ATA DA SEXTA (6ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO  E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo nono (29º) dia do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze (2014), às quinze horas e quarenta minutos (15h40min), nos Auditórios Nº 1 e 3 – Deputados Manoel de Castro e Castelo de Castro, do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a sexta (6ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Seguridade Social e Saúde conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados da Comissão de Seguridade Social e Saúde: Lula Morais,  Antônio Granja, Dr. Sarto, Júlio César Filho e Mirian Sobreira – Membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: Lula Morais, Antonio Granja( indicado para substituir o Deputado Sineval Roque, conforme o Art. 70 do Regimento Interno), Dr. Sarto, Júlio César e Mirian Sobreira – Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Lula Morais, Dr. Sarto, Júlio César Filho, Antonio Granja e Mirian Sobreira (indicada para substituir o Deputado Mauro Filho, conforme  o Art. 70 do Regimento Interno). Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da matéria: PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 48/2014 de autoria da DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA – “Dispõe sobre a redução da carga horária para 30 horas semanais dos servidores públicos estaduais ocupantes de cargos efetivos da categoria de Enfermagem”. O Senhor Presidente designou relator o Deputado Hermínio Resende, que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu à discussão e votação sendo aprovado pelas comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Francisco Luiz Ribeiro Netto, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.     Secretário Francisco Luiz Ribeiro Netto__________________________________   DEPUTADO LULA MORAIS ____________________________________________   DEPUTADO ANTONIO GRANJA  _______________________________________   DEPUTADO Dr. SARTO_______________________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA_________________________________________