ATA DA OITAVA (8ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao vigésimo nono (29º) dia do mês de abril do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas e quarenta minutos (8h40min), no Auditório Antônio Gomes de Freitas, realizou-se a oitava (8ª) Reunião Ordinária da Comissão supracitada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Bruno Gonçalves, Júlio César Filho, Carlos Matos e Augusta Brito e os Deputados Agenor Neto e Zé Ailton Brasil, de acordo com o artigo 70 do regimento interno. Estiveram ausentes os Deputados Moisés Braz, Bruno Pedrosa e Audic Mota. Justificaram ausência os Deputados Robério Monteiro e Laís Nunes. Presidiu a reunião, o Deputado Bruno Gonçalves, que constatando número regimental, solicitou que o deputado Julio César fizesse a leitura da ata da reunião anterior, logo após foi colocada em votação e aprovada. Em seguida, o deputado Bruno Gonçalves ressaltou que o Presidente do Tribunal de Contas do Estado havia enviado as informações solicitadas no Requerimento de Nº 02/2015 do Deputado Heitor Férrer e que encaminharia para o Deputado requerente. Logo em seguida, leu os documentos para cientificar, sendo as seguintes matérias: 01. Ofício nº 136/2015 da Secretaria da Fazenda que encaminha o demonstrativo da Receita Corrente Líquida, referente ao mês de dezembro/2014, com dados definitivos, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor de R$ 14.418.477.504,00 (quatorze bilhões, quatrocentos e dezoito milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e quatro reais) para fins de acompanhamento da despesa com pessoal; 02. Ofício nº 141/2015 da Secretaria da Fazenda que encaminha os demonstrativos do 4º trimestre, referentes ao exercício de 2014, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado, com dados definitivos; 03. Ofício nº 149/2015 da Secretaria da Fazenda que reenvia os demonstrativos do 1º bimestre 2015, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado, para fins de substituir os que foram enviados através do Ofício nº 093/2015 – GAB, de 30 de março de 2015; 04. Ofício nº 594/2015 do Tribunal de Justiça que encaminha os demonstrativos dos recursos arrecadados pelo Fundo de Segurança dos Magistrados – Funseg, bem como sua aplicação, referentes ao 1º trimestre do exercício financeiro de 2015; 05. Ofício nº 595/2015 do Tribunal de Justiça que encaminha os demonstrativos dos recursos arrecadados pelo Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário - Fermoju, bem como sua aplicação, referentes ao 1º trimestre do exercício financeiro de 2015. Em seguida, passou à votação do Requerimento nº 03/2015 de autoria do Deputado Audic Mota que requer envio de ofício a Casa Civil e a Secretaria de Planejamento solicitando informações sobre montante transferido, bem como o nome das empresas e pessoas físicas que receberam transferências de recursos para execução do programa 035 – Comunicação Institucional e apoio às Políticas Públicas, nos anos de 2013 e 2014, salientando que todas as informações solicitadas foram fornecidas pela assessoria da CFC, sendo rejeitado com os votos dos Deputados: Júlio César Filho; Augusta Brito; Agenor Neto e Zé Ailton Brasil; e apenas a favor do requerimento o deputado Carlos Matos; 02. Memo nº 23/2015 de autoria do Deputado Audic Mota que solicita cópia de todos os convênios celebrados pelo Governo do Estado do Ceará por meio da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, no ano de 2015, e cientificados à Assembleia Legislativa. Em discussão, em votação, aprovado por unanimidade. O Deputado Carlos Matos pediu a palavra e salientou que o Governo do Estado não estava enviando a esta Comissão as informações sobre o Fundo de Desenvolvimento Industrial - FDI e sobre o Fundo de Inovação Tecnológica – FIT, conforme prevê a LDO, a esta Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Bruno Gonçalves declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão de Fiscalização e Controle, subscrevo a presente ata.  SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________  DEPUTADO BRUNO GONÇALVES______________________________________  DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_______________________________________  DEPUTADO CARLOS MATOS__________________________________________  DEPUTADA AUGUSTA BRITO__________________________________________  DEPUTADO AGENOR NETO___________________________________________  DEPUTADO ZÉ AILTON BRASIL________________________________________