os insumos para que possam trabalhar com tranquilidade. Tudo isso está sendo tratado com o máximo cuidado possível, pois queremos um atendimento humano da mais alta qualidade por parte desses profissionais”, reforçou. http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/22173-0810rg-audiencia-mais-medicos       15ª(DÉCIMA QUINTA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA conjunta com as Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Educação, de Defesa do Consumidor, de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços.     DATA: 16/10/2013 HORA: 14h50min LOCAL: Auditório Dep. Almir Pinto e Dep. Abelardo Costa Lima (nºs 2 e 4). PAUTA: Apreciação e votação da Mensagem nº81/2013. DEPUTADOS PRESENTES: Da Comissão de Seguridade Social e Saúde: Lula Morais (presidiu), Antonio Granja, Júlio César Filho e José Sarto (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo a deputada Mirian Sobreira); da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: Lula Morais, Dr. Sarto e Osmar Baquit (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo o deputado Professor Teodoro); da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Lula Morais, Osmar Baquit, Dr. Sarto, Antônio Granja e Júlio César Filho. DELIBERAÇÕES: Mensagem Nº81/2013 de autoria do Poder Executivo – Oriundo da Mensagem nº7537 – autoriza a abertura de Crédito Especial à Secretaria das Cidades e ao Fundo Estadual de Saúde e dá outras providências. ENTRADA: 16/10/2013. RELATORIA: Deputado Dr. Sarto.PARECER: Favorável. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado.     8ª(OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 17/10/2013 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório Deputado Antº Gomes de Freitas (nº 5). PAUTA: Cientificação, apreciação e votação de Ofícios, Requerimentos e Projeto de Indicação. DEPUTADOS PRESENTES: Leonardo Pinheiro (Presidiu), Fernanda Pessoa, Hermínio Resende, Lula Morais e Bethrose. DELIBERAÇÕES: I – Documentos cientificados: Ofício Nº 71/2013 oriundo do Movimento Outubro Rosa no Ceará. Solicita apoio da Comissão de Saúde para divulgação do Outubro Rosa, através de Audiência Pública, Sessão Solene, impressão de livretos, confecção de cartilha, apoio para criação da Rede Cearense de Combate ao Câncer e apoio para o Comitê Estadual de Doenças Crônicas Não Transmissíveis. II – Matérias deliberadas: 1 - Projeto de Lei Nº 200/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda. “Institui a Campanha Estadual de Conscientização da População Para a Importância da Mamografia” ENTRADA: 14/10/2013 RELATORIA: Deputada Fernanda Pessoa PARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DA RELATORA 2 - Projeto de Indicação Nº 173/2013 de autoria do Deputado Wellington Landim. “Oriundo do Projeto de Lei Nº 127/2013 – Torna obrigatória a divulgação do serviço Viva Voz 132 do Governo Federal, que orienta e informa a prevenção e o uso de drogas”. ENTRADA: 14/10/2013 RELATORIA: Deputada Mirian Sobreira PARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DA RELATORA 3 - Projeto de Indicação Nº 165/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Oriundo do Projeto de Lei Nº 166/2013 – Dispõe sobre a divulgação de calendário anual de vacinação para crianças da primeira infância nos estabelecimentos de ensino do Ceará”. ENTRADA: 30/09/2013 RELATORIA: Deputada Bethrose PARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DA RELATORA 4 - Projeto de Indicação Nº 143/2013 de autoria do Deputado Vanderley Pedrosa. “Dispõe sobre a criação de auxílio-portador deficiência, a ser concedido aos servidores públicos do Estado do Ceará, cujo filho (a) seja portador de deficiência física, sensorial ou mental incapacitante e permanente”. ENTRADA: 25/09/2013 RELATORIA: Deputado Lula Morais PARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR 5 - Projeto de Indicação Nº 130/2013 de autoria do Deputado Roberto Mesquita. “Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Estadual de Prevenção e Tratamento do Pé Diabético”. ENTRADA: 10/10/2013 RELATORIA: Deputado Hermínio Resende PARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR 6 - Projeto de Indicação Nº 0016/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão. “Institui a Política Estadual de ressocialização do indivíduo ex-usuário de drogas e dá outras providências”. ENTRADA: 07/10/2013 RELATORIA: Deputado Heitor Férrer PARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR 7 - Requerimento Nº 050/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Requer a realização de Audiência Pública para discutir a obesidade infantil no Estado do Ceará”. ENTRADA: 03/10/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 8 - Requerimento Nº 051/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. “Requer a realização de Audiência Pública para discutir a automedicação no Estado do Ceará”. ENTRADA: 04/10/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 9 - Requerimento Nº 052/2013 de autoria do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará - FUASPEC. “Requer Audiência Pública com o objetivo de conhecer e discutir a proposta de reestruturação do Instituto de Saúde do Servidor do Estado do Ceará (ISSEC)”. ENTRADA: 16/10/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO   21ª(VIGÉSIMA PRIMEIRA) AUDIÊNCIA PÚBLICA conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – Requerimento da Deputada Mirian Sobreira e do Deputado Heitor Férrer   DATA: 17/10/2013 HORA: 14h30min. LOCAL: Auditórios Dep. Castelo de Castro e Dep. Manoel de Castro (1 e 3). PAUTA: Discutir a problemática que afeta os profissionais enfermeiros e dentistas do Programa de Saúde da Família, em especial, questões pertinentes à valorização profissional e salarial. DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira e Heitor Férrer. CONVIDADOS PRESENTES: Dra. Lúcia Arruda - coordenadora de Gestão do Trabalho e da Educação do Estado representando a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Dr. Antonio Tadeu Uchoa Filho representando a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Sr. Ricardo Babo representando o Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza,  Dra. Celiane Maria Lopes Muniz - presidente do Conselho Regional de Enfermagem-COREN, Dr. Robson Soares de Araújo - Presidente da Cooperativa dos Trabalhadores e Profissionais da Saúde - COOSAÚDE , Dra. Anisia Ferreira -  vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Ceará, Dra. Euclea Gomes Vale  representando a Associação Brasileira de Enfermagem – ABEN, Dr. Cláudio Ferreira do Nascimento - presidente do Sindicato dos Odontologistas – SINDIODONTO. RESUMO: A deputada Mirian Sobreira agradeceu a presença de todos e iniciou dizendo que não teremos um sistema de saúde eficiente se não tivermos recursos humanos.  Em seguida o Deputado Heitor Férrer falou que não teriam o poder de solução, no entanto, a importância desta Audiência Pública é o público tomar conhecimento do que está acontecendo com os profissionais enfermeiros e dentistas do PSF. A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Celiane Maria Lopes,  apresentou um relatório sobre as condições dos postos de saúde das seis regionais, como: condições insalubres, salas de curativos com iluminação precária, falta de água para os profissionais lavarem as mãos. “Saímos de uma greve no dia 12 de setembro e após um mês de suspensão da paralisação pontos da pauta foram acatados. Acrescentou que “Estamos aqui apenas para lutar pelos nossos direitos”. O Presidente do Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará, Cláudio Ferreira, falou da importância de trazer essa discussão para a Assembleia. Lembrou que a categoria continua em estado de greve, e que suspendeu a greve por 40 dias para esperar proposta do Município em relação à incorporação de gratificação, que é uma das principais reivindicações das classes. Acrescentou que após inúmeras rodadas de negociações, a categoria acatou a readequação da carga-horária, que disponibilizará oito horas para cursos profissionalizantes. “Essas demandas vêm se estendendo desde 2008, queremos apenas uma segurança jurídica para uma aposentadoria mais tranquila e estamos aqui para cobrar o cumprimento das promessas feitas à categoria”, destacou. Dra. Lúcia Arruda, Coordenadora de Gestão do Trabalho e da Educação do Estado, representando o Secretário da Saúde, Ciro Gomes, destacou os inúmeros investimentos do Estado no atendimento primário, como as Upas 24 horas e os centros especializados de odontologia (CEO). “Sabemos das dificuldades da categoria, mas temos que nos mobilizar para fazer um bom trabalho. Temos consciência da importância de investir na infraestrutura, mas o desafio está em investir no trabalhador. Acrescentou:  Estamos abertos para receber qualquer reivindicação.” Em seguida, Dr. Tadeu Uchoa Filho, representante da  Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, iniciou falando da falta de profissional, falta de estrutura física, reformas intermináveis, grande quantidade de terceirização, falta de segurança. Acrescentou que em 2010 o Ministério Público realizou fiscalização nos Hospitais e que em 2012 foram fiscalizados 40 postos de saúde. A Deputada Mirian Sobreira, encerrou dizendo que o encontro serviu para a população, assim como os parlamentares, ficarem cientes das reivindicações da categoria. Acrescentou que o Relatório do COREN será encaminhado para o Prefeito e órgãos competentes, como também será elaborado  um documento solicitando Concurso Público para Técnico de Enfermagem.           22ª(VIGÉSIMA SEGUNDA) AUDIÊNCIA PÚBLICA conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania – Requerimento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, da Procuradoria Especial da Mulher e do Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense   DATA: 29/10/2013 HORA: 14h30min LOCAL:  Auditórios Dep. Castelo de Castro e Dep. Manoel de Castro (1 e 3). PAUTA: Apresentação da edição Outubro Rosa no Ceará, em 2013, que tem como tema Políticas Públicas e Leis: conquistar e fazer valer. DEPUTADOS PRESENTES: Fernanda Pessoa e Rachel Marques. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Anailton Mendes – representando o Núcleo de Gênero Pro-Mulher do Ministério Público do Ceará, Drª Marcela Landim – representando a Associação dos Amigos do Crio (Centro Regional Integrado de Oncologia), Srª Valéria Mendonça – coordenadora do Movimento Outubro Rosa, Dr. Luís Gonzaga Porto – presidente do Grupo de Educação e Estudos Oncológicos/GEEON da Universidade Federal do Ceará, Srª Norma Soares – presidente do Movimento de Mulheres do Legislativo, Dr. João Batista – diretor clínico do Hospital Gonzaga Mota, Dr. Wilson Leitão Lima – representante do Conselho Regional de Medicina, Dr. Ércio Ferreira Gomes – representando o Instituto do Câncer do Ceará/ICC e a Sociedade Brasileira de Mastologia, Drª Ana Catarina Arcanjo – representando o Instituto de Prevenção do Câncer. RESUMO: A deputada Fernanda Pessoa iniciou informando que em 2012 foi registrado um crescimento de 37% na realização de mamografias na faixa prioritária, entre 50 e 69 anos, comparado com 2010 pelo Sistema Único de Saúde/SUS, e que acredita que se consiga quebrar mais barreiras, desmistificar mais preconceitos e melhorar a vida de milhares de mulheres. A deputada Rachel Marques defendeu uma maior divulgação da Lei Federal 11.664/2008, que trata sobre a efetivação de ações de saúde voltadas à prevenção e tratamento do câncer de mama. “Esta lei precisa ser conhecida, pois garante que não deve e não pode haver lista de espera para mamografia, garantindo o direito das mulheres a partir dos 40 anos serem atendidas nas unidades do SUS, mesmo sem prescrição médica ou histórico familiar”, pontuou Rachel. O presidente do Grupo de Educação e Estudos Oncológicos da Universidade Federal do Ceará, Luiz Gonzaga Porto, destacou o salto entre os anos de 2008 e 2012 no número de mamógrafos no Estado, passando de 22 para 48 no período, e comunicou um acordo já feito com a Secretaria da Saúde do Estado, sobre a questão. “Estamos tentando montar um modelo, e o secretário da Pasta, Ciro Gomes, já autorizou, para construirmos um grupo de atenção à saúde da mulher nas secretarias da Saúde do Estado e do município de Fortaleza, para quebrar os medos e dificuldades que impedem algumas mulheres de fazerem a consulta mastológica e mamográfica”, comunicou Luiz Porto. Encaminhamentos: 1 - Fazer Requerimento ao Governador, solicitando a) campanha educativa para prevenção do Câncer de Mama, dando ênfase à qualidade de vida das mulheres, orientando-as quanto ao sedentarismo, uso de bebidas alcoólicas, à importância da amamentação, etc; b) rapidez nas biópsias; c) revisão da tabela do SUS. 2 - Fazer uma solicitação junto à APRECE para que seja feita uma campanha de prevenção nos Municípios do CE. http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/23111-2910rg-audiencia-outubro-rosa       23ª(VIGÉSIMA TERCEIRA) AUDIÊNCIA PÚBLICA conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – Requerimento da Deputada Mirian Sobreira   DATA: 31/10/2013 HORA: 14h30min LOCAL: Auditórios Dep. Castelo de Castro e Dep. Manoel de Castro (1 e 3). PAUTA: Discutir a automedicação no Estado do Ceará. DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira. CONVIDADOS PRESENTES: Marco Aurélio Ribeiro – coordenador da Assistência Farmacêutica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará representando a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Bianca Moreira Coelho – Gerente da Célula de Assistência Farmacêutica da Secretaria da Saúde do Município de Fortaleza representando a Secretaria da Saúde do Município de Fortaleza, Paulo Régis Arrais – representando o Curso de Farmácia da Universidade Federal do Ceará/UFC,  Expedito Rogildo Cordeiro – coordenador do Curso de Farmácia da Universidade de Fortaleza/Unifor, Luís Cláudio Mapurunga da Frota – presidente da Associação Cearense dos Farmacêuticos/Acefarma, Ielano Vasconcelos – diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Ceará/Sinfarce, Jacó Albuquerque Lopes Filho – representando o Conselho Regional de Farmácia. RESUMO: A deputada Mirian Sobreira afirmou que o objetivo do debate é alertar a população sobre os riscos da automedicação, além de apresentar à sociedade o Projeto de Lei nº214/2013, de sua autoria, que “Institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação no Estado do Ceará”. “Queremos contribuir para que o número de casos de automedicação diminua. As pessoas precisam entender que remédio também pode ser um veneno para a saúde, caso seja usado sem orientação”, destacou a deputada. Durante o debate, o professor de Farmácia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e membro do Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Medicamentos da UFC, Paulo Sérgio Arrais, afirmou que as intoxicações causadas pela automedicação ficaram em primeiro lugar nos atendimentos realizados pelo Centro de Assistência Toxicológica do Instituto Doutor José Frota (IJF) nos últimos dois anos. “De acordo com os dados colhidos no IJF, 28% das pessoas atendidas por intoxicação ingeriram medicamentos de forma errada, exagerando na dosagem. Os dados também apresentam seis óbitos causados pela automedicação”, destacou. Paulo Sérgio também afirmou que as cargas de medicamentos são as segundas mais roubadas no Estado, ficando atrás apenas dos eletrodomésticos, e que esses remédios, inclusive os controlados e de tarja preta, são vendidos por um preço abaixo do mercado e sem precisão médica em locais públicos da cidade. “Nosso medo é com essas vendas clandestinas sem nenhuma orientação. Como encaminhamentos a deputada Mirian Sobreira colocou: 1º - Retirar o Projeto de Lei nº214/2013 de tramitação, disponibilizá-lo no site para que as pessoas possam colocar sugestões para o enriquecimento do referido Projeto; 2º - Veicular, na TV Assembleia, um vídeo sobre o uso racional do medicamento, elaborado pela categoria farmacêutica.                   9ª(NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 14/11/2013 HORA: 8h30min LOCAL: Sala de Reuniões do Plenário 13 de Maio. PAUTA: Cientificação, apreciação e votação de Ofícios, Requerimentos e Projeto de Indicação. DEPUTADOS PRESENTES: Leonardo Pinheiro (Presidiu), Bethrose, Sineval Roque e Tino Ribeiro, indicado pela Presidência da Casa de acordo com o Ofício nº1463/13. DELIBERAÇÕES: I – Documentos cientificados: Ofício Nº 1463/2013 da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. ASSUNTO: Solicita do Presidente da CSSS a viabilização de um estudo com o objetivo de que seja implantada uma clínica de neurologia no Hospital Regional do Cariri. POSIÇÃO DA COMISSÃO: APRECIADO, VOTADO E APROVADO. II – Matérias deliberadas: 1- Projeto de Indicação Nº 160/2013 de autoria do Deputado Tin Gomes. Oriundo do Projeto de Lei Nº 69/2012 – Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de diabetes mellitus nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas. ENTRADA: 18/10/2013 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro. PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APRECIADO, VOTADO E APROVADO. 2- Projeto de Indicação Nº 136/2013 de autoria da Deputada Ana Paula Cruz - Assegura às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama o acesso ao teste de mapeamento genético através do Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado do Ceará. ENTRADA: 31/10/2013 RELATORIA: Deputada Fernanda Pessoa PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APRECIADO, VOTADO E APROVADO. 3- Requerimento Nº 53/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde no Estado do Ceará. ENTRADA: 21/10/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APRECIADO, VOTADO E APROVADO. 4- Requerimento Nº 54/2013 de autoria do Deputado Camilo Santana. Solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir as questões relacionadas ao consumo de drogas no Estado do Ceará. ENTRADA: 01/11/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APRECIADO, VOTADO E APROVADO. 5- Requerimento N º 55/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira Requer a realização de Audiência Pública  com o tema “Diabetes: proteja nosso futuro’’. ENTRADA: 05/11/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APRECIADO, VOTADO E APROVADO.         24ª(VIGÉSIMA QUARTA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento da Deputada Mirian Sobreira   DATA: 14/11/2013 HORA: 14h30min LOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas (nº5) do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA:  Discutir o tema: Diabetes: Proteja Nosso Futuro DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira. CONVIDADOS PRESENTES: Adriana Costa e Forti – diretora do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão e representante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sandra Solange Leite Campos – representando a Secretaria da Saúde do Município de Fortaleza, João Marques de Farias – presidente do Conselho Estadual de Saúde, Helena Rocha de Alencar – presidente da Associação Cearense dos Diabéticos e Hipertensos, Eucléa Gomes Vale – representando a Associação Brasileira de Enfermagem, Mitz Germano – representando o Conselho Regional de Enfermagem, Virgínia Oliveira Fernandes – representando a Associação Médica Cearense, Daniel de Castro – coordenadora do Curso de Medicina da UECE, Elaine Alves da Rocha – Comissão de Saúde da OAB, Luís Gadelha Rocha Neto – representando o Instituto Renan Montenegro. RESUMO:O deputado Leonardo Pinheiro falou sobre o Dia Mundial do Diabetes, celebrado em 14 de novembro e a importância de discutir o assunto. “A data é um marco da luta. Temos aqui representantes de todas as entidades, governo e prefeitura”, disse. Virginia Fernandes, representante da Associação Médica Cearense, trabalha no atendimento de pacientes e falou sobre a necessidade de uma política direcionada para condutas práticas de prevenção. “A redução de impostos, por exemplo, para alimentos mais saudáveis que são necessários para os diabéticos. E não é só isso, tivemos avanços nos últimos anos, mas não dá pra atender um paciente que vai procurar a medicação no posto e simplesmente não vai ter. Temos recursos humanos, mas como controlar um paciente que precisa de medicações e equipamentos e não consegue na rede pública?”, afirmou. Adriana Forte, do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão do Ceará, explicou os investimentos do Estado em ações de prevenção e tratamento e falou sobre a importância da educação. “Nós atendemos 250 pacientes/dia no centro e eu conheço bem essa realidade, mas não adianta só ter a medicação, é um paciente crônico que precisa ter também educação para que saiba como manter a saúde equilibrada”, pontuou. A servidora pública Luciana Carla Pinheiro acompanhou a audiência pública. Ela é mãe de uma menina de três anos, que tem diabetes tipo 1 e já sofreu com a falta de medicação. “Minha filha toma insulina quatro ou cinco vezes por dia e eu já fiquei sem conseguir e tive que comprar. Eu tinha como comprar e quem não têm? Por isso, debates como esta audiência são tão importantes”, afirmou. Como encaminhamento, a Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza se comprometeu em realizar uma reunião com a equipe, visando melhorar integração entre os setores, a fim de melhorar a Rede de Atendimentos. http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/23878-1411yi_audiencia-diabetes       16ª(DÉCIMA SEXTA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   DATA: 13/11/2013 HORA: 08h30min LOCAL: Sala de Reunião do Plenário 13 de Maio. PAUTA: Apreciação, discussão e votação do Requerimento nº55/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. DEPUTADOS PRESENTES: Leonardo Pinheiro, Júlio César Filho, Bethrose e Mirian Sobreira. DELIBERAÇÃO: Requerimento Nº 55/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira - Requer a realização de Audiência Pública para com o tema ‘Diabetes: proteja nosso futuro. ENTRADA: 05/11/2013. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade.     17ª(DÉCIMA SÉTIMA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA conjunta com a Comissão da Infância e Adolescência     DATA: 27/11/2013 HORA: 08h30min LOCAL: Auditório Carlos E. Benevides (nº06) do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Apreciação, discussão e votação do Requerimento nº56/2013 DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira, Bethrose, Fernanda Pessoa e Júlio César Filho. DELIBERAÇÃO: Requerimento Nº 56/2013 de autoria da Deputada Bethrose - Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão da Infância e Adolescência, com o fito de discutir Políticas Públicas de prevenção e controle do câncer infantojuvenil. ENTRADA: 26/11/2013. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado por unanimidade.     25ª(VIGÉSIMA QUINTA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento do Deputado Paulo Facó   DATA: 27/11/2013 HORA: 14h30min LOCAL: Auditórios Dep. Almir Pinto e Dep. Abelardo Costa Lima (nºs 2 e 4) do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Discutir a profissão de Biomédico no âmbito do Estado do Ceará . DEPUTADOS PRESENTES: Paulo Facó. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Lineu Jucá – representando a Secretaria da Saúde do Estado, Dr. Luís de França Ribeiro Neto – presidente do Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região/Recife, Drª Milena Abrão Sena – coordenadora do Curso de Biomedicina da Unichristus, Dr. Ricardo Augusto Aguiar – representando a Delegacia Regional do CRBM2-Ceará, Dr. Cláudio José Monteiro da Costa – coordenador do Curso de Biomedicina da Faculdade Maurício de Nassau, Bruno Jaegger – professor da Faculdade Maurício de Nassau, Drª Letícia Santos – presidente do Sindicato dos Biomédicos de Pernambuco. RESUMO: A inclusão da profissão de biomédico na carreira pública foi debatida na tarde desta quarta-feira (27/11) na Assembleia Legislativa do Ceará. Dentre as principais queixas da categoria, destacam-se a baixa remuneração e a falta de novos concursos públicos. Requerente do debate, o deputado Paulo Facó afirmou que a falta de visibilidade que a profissão sofre por parte da sociedade é preocupante. “A biomedicina é mais uma realidade brasileira que precisa ser concretizada. Existe sim uma necessidade maior de espaço no mercado de trabalho e visibilidade”, criticou o parlamentar. O presidente do Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região-Recife, Luís de França Neto, lembrou que a profissão foi consolidada no Brasil em 1979 e até hoje não são reconhecidos pela população. “Se abrissem vagas em concursos para a nossa categoria, veriam a qualidade dos nossos profissionais. Nos falta espaço e inclusão para atuar e mostrar a necessidade do nosso trabalho”, incentivou Luís França. Representando a Secretaria da Saúde do Estado, o médico Lineu Jucá, afirmou que o Governo vem investindo na Saúde, citando a construção dos hospitais regionais e policlínicas. “O Governo vem trabalhando para que nossos profissionais de saúde sejam valorizados. O que falta é as pessoas reconhecerem a importância das pesquisas. Não existe nenhum procedimento médico sem uma pesquisa minuciosa desenvolvida antes”, concluiu. http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/24315-2711la-audiência-biomédicos         18ª(DÉCIMA OITAVA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA     DATA: 20/12/2013 HORA: 08h30min LOCAL: Auditórios Dep. Castelo de Castro e Dep. Manoel de Castro (nºs 1 e 3). PAUTA: Apreciação, discussão e votação de documentos e proposições. DEPUTADOS PRESENTES: Leonardo Pinheiro, Mirian Sobreira, Bethrose e Inês Arruda. DELIBERAÇÃO: I – Documentos cientificados: 1 - Memorando Nº 123/2013 da Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa. ASSUNTO: Solicita apoio para a imediata instalação de IML no Município de Limoeiro do Norte. 2 - Ofício Nº 181/2013 do Gabinete do Deputado Federal Ruy Carneiro, da Câmara dos Deputados. ASSUNTO: Sugestão de criação de Frente Parlamentar de Combate ao Câncer. II – Matérias deliberadas: 1 - Projeto de Indicação Nº 193/2013 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro. “Oriundo do projeto de lei n.º 189/13 - dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, divulgando à população, o número de telefone, e-mail, site e endereço dos centros de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento em repartições públicas, hospitais, prontos-socorros, clínicas médicas, centros médicos e de diagnósticos localizados no Ceará, e dá outras providências”. ENTRADA: 25/10/2013 RELATORIA: Deputada Fernanda Pessoa. PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO. 2 - Projeto de Lei Nº 084/2013 de autoria do Deputado Danniel Oliveira. “Cria a campanha permanente de prevenção e combate às doenças sexualmente transmissíveis e HIV/AIDS”. ENTRADA: 21/11/2013 RELATORIA: Deputado Hermínio Resende PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO. 3 - Projeto de Indicação Nº 167/2013 de autoria da Deputada Bethrose. “Institui o Programa Estadual de Combate às Drogas, denominado programa ENCETAR, e dá outras providências.” ENTRADA: 05/12/2013 RELATORIA: Deputado Hermínio Resende PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO. 4 - Projeto de Indicação Nº 171/2013 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro. “Dispõe sobre a implantação do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe.” ENTRADA: 05/12/2013 RELATORIA: Deputada Fernanda Pessoa PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO. 5 - Projeto de Indicação Nº 166/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais. “Dispõe sobre a ampliação do número de leitos para especialidade de obstetrícia em unidades credenciados pelo SUS.” ENTRADA: 05/12/2013 RELATORIA: Deputado Júlio César Filho PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO. 6 - Projeto de Lei Nº 198/2013 de autoria da Deputada Bethrose. “Dispõe sobre a obrigação da exibição de esclarecimentos, em forma de campanha publicitária, sobre os malefícios do uso de drogas ilícitas, nas salas de cinema do Estado e dá outras providências”. ENTRADA: 11/12/2013 RELATORIA: Deputado Hermínio Resende PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO. 7 - Projeto de Indicação Nº 176/2013 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro. “Dispõe sobre a implantação do Instituto Médico Legal (IML) do Vale do Jaguaribe.” ENTRADA: 11/12/2013 RELATORIA: Deputado Heitor Férrer PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO. 8 - Projeto de Lei Nº 139/2013 de autoria do Deputado Júlio César Filho. “Dispõe sobre afixação de cartazes advertindo os frequentadores de academias, clubes, associações desportivas, recreativas e outros estabelecimentos similares do Estado do Ceará que a exposição inadequadas ao sol provoca danos à saúde”. ENTRADA: 31/10/2013 RELATORIA: Deputada Mirian Sobreira PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO. 9 - Projeto de Indicação Nº 069/2013 de autoria do Deputado Júlio César Filho. “Dispõe sobre a ampliação do número de hospitais, integrantes da Rede Estadual de Saúde do Estado do Ceará, para a realização de cirurgia bariátrica”. ENTRADA: 11/12/2013 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO. 10 - Projeto de Lei Nº 188/2013 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro. “Obriga as operadoras de planos de saúde que atuem no âmbito do Estado do Ceará a avisar previamente e individualmente aos seus clientes sobre o descredenciamento de hospitais e médicos”. ENTRADA: 11/12/2013 RELATORIA: Deputado Júlio César Filho PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO. 11 - Projeto de Indicação Nº 054/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais. “Dispõe sobre a criação de Centro de Referência para a Prevenção e Tratamento do Sobrepeso e da Obesidade no Estado do Ceará”. ENTRADA: 11/12/2013 RELATORIA: Deputada Mirian Sobreira PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO. 12 - Requerimento Nº 57/2013 de autoria do Deputado Paulo Facó. “Requer à Comissão de Seguridade Social e Saúde a realização de Audiência Pública para discutir a criação do curso de TERAPIA OCUPACIONAL nas Universidades Públicas do Estado do Ceará”. ENTRADA: 17/12/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO. Requerimento Nº 58/2013 de autoria do Deputado Prof. Teodoro. “Requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação e da Comissão de Seguridade Social e Saúde para discutir o Movimento Integrado de Saúde Mental Comunitária (MISMEC-CE), Projeto 4 Varas, convidando para explaná-lo, o seu idealizador, o Prof. Adalberto de Paula Barreto. ENTRADA: 19/12/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO.                                                                                                                  COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE                                RESUMO  DAS ATIVIDADES  DE   2013                                        REUNIÃO ORDINÁRIA                         09                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA                                                 18                                                                                                                                                                                  AUDÊNCIAS PÚBLICAS        25                                                                                                                                                                                                                                                                                    PROJETO DE LEI                                                                     18     MENSAGEM                                                                             03                                                                                                                                                                            LEI COMPLEMENTAR                                                                01     PROJETO DE INDICAÇÃO                                                          34                                                                                                                              PROJETO DE RESOLUÇÃO                                                        05                                                                                                                                                                                                             REQUERIMENTOS                                                                       56     OFÍCIOS, MEMOS, OUTROS (Externos)                                       18                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   SERVIDORES DA COMISSÃO         SECRETÁRIO Ribeiro Netto                                   Ana Angélica Pinheiro Guerra Ana Gisela Melo Coelho Cícero Robson Pereira Glaucianne Lima Maia Júlia Bastos Cavalcante Maria Cléia Barbosa Magalhães Maria Jucyara Moreira lima Regina Elizabeth Cavalcante Arruda Antonia Diana Alves Bezerra (Estagiária)