PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Data: 24 /04/2012 Local: Auditório Antônio Gomes de Freitas no Complexo das Comissões Hora: 08h30min   Matérias para deliberação:   01. Ofício nº 46/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, encaminhando os demonstrativos do 6º bimestre da execução orçamentária e do 3º quadrimestre da gestão fiscal, com dados definitivos, referentes ao exercício de 2011 (Relator: Deputado Sérgio Aguiar) 02. Ofício nº 57/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, encaminhando os demonstrativos do 4º trimestre, com dados definitivos,  referentes ao exercício de 2011, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta (Relator: Deputado Lucílvio Girão) 03. Ofício nº 59/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, encaminhando os demonstrativos do 1º bimestre 2012, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta (Relator: Deputado Leonardo Pinheiro) 04. Ofício nº 931/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando a Prestação de Contas do exercício de 2011 (Relatora: Deputada Anapaula Cruz)       Matérias para Designar Relator: 05. Requerimento  nº s/n /2012 de autoria do Deputado Roberto Mesquita, convocando o Secretário de Planejamento e Gestão – SEPLAG, Sr. Eduardo Diogo, para prestar os esclarecimentos necessários com  relação aos empréstimos consignados no Estado do Ceará. Matérias para Cientificação: 06. Ofício nº 657/2012 -  Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Justiça e Cidadania, comunicando o 1º Aditivo ao Convênio nº 013/2011. 07. Ofício nº 1020/2012 -  Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia da Resolução nº 0536/2012, lavrada no processo nº 05516/2011-7 de inspeção de verificação da regularidade do convênio nº 025/CIDADES/2010, firmado entre a Associação Comunitária de Sítio Novo e a Secretaria das Cidades, no valor de R$ 600.000,00(seiscentos mil reais), para construção de 300 kits sanitários no município de Quixadá.       Garcez Neto Secretário da CFC