ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTACOM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Ao décimo sexto (16º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze (2014), às quatorze horas e trinta e cinco minutos (14h35min), nos Auditórios Nºs 1 e 3 – Deputados Manoel Castro e Castelo de Castro, realizou-se a trigésima quinta (35ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados:Mirian Sobreira, Dr. Sarto e Professor Pinheiro(indicado para substituir a Deputada Rachel Marques, conforme Art. 70 do Regimento Interno) - membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); Lula Morais, Dr. Sarto, Júlio César Filho, Roberto Mesquita e Danniel Oliveira - membros da Comissão deOrçamento, Finanças e Tributação (COFT); Lula Morais (indicado para substituir o Deputado Mário Hélio, conforme Art. 70 do Regimento Interno), Professor Pinheiro (indicado para substituir o Deputado Camilo Santana, conforme Art. 70 do Regimento Interno) e Dr. Sarto (indicado para substituir o Deputado Sineval Roque, conforme Art. 70 do Regimento Interno) - membros da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU).  Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:Mensagem nº 121/2014 de autoria do Poder Executivo (oriunda da Mensagem nº 7.695/2014) - “Autoriza a concessão de subvenções econômicas no âmbito do projeto águas do baixo Jaguaribe - gestão de usos, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, e dá outras providências.” Mensagem nº 123/2014 de autoria do Poder Executivo (oriunda da Mensagem nº 7.697/2014) - “Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará - DETRAN a credenciar as serventias extrajudiciais de títulos e documentos, e dá outras providências.” Mensagem Nº 125/2014 de autoria do Poder Executivo (oriunda da Mensagem nº 7.699/2014) - “Altera o art. 6º da Lei n.º 14.965, de 13 de julho de 2011, que autoriza o Estado do Ceará a implantar o programa de locação social, destinada a subsidiar aluguel provisório em virtude de projetos sociais de responsabilidade do governo do Estado do Ceará, na forma que específica, e dá outras providências.” O Senhor Presidente designou relator das matérias o Deputado Dr. Sarto que emitiu parecer favorável a todas. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes. SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA ____________________ DEPUTADO LULA MORAIS___________________________________________________ DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA_______________________________________________ DEPUTADO ROBERTO MESQUITA ____________________________________________ DEPUTADO DR. SARTO ____________________________________________________ DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO __________________________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_____________________________________________ DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA______________________________________________                                       Continuação da Ata da 35ª Reunião Extraordinária (CTASP) – 16/12/2014