ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao quinto (5º) dia do mês de novembro do ano de dois mil e catorze (2014), às oito horas e trinta minutos (8h30min), na Sala de Reuniões do Plenário, realizou-se a vigésima sexta (26ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Com a presença dos Deputados: Sineval Roque, Júlio César Filho e, de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno, o Deputado Teo Menezes e ausentes os Deputados: Dr. Sarto, Vanderley Pedrosa, Antônio Granja, Camilo Santana, Leonardo Pinheiro, Gony Arruda e Welington Landim. Havendo número regimental o Deputado Sineval Roque passou a cientificar as seguintes matérias em pauta: 01. Ofício nº 473/2014 da Secretaria da Fazenda que encaminha o demonstrativo da Receita Corrente Líquida, referente ao mês de setembro/2014, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor de R$ 14.238.736.181 (quatorze bilhões, duzentos e trinta e oito milhões, setecentos e trinta e seis mil, cento e oitenta e um reais); 02. Ofício nº 477/2014 da Secretaria da Fazenda que encaminha os demonstrativos do 3º trimestre, referentes ao exercício de 2014, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado; 03. Ofício nº 2107/2014 da Secretaria do Planejamento e Gestão que encaminha para conhecimento e providências, 01(uma) cópia do Aditivo ao Contrato de empréstimo entre a Cooperação Andina de Fomento/CAF e o Estado do Ceará, firmado em 23 de outubro de 2014, para financiamento do Programa de Valorização Turística do Litoral Oeste – Ceará (PROINFTUR) no valor de US$ 112.000.000 (cento e doze milhões de dólares); 04. Ofício nº 1787/2014 do Tribunal de Justiça que encaminha os demonstrativos dos recursos arrecadados pelo Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário – FERMOJU, bem como sua aplicação, referentes ao 3º trimestre do exercício financeiro de 2014; 05. Ofício nº 1788/2014 do Tribunal de Justiça que encaminha os demonstrativos dos recursos arrecadados pelo Fundo de Segurança dos Magistrados – Funseg, bem como sua aplicação, referentes ao 3º trimestre do exercício financeiro de 2014; 06. Ofício nº 284/2014 do Ministério da Integração Nacional que comunica a liberação de recursos ao Estado do Ceará, no valor de R$ 30.000.000,00 (Trinta milhões de reais), destinados à execução das obras do trecho Jati/Cariús e contratação de serviço de consultoria para supervisão e fiscalização referente ao Projeto Cinturão de Águas do objeto pactuado, conforme o processo nº 59100.000551/2011-59; 07. Ofício nº 343/2014 do Ministério da Educação que informa a realização da 2ª parcela do convênio firmado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFCE e o Governo do Estado do Ceará, tendo como objetivo a conclusão da obra de construção do prédio que abrigará o campus do referido instituto no município de Itapipoca, no valor de R$ 2.749.944,37 (dois milhões, setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos). Nada mais havendo a tratar o Deputado Sineval Roque declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Ana Vládia de Queiroz, Assessora da Comissão, subscrevo a presente ata.   ASSESSORA ANA VLÁDIA DE QUEIROZ_________________________________     DEPUTADO SINEVAL ROQUE__________________________________________     DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ______________________________________     DEPUTADO TEO MENEZES____________________________________________