ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo sétimo (17º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze (2014), às oito horas e quarenta minutos (8h40min), na Sala de Reunião do Plenário, realizou-se a trigésima primeira (31ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Com a presença dos Deputados Sineval Roque e Professor Teodoro e, de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno, os Deputados Lula Morais, Professor Pinheiro e Eliane Novais e ausentes os Deputados Júlio César Filho, Dr. Sarto, Vanderley Pedrosa, Antônio Granja, Camilo Santana, Leonardo Pinheiro e Gony Arruda. O Deputado Welington Landim justificou sua ausência. Havendo número regimental o Deputado Sineval Roque passou a cientificar as seguintes matérias em pauta: 01. Ofício nº 544/2014 do Ministério da Integração Nacional que comunica a liberação de recursos no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), tendo como objeto a execução das obras do trecho – Jati/Cariús e contratação de serviço de consultoria para supervisão e fiscalização – Projeto Cinturão das Águas; 02. Ofício nº 546/2014 do Ministério da Integração Nacional que comunica a liberação de recursos no valor de R$ 2.391.933,28 (dois milhões, trezentos e noventa um mil, novecentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos), tendo como objeto a construção de uma adutora de montagem rápida a partir do açude Missi para abastecimento de Irauçuba; 03. Ofício nº 648/2014 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que comunica a celebração de convênio e liberação de recursos pelo convênio nº 801951/2014 entre a Secretaria do Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo – SDC/MAPA e o Instituto de Desenvolvimento da Fruticultura e Agroindústria/CE cujo objeto é o apoio à realização de seminários internacionais de frutas e hortaliças no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais); 04. Ofício nº 197/2014 do Ministério da Cultura que comunica a liberação de recursos no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) referente à 1ª parcela do convênio nº 807142/2014 à Secretaria de Cultura do Estado do Ceará, tendo como objeto a “Realização da IV Mostra Itinerante de Cinema do Ceará”; 05. Ofício nº349/2014 da Procuradoria Geral de Justiça que encaminha cópia do demonstrativo financeiro referente ao mês de novembro de 2014; 06. Ofício nº200315/2014 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES que comunica a liberação de recursos financeiros para o estado do Ceará no âmbito dos contratos de nº 10200101 e 13209671 no valor de R$ 32.374.184,78 (Trinta e dois milhões, trezentos e setenta e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos); 07. Ofício nº200331/2014 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES que comunica a liberação de recursos financeiros para o estado do Ceará no âmbito do contrato de nº 14206291 no valor total de R$ 16.892.583,63 (dezesseis milhões, oitocentos e noventa e dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos). Em seguida o Deputado Sineval Roque passou à deliberação dos seguintes requerimentos: 01. Requerimento nº06/2014 de autoria do Deputado Heitor Férrerque solicita ao Tribunal de Contas do Estado – TCE bem como ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM de fiscalização e/ou auditoria na execução da construção de uma passagem molhada sobre o rio das pedras na localidade de Sitio das Almas no Município de Jaguaretama, no valor total de R$ 188.401,74 (cento e oitenta e oito mil, quatrocentos e um reais e setenta e quatro centavos); 02. Requerimento nº07/2014 de autoria do Deputado Heitor Férrerque solicita ao Tribunal de Contas do Estado – TCE bem como ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM de fiscalização e/ou auditoria na aquisição de ambulância de simples remoção para o Município de Jaguaretama, no valor total de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais); 03. Requerimento nº08/2014 de autoria do Deputado Heitor Férrerque solicita ao Tribunal de Contas do Estado – TCE bem como ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM de fiscalização e/ou auditoria na execução do projeto de recuperação da estrada vicinal no trecho CE – 371 ao Sítio Santo Antonio, Zona Rural do Município de Jaguaretama, no valor total de R$ 280.277,04 (duzentos e oitenta mil, duzentos e setenta e sete reais e quatro centavos). Os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Deputado Sineval Roque declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão, subscrevo a presente ata.   SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO__________________________   DEPUTADO SINEVAL ROQUE__________________________________________     DEPUTADO PROFESSOR TEODORO ___________________________________     DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO ____________________________________     DEPUTADO LULA MORAIS­­­­­­­­­­­­____________________________________________     DEPUTADA ELIANE NOVAIS___________________________________________