PAUTA DA 34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA  COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; DE DEFESA SOCIAL; DE EDUCAÇÃO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE CULTURA E ESPORTES; VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS. DATA: 10/12/2014 HORA: 11h LOCAL: Auditórios Nº 1 - Deputados Manuel Castro e Nº 3 – Deputado Castelo de Castro I - Matérias para deliberação:   1.   MENSAGEM Nº 118/2014 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.692) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Altera dispositivos da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.” (CICTS, CTASP, COFT)   ENTRADA: 10/12/2014 RELATOR: Deputado Dr.Sarto PARECER: Favorável   2.   PROJETO DE LEI Nº 132/2011 de autoria do Deputado Roberto Mesquita. “Dispões sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores alocados a serviço do poder público, no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências”. (COFT/CTASP)   ENTRADA: 08/05/2013 RELATOR: Deputado Dr. Sarto PARECER: Contrário ao Projeto de Lei, sugerindo sua conversão para Projeto de Indicação.   3.   PROJETO DE LEI nº 96/2014 de autoria da Mesa Diretora. “Altera dispositivos da Lei Nº 12.075, de 15 de fevereiro de 1993; Art. 1º e parágrafo da Lei Nº 12.984, de 29 de dezembro de 1999; da Lei Nº 13.744, de 29 de março de 2006; e da Lei Nº 14.987, de 6 de setembro de 2011, e dá outras providências.” (CTASP/COFT)   ENTRADA: 10/12/2014 RELATORIA: Deputado Dr.Sarto PARECER: Favorável   4.   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 27/2014 – AUTORIA DA DEPUTADA BETH ROSE “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição do grupo sanguíneo e fator RH nas fichas escolares dos alunos das Escolas da Rede Pública e Privada do Estado do Ceará.” (CE, CTASP, COFT)   ENTRADA: 10/12/2014 RELATOR: Deputada Rachel Marques PARECER: Favorável   5.   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 29/2014 – AUTORIA DO DEPUTADO LUCILVIO GIRÃO “Dispõe sobre a realização de convênio entre o Poder Executivo Estadual e os Poderes Executivos Municipais na área de Segurança Pública.” (CDS, CTASP, COFT)   ENTRADA: 10/12/2014 RELATOR: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável 6.   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 43/2014 – AUTORIA DO DEPUTADO TOMAZ HOLANDA “Dispõe sobre o Programa Estadual de Logística Efetiva de Segurança Pública, na forma que indica.” (CDS, CTASP, COFT)   ENTRADA: 10/12/2014 RELATOR: Deputado Roberto Mesquita PARECER: Favorável   7.   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 47/2014 – AUTORIA DO DEPUTADO LULA MORAIS “Converte em gratificação permanente pelo exercício de secretariado escolar(GPESE) a gratificação de Direção e Assessoramento Superior, Nível 2 (DAS-2), recebida pelos atuais servidores efetivos do quadro ADO e ANS, que estejam investidos na função de secretariado escolar.” (CE, CTASP, COFT)   ENTRADA: 10/12/2014 RELATOR: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável   8.      PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 53/2014 – AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA “Dispõe sobre a implantação da perícia forense na região da serra da Ibapaba do Estado do Ceará.” (CDS, CTASP, COFT)   ENTRADA: 10/12/2014 RELATOR: Deputada Eliane Novais PARECER: Favorável   9.      PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 66/2014 – AUTORIA DO DEPUTADO CAMILO SANTANA “Dispõe sobre a isenção do pagamento da ligação e interligação ao Sistema de Esgotamento Sanitário do Estado do Ceará para os consumidores de baixa renda da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE).” (CDC, CTASP, COFT)   ENTRADA: 10/12/2014 RELATOR: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável   10.   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 70/2014 de autoria do Deputado Dedé Teixeira. “Cria a microrregião administrativa da Ibiapaba, incluindo os municípios de Mucambo, Pacujá e Graça.” (CTASP/CVTDU)   ENTRADA: 10/12/2014 RELATORIA: Deputada Rachel Marques PARECER: Favorável   11.         PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 72/2014 – AUTORIA DOS DEPUTADOS FERREIRA ARAGÃO E PAULO FACÓ - “Institui o Concurso Anual de Redação “Cultura Cearense” no âmbito do Estado do Ceará.” (CCE, CE, CTASP, COFT)                                    ENTRADA: 10/12/2014 RELATOR: Deputado Mário Hélio PARECER: Favorável   12.   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 58/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda. “Dispõe sobre a criação do centro de tratamento de queimados no Hospital Regional Norte.” (COFT)   ENTRADA: 10/12/2014 RELATORIA: Deputado Danniel Oliveira PARECER: Favorável   13.   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 122/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão “Cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso” (COFT/CTASP)   ENTRADA: 05/12/2014 RELATOR: Deputada Mirian Sobreira PARECER: Favorável   14.   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 167/2013 de autoria da Deputada Bethrose “Institui o programa estadual de combate às drogas, denominado Programa Encetar, e dá outras providências.” (COFT/CTASP)   ENTRADA: 05/12/2014 RELATOR: Deputada Antônio Granja PARECER: Favorável   15.   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 175/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão “Dispõe sobre a autorização para construção de galpões prisionais específicos, voltados para ocupação laboral diária de apenados no estado do ceará e dá outras providências.” (COFT/CTASP/CICTS)   ENTRADA: 05/12/2014 RELATOR: Deputada Antônio Granja PARECER: Favorável   16.   PROJETO DE INDICAÇÃO nº 194/2013 de autoria do Deputado Professor Pinheiro. “Altera dispositivos da Lei n.º 13.811, de 16.08.06, que institui no âmbito da administração pública estadual, o sistema estadual da cultura (SIEC), indica suas fontes de financiamento, regula o fundo estadual da cultura e dá outras providências.” (CTASP/CCE/COTF)   ENTRADA: 10/12/2014 RELATORIA: Deputada Rachel Marques PARECER: Favorável   17.   PROJETO DE INDICAÇÃO nº 199/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão. “Dispõe sobre a criação do centro de tratamento de queimados no Hospital Regional Norte.” (COFT)   ENTRADA: 20/02/2014 RELATORIA: Deputado Mauro Filho PARECER: Favorável