ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE EDUCAÇÃO E DE CULTURA E ESPORTES, NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao quinto (5º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze (2014), às oito horas e quarenta e cinco minutos (8h45min), na Sala do Plenário, realizou-se a trigésima primeira (31ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados:Lula Morais, Rachel Marques e Professor Teodoro - membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Professor Teodoro, Rachel Marques, Professor Pinheiro e Lula Morais - membros da Comissão deEducação; Lula Morais, Professor Teodoro (indicado para substituir o Deputado Osmar Baquit, conforme Art. 70 do Regimento Interno), Rachel Marques (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno) e Professor Pinheiro (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno) – membros da Comissão de Defesa do Consumidor; Professor Teodoro (indicado para substituir o Deputado Gony Arruda, conforme Art. 70 do Regimento Interno), Lula Morais (indicado para substituir o Deputado Paulo Facó, conforme Art. 70 do Regimento Interno) e Professor Pinheiro (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno) - membros da Comissão de Cultura e Esportes. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:Projeto de Indicação nº 01/2014de autoria do Deputado Paulo Facó - “Institui o Programa audivisual nas escolas a ser executado nos ensinos fundamental e médio da rede de ensino básico no Estado do Ceará.”; Projeto de Indicação nº 05/2014de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “dispõe sobre incentivo para consumidores que reduzirem o consumo de água.” Projeto de Indicação nº 10/2014de autoria do Deputado Ferreira Aragão - “Institui o Programa sua nota vale espetáculo no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.”; Projeto de Indicação nº 14/2014de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos estaduais de defesa do consumidor dar publicidade, anualmente, ao cadastro dos fornecedores e prestadores de serviços com atuação comprovadamente lesiva aos consumidores e dá outras providências.”; Projeto de Indicação nº 62/2014de autoria da Deputada Eliane Novais - “Dispõe sobre a instalação de bebedouros elétricos em órgãos públicos situados no Estado do Ceará com grande fluxo de pessoas”. O Senhor Presidente designou relator das matérias o Deputado Dr. Sarto que emitiu parecer favorável às matérias. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovadas pelas comissões. Projeto de Indicação nº 28/2014de autoria da Deputada Rachel Marques - “Dispõe sobre a destinação para as áreas de Educação e Saúde de parcela da participação do Estado do Ceará no resultado da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural nos termos da Lei federal nº 12.585 de 9 de setembro de 2013”; Projeto de Indicação nº 40/2014de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre a exigência de certidão negativa criminal dos integrantes das torcidas organizadas, no âmbito do Estado do Ceará”; Projeto de Indicação nº 46/2014de autoria do Deputado Lula Morais - “Cria o Quadro da Atividade de Apoio Administrativo e Operacional da Educação (ADOE) e Atividade de Nível Superior Educacional (ANSE) no âmbito da Secretaria da Educação do Estado do Ceará e dá outras providências”; Projeto de Indicação nº 59/2014de autoria da Deputada Mirian Sobreira - oriundo do Projeto de Lei n.º 243/13 - “Dispõe sobre a proibição de matérias publicitárias que promovam e divulguem a comercialização de armas de fogo e similares no Estado do Ceará.”. O Senhor Presidente designou relator das matérias o Deputado Ferreira Aragão que emitiu parecer favorável às matérias. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovadas pelas comissões. Projeto de Lei nº 23/2014de autoria da Deputada Inês Arruda - “Institui a Campanha de conscientização para o uso racional de água no Estado do Ceará.” Projeto de Lei nº 38/2014de autoria da Deputada Inês Arruda - “Dispõe sobre a inclusão de atividades pedagógicas destinadas a divulgar o código de defesa do consumidor nas escolas públicas do Estado do Ceará.” Projeto de Lei nº 61/2014de autoria da Deputada Inês Arruda - “Dispõe sobre a inclusão de atividades lúdicas de xadrez como incentivo ao ensino e aprendizagem nas escolas públicas do Estado do Ceará.” O Senhor Presidente designou relatora das matérias a Deputada Rachel Marques que emitiu parecer favorável às matérias. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovadas pelas comissões. Projeto de Lei nº 62/2014de autoria da Deputada Inês Arruda - “Reconhece como de relevante interesse para o esporte no Estado do Ceará, a Associação Profissional dos Cronistas Desportivos do Estado do Ceará - APCDEC.”; Projeto de Lei nº 78/2014de autoria do Deputado Welington Landim - “Inclui a disciplina conhecimento e estudo dos autores cearenses na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Governo do Estado do Ceará”. O Senhor Presidente designou relator das matérias o Deputado Professor Teodoro que emitiu parecer favorável às matérias. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, secretário da comissão, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.   SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA ____________________ DEPUTADO LULA MORAIS__________________________________________________ DEPUTADA RACHEL MARQUES______________________________________________ DEPUTADO PROFESSOR TEODORO__________________________________________ DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO __________________________________________       Continuação da Ata da 31ª Reunião Extraordinária (CTASP) – 05/12/2014