"Oitenta por cento da população brasileira não vai precisar contribuir" Deputado Mauro Filho (Pros)Sobre a eventualidade da restauração de uma contribuição específica para financiar a saúde pública - proposta defendida pelo governador eleito do Ceará, Camilo Santana (PT). E explicando que os recursos captados serão compartilhados entre estados e municípiosA Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) lança na manhã de hoje, o projeto "Livro Aberto" que visa incentivar a leitura nos presídios de todo o Estado. O programa tem como objetivo reformar as bibliotecas existentes nas unidades prisionais e criar outras 23. A iniciativa foi tomada a partir da 'Lei da Leitura', aprovada no último dia 4 de dezembro pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). O objetivo da medida é ressocializar os detentos e reduzir as penas conforme o número de livros lidos. Conforme a Sejus, a leitura é uma ferramenta que auxilia o detento a se comportar de maneira mais civilizada e reduz os conflitos entre os internos. O projeto 'Livro Aberto' deve ampliar e modernizar o acervo das unidades prisionais, reforçar as bibliotecas já existentes e criar 23 bibliotecas itinerantes, com 'Arcas de Livros' circulando dentro dos estabelecimentos prisionais. Redução da Pena A Lei determina que, a cada mês, os internos podem ler um livro e redimir até quatro dias de suas penas. Por ano, o detento poder ter sua pena reduzida em até 48 dias, mas o interno deve passar por uma avaliação. Os livros disponibilizados nos presídios serão pré-determinados por uma comissão. O interno será submetido a exames e deve elaborar um relatório ou resenha que serão avaliados por uma comissão da Secretaria de Educação (Seduc). A experiência da leitura dentro de unidade prisional já tinha sido aplicada no presídio feminino Instituto Penal Desembargadora Auri Moura Costa, com a Biblioteca Marieta Cals, inaugurada em 2009. O acervo foi montado a partir de uma parceria feita com a Secretaria da Cultura do Estado (Secult), que doou os primeiros dois mil livros. Hoje, são 8.216 exemplares, sendo 508 periódicos e 7.708 livros. Livros doados Para a criação das bibliotecas itinerantes, de acordo com a Sejus, o projeto contou novamente com o apoio da Secult e da sociedade, que fizeram doações. Até o momento, foram arrecadados 5.261 exemplares. O material será distribuído em seis unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e em 17 cadeias públicas do interior do Estado. O projeto vai ser implementado nas unidades contendo mais de 80 internos. Remuneração As bibliotecas móveis ficarão sob a responsabilidade dos internos. Eles vão circular pelos espaços de convivências e colocar os livros à disposição dos demais detentos. Para realizar este trabalho, será pago a remuneração de três quartos de um salário mínimo. O colaborador que auxiliar no compartilhamento dos livros também terá remissão da pena.