COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA (44ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; E DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo sexto (16º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze (2014), às catorze horas e trinta e cinco minutos  (14h35min.), nos Auditórios nº 01 – Deputado Manoel Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a quadragésima quarta (44ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as comissões  acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados(as): Lula Morais (presidiu), Dr. Sarto, Júlio César Filho, Roberto Mesquita e Danniel Oliveira – membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT);  Mirian Sobreira, Dr. Sarto e Professor Pinheiro (Indicado para substituir a Deputada Rachel Marques, conforme o Art. 70 do Regimento Interno) – membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); Dr. Sarto (Indicado para substituir o Deputado Sineval Roque, conforme o Art. 70 do Regimento Interno), Lula Morais (Indicado para substituir o Deputado Mário Hélio, conforme o Art. 70 do Regimento Interno) e Professor Pinheiro (Indicado para substituir o Deputado Camilo Santana, conforme o Art. 70 do Regimento Interno) – membros da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU). Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:MENSAGEM Nº 121/2014 de autoria do Poder Executivo (oriunda da Mensagem n.º 7.695/2014) - “Autoriza a concessão de subvenções econômicas no âmbito do projeto águas do baixo jaguaribe - gestão de usos, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, e dá outras providências.” (CTASP/COFT); MENSAGEM Nº 123/2014 de autoria do Poder Executivo (oriunda da mensagem n.º 7.697/2014) - “Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará - Detran a credenciar as serventias extrajudicias de títulos e documentos, e dá outras providências.” (CVTDU/CTASP/COFT); e MENSAGEM Nº 125/2014 de autoria do Poder Executivo (oriunda da Mensagem n.º 7.699/2014) - “Altera o art. 6º da Lei n.º 14.965, de 13 de julho de 2011, que autoriza o Estado do Ceará a implantar o programa de locação social, destinada a subsidiar aluguel provisório em virtude de projetos sociais de responsabilidade do governo do Estado do Ceará, na forma que específica, e dá outras providências.” (COFT). O Presidente da reunião designou o Deputado Dr. Sarto como relator das matérias. O relator emitiu pareceres favoráveis a todas as mensagens. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovadospelas Comissões.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes. Secretária Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA DEPUTADO MIRIAN SOBREIRA DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADO ROBERTO MESQUITA