ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (28ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO;DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA E ESPORTES; E DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS, NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.  Ao décimo nono (19º) dia do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze (2014), às oito horas e cinquenta e três minutos (08h53min), nos Auditórios Nºs 1 e 3 – Deputados Manoel Castro e Castelo de Castro, realizou-se a vigésima oitava (28ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados:Mirian Sobreira, Dr. Sarto e Gony Arruda – membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Lula Morais, Dr. Sarto, Júlio César Filho, Gony Arruda e Mauro Filho – membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Lula Morais, Mirian Sobreira, Júlio César Filho e Professor Pinheiro - membros da Comissão de Educação; Gony Arruda, Júlio César Filho e Dr. Sarto (Indicado para substituir o Deputado Sineval Roque, conforme Parágrafo Único do Art. 70 do Regimento Interno) - membros da Comissão deCultura e Esportes; Mauro Filho, Mirian Sobreira e Júlio César Filho (Indicado para substituir o Deputado Danniel Oliveira, conforme Parágrafo Único do Art. 70 do Regimento Interno) - membros da Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:MENSAGEM Nº 97/2014 (Oriunda da Mensagem nº 7.668/2014) de autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para fomentar projetos de caráter desportivo, mediante patrocínio ou doação de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),e dá outras providências.”COFT/CTASP/CCE/CICTS); MENSAGEM Nº 109/2014 (Oriunda da Mensagem nº 7.684/2014) de autoria do Poder Executivo - “Altera o Inciso II, do Art. 1º da Lei n.º 14.483, de 08 de outubro de 2009, e dá outras providências.” (COFT/CTASP/CE) e MENSAGEM Nº 110/2014 (Oriunda da Mensagem nº 7.685/2014) de autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre a criação de cargos públicos deprovimento efetivo de Agente Penitenciário no Quadro - I, do PoderExecutivo, para lotação na Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado doCeará (SEJUS), e dá outras providências.”(COFT/CTASP); PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2014 (Oriunda da Mensagem nº 7.682/2014) de autoria do Poder Executivo – “Altera a Lei Complementar nº 129, de 22 de novembro de 2013 e dá outras providências.” (COFT/CTASP).O Senhor Presidente designou relator das matérias o Deputado Dr. Sarto que emitiu parecer favorável a todas. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA ____________________   DEPUTADO LULA MORAIS ___________________________________________­­­­­­_______ DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA_______________________________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_____________________________________________ DEPUTADO DR. SARTO _____________________________________________________ DEPUTADO GONY ARRUDA _________________________________________________ DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO __________________________________________ DEPUTADO MAURO FILHO__________________________________________________     Continuação da Ata da 28ª Reunião Extraordinária Conjunta - 19/11/2014