A seca não é assunto novo, sabemos bem. A estiagem que nos afeta hoje também não é coisa nova. Entrou no seu terceiro ano consecutivo. Nos últimos anos, as ações de curto prazo oriundas do setor público visavam apenas, de forma atabalhoada, atacar os problemas mais cruciais, como a falta de água em áreas urbanas. Novo mesmo é um governador apresentar um plano com ações de longo prazo relacionado ao problema.
É novidade também a exposição pública desse plano, que se convencionou chamar de “convivência com a seca”. Sim, convivência. Afinal, não se “combate” a seca, que é um efeito climático. Também não convém ao governante apenas rogar aos céus, como dito recentemente por um ministro. Melhor ter um plano prático, objetivo. Um arrazoado com começo, meio e fim e que possa ser devidamente continuado pelos sucessores.
O governador Camilo Santana (PT) foi ontem à Assembleia Legislativa apresentar o seu Plano Estadual de Convivência com a Seca. Fez bem até na escolha do espaço. Fez bem também ao não dourar a pílula e tratar o problema com a devida seriedade e gravidade.
“O plano prevê medidas emergenciais, estruturantes e complementares em cinco eixos de atuação: segurança hídrica, segurança alimentar, sustentabilidade econômica, conhecimento e inovação”. Mas, de boas intenções as trevas estão lotadas. O plano é necessário. É fundamental que se tenha um. Porém, um plano sem dinheiro não vale muito.
É na parte financeira que o problema mostra suas dimensões. No que diz respeito às ações emergenciais, de curto prazo, o orçamento previsto é de R$ 620 milhões. Do total, R$ 117 milhões serão desembolsados pelo Governo do Estado. O resto terá que ser arrancado do Governo Federal. Tarefa hercúlea nos dias de hoje.
“Já as ações estruturantes, que objetivam a redução dos efeitos da seca em médio e longo prazo, contam com cerca de R$ 5,5 bilhões, sendo cerca de R$ 1 bilhão do Ceará e o restante da União” (portal da Assembleia). Ou seja, R$ 4,5 bilhões dos cofres federais.
Trocando em miúdos, toda e qualquer ação relevante na área depende da boa vontade política do Governo Federal. Pelo montante, não seria um grande problema em passado recente. Tempos de embriaguez provocada pela falsa fartura das despesas fáceis, como escreveu o jornalista Celso Ming. O Brasil vive agora uma terrível ressaca.
Embora no Brasil varonil e na terra da luz os planos não sejam lá muito usuais, tê-los à mão é um ato de inteligência. Nesse ponto, Camilo parece ter entendido um ensinamento de Cid Gomes. O ex-governador costumava dizer que conseguiu muito dinheiro do Governo Federal por sempre ter um projeto para áreas onde havia recursos federais disponíveis. Mas, um plano é sempre melhor do que um projeto. Afinal, um plano é feito de muitos projetos.
O governador está fazendo o que precisa ser feito. Vai colocar seu plano debaixo do braço e levá-lo para Brasília. Tomara que chegue lá com os projetos previstos no plano já com algum nível de detalhamento. Sem isso, até que será bem recebido, mas provavelmente terá seu calhamaço solenemente engavetado.
Um plano é como um roteiro a nortear as ações públicas. Quando se tem um, o Governo pode agir de forma organizada e integrada sem tirar o foco das ações prioritárias, o que acaba por envolver as secretarias afins na busca da mesma meta. Enquanto as chuvas caem, vamos ver no que vai dar.