ATA DA SEGUNDA (2ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ   Ao décimo primeiro (11º)  dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015), àsdezesseis horas e trinta minutos (16:30h) nos auditórios nº 1 – Deputado Manoel de Castro e  nº 3 – Deputado Castelo de Castro do Complexo de Comissões  Técnicas, realizou-se a Segunda (2ª)  Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados membros titulares: Antônio Granja e Júlio César Filho. Como suplentes estavam presentes os Deputados Elmano de Freitas e Robério Monteiro. Participaram também os Deputados: Agenor Neto, em substituição ao Deputado Audic Mota (Indicação do Partido); José Ailton Brasil, em substituição ao Deputado Evandro Leitão (Indicação do Bloco) e Deputado Gony Arruda, em substituição ao Deputado Dr. Sarto (Indicação do Bloco), todos convocados nos termos do art. 70, do Regimento Interno desta Casa.Registre-se na Reunião a presença do Deputado Bruno Pedrosa. Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja, o qual iniciou a reunião constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Emenda Aditiva Nº 01/2015, que acompanha a Mensagem n.º 01/2015 (oriunda da mensagem Nº 7.718/15 do Poder Executivo) de autoria do Deputado Evandro Leitão, a qual acrescenta a redação do §2º do art. 1º da Mensagem Nº 7.718/2015, que autoriza a transferência de recursos para a execução de Programas em parceria com Pessoas Jurídicas do Setor Privado ou Pessoas Físicas e dá outras providências. Relator: Deputado Júlio César Filho. Parecer: Favorável à Emenda Nº 01/2015, aprovada pela Comissão.Emenda Modificativa Nº 02/2015, que acompanha a Mensagem n.º 01/2015 (oriunda da mensagem Nº 7.718/15 do Poder Executivo) de autoria do Deputado Evandro Leitão, a qual modifica o art. 3º da Mensagem nº 7.718/2015, que autoriza a transferência de recursos para a execução de Programas em parceria com Pessoas Jurídicas do Setor Privado ou Pessoas Físicas e dá outras providências. Relator: Deputado Júlio César Filho. Parecer: Favorável à Emenda Nº 02/2015, aprovada pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Virna Lisi Aguiar, Secretáriada Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.     SECRETÁRIA VIRNA LISI AGUIAR____________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA ______________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO______________________________________   DEPUTADO ELMANO DE FREITAS______________________________________   DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO_____________________________________   DEPUTADO GONY ARRUDA _________________________________________   DEPUTADO AGENOR NETO__________________________________________   DEPUTADO AILTON BRASIL__________________________________________