COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES AGENOR NETO (PMDB) DRA. SILVANA (PMDB) ANTÔNIO GRANJA (PROS) DR. SARTO (PROS) PROFESSOR TEODORO (PSD) AUGUSTA BRITO (PCDOB) GONY ARRUDA (PSD) WELINGTON LANDIM (PROS) JÚLIO CÉSAR FILHO (PTN) BETHROSE (PRP) PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DATA: 13/05/2015 HORA: 15H LOCAL: AUDITÓRIO DO COMPLEXO DE COMISSÕES TÉCNICAS.         I - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR. II – DOCUMENTOS PARA CIENTIFICAR:   NADA A CIENTIFICAR   III - MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO:   1.  PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 01/2015 DE AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA “DISPÕE SOBRE A TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA NOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO CEARÁ.” ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO PARECER: FAVORÁVEL   2.  PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 13/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO WELINGTON LANDIM “PROÍBE A COBRANÇA DO VALOR INTEGRAL DO REBOQUE DE VEÍCULOS E MOTOS APREENDIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA PARECER: FAVORÁVEL   3.  PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 15/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO PEDROSA “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 14.091, DE 14 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ÓLEO DIESEL.” ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO PARECER: FAVORÁVEL   4.  PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 16/2015 DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. SILVANA “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA ANUAL DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.” ENTRADA: 08/05/2015 RELATORIA: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO PARECER: FAVORÁVEL   5.  PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 28/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO ROSENO “ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA NA LEI 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, E NA LEI 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO, PARA AMPLIAR O PRAZO DA LICENÇA PATERNIDADE E REGULAMENTAR A LICENÇA ADOTANTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CIVIS E MILITARES, INDEPENDENTEMENTE DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL.” ENTRADA: 30/04/2015 RELATORIA: DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO PARECER: FAVORÁVEL   6.  PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 32/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO WÁGNER “DETERMINA O FIM DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE FARDA PARA O ACESSO GRATUITO AOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS COLETIVOS INTERMUNICIPAIS PARA OS MILITARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE INDICA.” ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO PARECER: FAVORÁVEL   7.  REQUERIMENTO Nº 17/2015 DE AUTORIA DA DEPUTADA AUGUSTA BRITO E DO DEPUTADO DR.CARLOS FELIPE “REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PL 4.330/2004 QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL E QUE DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO A TERCEIROS E AS RELAÇÕES DE TRABALHO DELE DECORRENTES (PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO), NA FORMA EM QUE INDICA”. ENTRADA: 16/04/2015   8.  REQUERIMENTO Nº 18/2015 DE AUTORIA DA DEPUTADA AUGUSTA BRITO E DO DEPUTADO DR.CARLOS FELIPE.  “REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A RELAÇÃO TRABALHISTA DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS E SEUS EMPREGADOS”. ENTRADA: 24/04/2015   9.  REQUERIMENTO Nº 19/2015 – OFÍCIO 137/2015 DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES DO ESTADO DO CEARÁ, DESPACHADO PELO SR. ROBERTO CÉSAR DE A. MENDONÇA – CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA.  “REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR, PARA DISCUTIR A REAL SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM OS TRABALHADORES DOS CORREIOS, VISTO A FALTA DE PESSOAL, GERANDO UMA GERAL INSATISFAÇÃO DE TODA POPULAÇÃO DO ESTADO E DO BRASIL”. ENTRADA: 28/04/2015   10.      REQUERIMENTO Nº 20/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO ROSENO. “REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE ESCOLA ASSIS CHATEAUBRIAND (SAMEAC)”. ENTRADA: 05/05/2015   11.      REQUERIMENTO Nº 21/2015 DE AUTORIA DA DEPUTADA AUGUSTA BRITO. “REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DA SAMEAC – SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE ESCOLA ASSIS CHATEAUBRIAND E SUAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIGENTE ENTRE A SAMEAC E A UFC”. ENTRADA: 05/05/2015     EXTRA-PAUTA   1.  Projeto de Indicação Nº 11/2015 de autoria do Deputado Tomaz Holanda “Dispõe sobre a disponibilização de 5% das unidades destinadas a moradia popular construídas através de Programas de Habitação Popular patrocinado pelo Governo do Estado ou em parcerias para pessoas com idade igual ou acima de 60 (sessenta) anos, na forma que indica.” Entrada: 28/04/2015 Relatoria: Deputado Antônio Granja Parecer: Favorável   2.         Projeto de Indicação Nº 29/2015 de autoria do Deputado Audic Mota “Dispõe sobre a implementação de ações que promovam a economia de uso de água nos Órgãos públicos do Estado do Ceará.” Entrada: 22/04/2015 Relatoria: Deputado Antônio Granja Parecer: Favorável