A proposta de modificar a estrutura administrativa do Estado, feita pelo Palácio da Abolição, começou a tramitar ontem na Assembleia Legislativa.
De acordo com o vice-líder do governo, Júlio César Filho (PTN), a expectativa é de que passe pelas comissões técnicas da Casa ao longo da próxima semana e, na quinta-feira, seja votada em plenário.
Líder do governo, Evandro Leitão (PDT) afirmou, na última quarta, 18, que a expectativa era de que não houvesse polêmicas em relação ao projeto. “Como não gera gastos, não cria cargos, acho que deve ser tranquilo”, disse ao O POVO. Ontem, porém, a iniciativa foi criticada.
Para Danniel Oliveira (PMDB), o projeto vai contra o discurso de contenção fiscal que Camilo tem feito desde que foi eleito. O deputado critica, por exemplo, a transformação de coordenadorias e assessorias especiais em secretarias. “Quem gasta mais dinheiro: a coordenadoria ou a secretaria?”, questiona.
Oliveira reconhece, no entanto, pontos positivos no projeto, como a criação da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas. Por outro lado, o peemedebista considera que “isso vai exatamente na veia do que o governador iniciou o ano falando, de que não aumentaria o custeio”.
Tomáz Holanda (PPS) também foi contrário à proposta. Ele afirmou que levar órgãos arrecadadores, como Detran e Metrofor, para a alçada da Secretaria das Cidade, era uma forma de “agradar” o titular da pasta, Ivo Gomes (Pros), irmão do ex-governador Cid Gomes (Pros) e cotado para disputar a prefeitura de Sobral.
Segundo Élcio Batista, chefe de gabinete do governador, não se trata de uma reforma administrativa, mas de “um pequeno ajuste”. Ele informa que o governo deve fazer um estudo ao longo do ano e uma reforma administrativa de fato até 2016.
Estrutura enxuta
Os governistas rebateram as críticas feitas pelos colegas. Segundo Elmano de Freitas (PT), é improdutivo tentar vincular a discussão ao nome dos eventuais titulares das pastas que serão criadas. “A nossa preocupação deve ser o que é melhor para a secretaria, independente do governo”, afirmou.
Júlio César negou que o projeto gerará novos custos. Ele diz que, mesmo nas pastas que ganhariam novas atribuições, há formas administrativas de se manter uma estrutura enxuta. “Você não necessariamente tem que aumentar a destinação de recursos”, afirma o vice-líder. (Renato Sousa)
SERVIÇO
Veja texto da mensagem do Governo do Estado
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Júlio César afirmou na tribuna da AL que não via motivos para que a mensagem do Governo não fosse aprovada. Entretanto, também admitiu que ainda não havia se aprofundado, mas apenas “dado uma olhadela” junto com a assessoria da liderança do governo.
Tomáz Holanda solicitou que, se o objetivo era adequar a estrutura administrativa às afinidades das pastas, a Cagece fosse transferida para a Secretaria dos Recursos Hídricos. Elmano de Freitas se disse contra, pois a empresa também trata de saneamento e esgoto. A reforma deve ser o último grande passo de Camilo na formação de sua equipe, inclusive no primeiro escalão. No dia 21/1, O POVO publicou que Miriam Sobreira (PSD) aguarda a criação da Secretaria de Política sobre Drogas para assumir a titularidade da pasta.