ATA DA PRIMEIRA (1ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - CCTES CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO – CTASP E ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO – COFT NA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA PRIMEIRA (1ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao oitavo (8º) dia do mês de abril do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas (15h), no Auditório nº. 04 – Deputado Abelardo Costa Lima, realizou-se a primeira (1ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Dr. Carlos Felipe, Zé Ailton Brasil e Dr. Sarto, substituindo o Deputado Odilon Aguiar (CCTES); Antônio Granja, Elmano de Freitas, substituindo o Deputado Gony Arruda e Dr. Sarto, substituindo o Deputado Professor Teodoro (CTASP); e Antônio Granja; Evandro Leitão; Elmano de Freitas; Zé Ailton Brasil e Roberto Mesquita (COFT). Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da seguinte matéria: MENSAGEM Nº 13/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “ORIUNDA DA MENSAGEM DESARQUIVADA N° 7.672 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE PROFESSOR INTEGRANTE DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR (MAS), CRIADOS PELAS LEIS N° 13.215, DE 04 DE ABRIL DE 2002; 13.216, DE 04 DE ABRIL DE 2002; 12.718, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997; 12.849, DE 27 DE AGOSTO DE 1998; 12.263, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1994; E OS EMPREGOS PÚBLICOS TRANSFORMADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PELO DECRETO N° 26691 DE 08 DE AGOSTO DE 2002, EM CONSONÂNCIA COM AS CLASSES ESTABELECIDAS PELA LEI N° 14.116, DE 26 DE MAIO DE 2008, COM LOTAÇÃO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (FUNECE), FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI (URCA) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a qual teve como Relator o Deputado Evandro Leitão que ofereceu parecer favorável. Colocada em votação, a Mensagem foi aprovada pelos Membros das Comissões envolvidas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, CLÁUDIO ROBERTO VASCONCELOS MARQUES, Secretário da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior - CCTES lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.  Secretário Cláudio Roberto Vasconcelos Marques ________________________   DEPUTADO DR. CARLOS FELIPE           _________________________________  DEPUTADO ZÉ AILTON BRASIL             _________________________________ DEPUTADO DR. SARTO                          _________________________________ DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA             _________________________________              DEPUTADO EVANDRO LEITÃO           _________________________________ DEPUTADO ELMANO DE FREITAS    _________________________________       DEPUTADO ROBERTO MESQUITA    _________________________________