ATA DA OITAVA (8ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo quinto (15º) dia do mês de abril do ano de dois mil e quinze (2015), às dezesseis horas e trinta minutos (16h30min), nos Auditórios nº 2 e 4 – Deputados  Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, realizou-se a oitava (8ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Antônio Granja, JúlioCésar Filho, Walter Cavalcante e Welington Landim (membros da CTASP); Evandro Leitão, Renato Roseno e DrCarlos Felipe (membros da CIA)  e Antônio Granja, Elmano Freitas, Moisés Bráz, Evandro Leitão, ZéAilton Brasil, JúlioCésar Filho e Walter Cavalcante (membros da COFT). Ainda estiveram presentes os deputados: Audic Mota e Rachel Marques e o Sr. Josbertini Virgínio Clementino - Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social. Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: 1. Mensagem Nº 7/2015 de autoria do Poder Executivo (Oriunda da Mensagem n.º 7.722) - “Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para pessoas jurídicas do setor privado e pessoas físicas, nos termos da Lei Estadual Nº 15.674, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências”. (COFT; CTASP). Emenda Aditiva Nº 01 de autoria do Deputado Capitão Wagner - “Acrescenta parágrafo ao artigo 1º do Projeto de Lei 07/2015, na forma que indica”. O Senhor Presidente designou relator das matérias o deputado JúlioCésar Filho  que emitiu parecer favorável a Mensagem e contrário a Emenda. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação. A Mensagem foi aprovada, com voto contrário dos deputados Audic Mota e Walter Cavalcante e o parecer da Emenda foi aprovado pela comissão. 2. Mensagem Nº 10/2015 de autoria do Poder Executivo (Oriunda da Mensagem n.º 7.725) - “Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas, e dá outras providências”. (COFT; CTASP). Com Emenda Aditiva Nº 01 de autoria do Deputado Capitão Wagner - “Acrescenta parágrafo ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 010/2015, na forma que indica”. Emenda Aditiva Nº 02 de autoria do Deputado Capitão Wagner - “Acrescenta parágrafo ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 010/2015, na forma que indica”. Emenda Aditiva Nº 03 de autoria do Deputado Capitão Wagner - “Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 010/2015, na forma que indica”. Emenda Supressiva Nº 04 de autoria do Deputado Renato Roseno - “Suprime dispositivos na Mensagem nº 10/2015, na forma que indica”. Emenda Aditiva Nº 05 de autoria do Deputado Renato Roseno - “Acrescenta o dispositivo a Mensagem nº 10/2015, na forma que indica”. O Senhor Presidente designou relator da Mensagem e da Emenda o Deputado Evandro Leitão que concedeu a palavra ao Secretário Josbertini Virgínio Clementino para discutir a Mensagem. Dando continuidade,o Deputado Evandro Leitão emitiu parecer favorável à Mensageme à Emenda Nº 05 e contrário às Emendas Nºs 01, 02, 03. A Emenda nº 04 foiretirada de pauta pelo autor. O Senhor Presidente submeteu os pareceres do relator à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. 3. Mensagem Nº 14/2015 de autoria do Poder Executivo (Oriunda da Mensagem n.º 7.730) - “Modifica dispositivos da Lei n.º 11.889, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Política Estadual de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), e dá outras providências”. (CIA; CTASP). Emenda Aditiva Nº 01 de autoria do Deputado Renato Roseno - “Acrescenta dispositivos na Mensagem 14/2015, na forma que indica”. O Senhor Presidente designou relator da Mensagem e da Emenda o deputado Evandro Leitão  que emitiu parecer favorável as matrérias. O Senhor Presidente submeteu os pareceres do relator à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Patrícia Saraiva Leão Nóbrega, Assessora Técnica da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   ASSESSORA TÉCNICA – PATRICIA SARAIVA LEÃO ______________________   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA________________________________________   DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO _______________________________________   DEPUTADO EVANDRO LEITÃO_________________________________________   DEPUTADO WELINGTON LANDIM______________________________________   DEPUTADO ELMANO FREITAS_________________________________________   DEPUTADO MOISÉS BRÁZ____________________________________________   DEPUTADO AUDIC MOTA_____________________________________________   DEPUTADA RACHEL MARQUES________________________________________   DEPUTADO RENATO ROSENO_________________________________________   DEPUTADO ZÉAILTON BRASIL_________________________________________   DEPUTADO DRCARLOS FELIPE________________________________________   DEPUTADO WALTER CAVALCANTE____________________________________           Continuação da Ata da 8ª Reunião Extraordinária – 15.04.2015