ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo quinto (15º) dia do mês de outubro do ano de dois mil e catorze (2014), às oito horas e trinta minutos (8h30min), na Sala de Reuniões do Plenário, realizou-se a vigésima quarta (24ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Com a presença dos Deputados: Sineval Roque, Júlio César Filho e Professor Teodoro e, de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno, o Deputado Lula Morais e ausentes os Deputados: Dr. Sarto, Vanderley Pedrosa, Antônio Granja, Camilo Santana, Leonardo Pinheiro e Gony Arruda. O Deputado Welington Landim justificou sua ausência. Havendo número regimental o Deputado Sineval Roque passou a cientificar as seguintes matérias em pauta: 01. Ofício nº 1956/2014 da Secretaria do Planejamento e Gestão que encaminha cópia dos contratos de financiamento, no valor de R$ 68.253.400,00 (sessenta e oito milhões, duzentos e cinquenta e três mil e quatrocentos reais) destinados ao financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento; 02. Ofício nº 1981/2014 da Secretaria do Planejamento e Gestão que encaminha cópia dos contratos de financiamento, no valor de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), destinados à execução de obras civis relacionadas à implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza no âmbito do Projeto Linha Leste do Metrô/BNDES; 03. Ofício nº 252/2014 da Procuradoria Geral de Justiça que encaminha cópia do demonstrativo financeiro referente ao mês de agosto de 2014; 04. Ofício nº 256/2014 da Procuradoria Geral de Justiça que encaminha termo de descentralização de crédito orçamentário nº 04/2014, referente ao projeto “Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Hortigranjeiros para o Estado do Ceará”, firmado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará – FDID e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, no valor de R$ 149.639,46 (Cento e quarenta e nove mil, seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos); 05. Ofício nº 258/2014 da Procuradoria Geral de Justiça que encaminha cópia do demonstrativo financeiro referente ao mês de setembro de 2014 e relatório de receitas e despesas do 3º trimestre de 2014; 06. Ofício nº 290/2014 da Procuradoria Geral de Justiça que encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2014. Nada mais havendo a tratar o Deputado Sineval Roque declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão, subscrevo a presente ata.   SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO__________________________   DEPUTADO SINEVAL ROQUE__________________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ______________________________________   DEPUTADO PROFESSOR TEODORO____________________________________   DEPUTADO LULA MORAIS____________________________________________