O Ministério Público Federal do Estado do Ceará (MPF-CE) pediu à Justiça que as operadoras de telefonia celular Claro, Oi, TIM e Vivo deixem, imediatamente, de vender chips, novos acessos e novos planos. Além disso, solicita a não realização de portabilidade em todo o estado do Ceará, pelo prazo mínimo de 180 dias. A pena para o descumprimento é de multa diária de R$ 50 mil. A ação também está direcionada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Trata-se de uma Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela (antecipação dos efeitos da sentença), de autoria da procuradora da República, Nilce Cunha. A ação tem como base o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Assembleia Legislativa em 17 de outubro de 2013 para investigar a prestação dos serviços da telefonia móvel no Estado. “Pedimos a suspensão porque, enquanto não houver uma iniciativa das operadas para estruturar melhor as vendas, o serviço vai continuar precário”, argumentou Nilce. Foi sugerido o prazo de 90 dias para que sejam apresentados planos de melhoria no serviço. Dois anos é o período para as medidas entrarem em vigor. O MPF exige ainda detalhamento dos valores que serão impostos junto das medidas pretendidas. A procuradora explica que “a ação é para fazer com que, através da Justiça, as operadoras prestem melhores serviços e que correspondam às expectativas dos seus consumidores”. Sem estrutura A procuradora Nilce reforçou que a principal falha é na falta de estrutura para arcar com a demanda. “A Anatel falha ao não fiscalizar e não fazer as exigências que deveriam. O número de assinantes crescem sem aumentar a estrutura, então naturalmente a qualidade cai. Isso vem acontecendo de forma sistemática no Ceará. A proporção entre a oferta dos serviços e a clientela conquistada está em descompasso.” De acordo com o ranking de reclamações divulgadas anualmente pelo Procon-Fortaleza, em 2013, a Oi foi a empresa que obteve maior número de queixas, ficando com um total de 461. A Claro figurou em quinto lugar, com 99 reclamações; a Tim, na última posição, com 36; e a Vivo não consta no relatório. Operadoras O POVO entrou em contato com as operadoras citadas na Ação Civil Pública. As quatro companhias disseram não terem sido notificadas oficialmente. A Vivo disse, por telefone, que houve um engano e não está na ação. Além do que a Claro e a Oi disseram sobre não terem sido notificadas, a TIM enviou: “A TIM já se coloca à disposição do Ministério Público Federal para prestar os esclarecimentos necessários”.