ATA DA QUARTA (4ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Ao vigésimo quarto (24º) dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas (15h), no Auditório nº 05 – Deputado Antônio G. de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a quarta (4ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: JúlioCésar Filho, Walter Cavalcante, Augusta Brito e Dr. Sarto. Estiveram ausentes os deputados Antônio Granja e Gony Arruda e justificaram a ausência os deputados Professor Teodoro e Agenor Neto. Estiveram presentes ainda, os deputados Elmano Freitas, Leonardo Pinheiro, Audic Mota, Evandro Leitão, Roberto Mesquita, ZéAilton Brasil e Robério Monteiro.Presidiu a reunião o Deputado JúlioCésar Filho que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias com os respectivos relatores e pareceres prévios: Projeto de Indicação Nº 10/2015 de autoria do Deputado Tomaz Holanda - “Dispõe sobre a criação do Programa Mutirão (Pró-Água), através da perfuração de poços tubulares em caráter emergencial, no âmbito do Estado do Ceará.”; Projeto de Indicação Nº 14/2015 de autoria do Deputado Welington Landim. - “Institui a campanha permanente de mobilização estadual contra o desperdício de água e dá outras providências”. Os Projetos acima citados tiveram a relatoria prévia do Deputado Antônio Granja que emitiu parecer favorável a ambos. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Projeto de Indicação Nº 45/2015 de autoria do Deputado Robério Monteiro. - “Dispõe sobre a construção de cisternas de água em imóveis públicos ou privados com construção de área igual ou superior a 300m² no Estado do Ceará, na forma que indica.”; Projeto de Indicação Nº 67/2015 (oriundo do Projeto de Lei nº 26/2015) de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre a criação do programa água benta no Estado do Ceará.” Os Projetos acima citados tiveram a relatoria prévia do Deputado Professor Teodoro que emitiu parecer favorável a ambos. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Projeto de Lei nº 27/2015 de autoria do deputado Welington Landim (Oriundo do Projeto de Lei n.º 78/14) - “Inclui a disciplina conhecimento e estudo dos autores cearenses na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Governo do Estado do Ceará”; Projeto de Indicação Nº 08/2015 de autoria do Deputado Ely Aguiar - “Dispõe sobre a criação da delegacia especializada em crimes eletrônicos ou cibernéticos”. Os Projetos acima citados tiveram a relatoria prévia do Deputado JúlioCésar Filho que emitiu parecer favorável a ambos. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão.  Requerimento Nº 26/2015 de autoria do Deputado Carlos Matos - “Requer realização de Audiência Pública para discutir a Qualificação Profissional no Ceará”. O Senhor Presidente submeteu o requerimento à discussão e votação, sendo aprovado pela Comissão com data a ser agendada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretárioda Comissão lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.       SECRETÁRIO – ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA __________________       DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO_______________________________________   DEPUTADO WALTER CAVALCANTE ___________________________________   DEPUTADO DR. SARTO ______________________________________________   DEPUTADO AUGUSTA BRITO _________________________________________                                                                   Continuação da Ata da 4ª Reunião Ordinária – Dia 24.06.2015