A mensagem 7734/15, que trata das promoções para os militares estaduais, deve ir hoje ao plenário da Assembleia Legislativa. Apesar de a maior parte da mensagem ser consenso na Casa, a expectativa é de que a sessão se estenda ao longo do dia em virtude das emendas ao projeto. Parlamentares acreditam que elas podem chegar a mais de 100. Segundo deputados consultados pelo O POVO, uma das principais polêmicas deve ser a iniciativa de Heitor Férrer (PDT). A proposta pede a supressão dos artigos 39 e 40, que incorporam as gratificações pelo exercício do Comando-Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros ao soldo. O parlamentar afirma que se trata de uma “ressurreição da Lei Geni”, que permitia o acúmulo de provimentos a servidores que exerciam cargos comissionados por cinco anos consecutivos. Ela foi extinta no governo Tasso Jereissati (PSDB). Deputados propuseram também a incorporação de adicionais por insalubridade e risco de vida aos soldos, mas mesmo os parlamentares simpáticos à proposta apontam que há grandes chances de ela ser vetada por destoar do tema da matéria, que trata exclusivamente das promoções e não de vencimentos. Cadetes Uma das propostas que tem maior possibilidade de dividir o plenário trata dos atuais cadetes da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp). O parágrafo único do artigo 29 determina que, depois de concluído o curso, eles devem aguardar pelo menos dez anos antes da primeira promoção. O motivo é que eles devem ingressar na tropa no posto de 1º tenente, conforme determina a lei atual. Na proposta a ser votada, é recriado o posto do 2º tenente, com interstício de cinco anos antes da primeira promoção, que deve ser assumida pelos novos oficiais. Em documento entregue ontem a deputados, os cadetes afirmam que tal medida “fere os princípio da isonomia e impessoalidade, na medida em que se cria um interstício artificialmente longo que se aplica exclusivamente a eles”. O deputado Capitão Wagner (PR) disse que o governo já aceitou a redução do período para oito anos. “A proposta do Evandro (Leitão, líder do governo na Casa) já evoluiu no sentido de beneficiá-los”, declara o parlamentar, que, porém, se diz favorável a interstício de oito anos. Leitão (PDT), por sua vez, garante que o projeto foi “estudado, reestudado e discutido com representantes de várias associações”. Entretanto, ele não confirmou e nem negou a possibilidade de mudança no período. SERVIÇO Saiba mais sobre a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará: http://al.ce.gov.br/