ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao  décimonono (19º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze (2014), às quatorze horas (14h), nos Auditórios Nºs 1 e 3 - Deputados Manoel Castro e Castelo de Castro, realizou-se a trigésima oitava (38ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com a comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputado(as):Ferreira Aragão, Dr. Sarto e Rachel Marques - membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); Lula Morais, Dr. Sarto, Júlio César Filho, Roberto Mesquita, Osmar Baquit, Mauro Filho e Danniel Oliveira - membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT).Estiveram presentes ainda os seguintes Deputados: Ely Aguiar, Sineval Roque e Professor Pinheiro. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2014 (oriundo da Mensagem Nº 7.709) de autoria do Poder Executivo - “Altera dispositivos da lei complementar Nº 58, de 31 de março de 2006, e dá outras providências”. O Senhor Presidente designou relator da matéria o Deputado Dr. Sarto que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA__________________________   DEPUTADO LULA MORAIS____________________________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_______________________________________ DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA________________________________________ DEPUTADO DR. SARTO_______________________________________________ DEPUTADO ROBERTO MESQUITA______________________________________ DEPUTADO OSMAR BAQUIT___________________________________________ DEPUTADO MAURO FILHO___________________________________________ DEPUTADA RACHEL MARQUES _______________________________________ DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO _______________________________________