A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em parceria com o Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp) da Assembleia Legislativa, finaliza, hoje, o I Seminário de “Direito Consumerista e a Proteção da Criança e do Adolescente”. O evento pretende debater temas referentes à publicidade infantil, com base no Direito da Criança e do Adolescente e no Direito do Consumidor, para provocar reflexão e possíveis ações que promovam a proteção das crianças e adolescentes diante da exposição à publicidade. Entre os temas em debate, estão ‘Publicidade infantil; ‘Atividade física atrelada a uma boa alimentação e ‘Conscientização à sociedade sobre a garantia dos direitos da criança e adolescente’.