PAUTA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DATA: 05 de dezembro de 2014 HORA: 08h30min LOCAL: Complexo de Comissões Técnicas   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar:  Nada a cientificar. III - Matérias para deliberação: Projeto de Indicação nº 179/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques - “Dispõe sobre programas específicos de Inovação Tecnológica para as microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado do Ceará” ENTRADA: 13/11/2014 RELATORIA: Deputada Mirian Sobreira PARECER: Favorável   Projeto de Indicação nº 190/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques – “Institui o Código Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação”. ENTRADA: 13/11/2014 RELATORIA: Deputado Lula Morais PARECER: Favorável   Projeto de Indicação nº 071/2014, de autoria da Deputada Rachel Marques - “Dispõe sobre admissão de diplomas de pós-graduação emitidos por Instituições de Ensino Superior regulares de países membros do Mercosul e Portugal para fins de ensino e pesquisa no Estado do Ceará” ENTRADA: 26/11/2014 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável