ATA DA OITAVA (8ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO  E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao nono (9º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze (2014), às oito horas e quarenta e cinco minutos (8h45min), na Sala de Reuniões do Plenário 13 de Maio, realizou-se a oitava (8ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Seguridade Social e Saúde conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados da Comissão de Seguridade Social e Saúde: Lula Morais, Leonardo Pinheiro, Júlio César e Ronaldo Martins (indicado para compor a reunião, de acordo com o parágrafo único do Art. 70 do Regimento Interno).  Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão das seguintes matérias: Projeto de Indicação Nº 052/2014 de autoria do Deputado Ferreira Aragão “Cria o Programa Público Paternidade responsável no âmbito do Estado do Ceará”. Entrando na Comissão dia 04/12/2014, relatado pelo Deputado Danniel Oliveira, com parecer favorável. Projeto de Indicação Nº 073/2014 de autoria do Ferreira Aragão que “Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde Auditiva aos professores e integrantes do quadro do magistério e do quadro de apoio da Rede Estadual de Ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.” Entrando na Comissão dia 05/12/2014, relatado pelo Deputado Antônio Granja, com parecer favorável. Projeto de Indicação Nº 96/14 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro Oriundo do Projeto de Lei Nº 190/13 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e prontos-socorros, no âmbito do Estado do Ceará, possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas, e dá outras providências.” Entrando na Comissão dia 08/12/2014, relatado pelo Deputado Antônio Granja, com parecer favorável. Todas as matérias acima citadas foram aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Francisco Luiz Ribeiro Netto, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.     Secretário Francisco Luiz Ribeiro Netto__________________________________   DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO_____________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_______________________________________   DEPUTADO LULA MORAIS____________________________________________ DEPUTADO RONALDO MARTINS_______________________________________