Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e doze às 8h30min, no auditório Deputado Antônio Gomes de Freitas (nº5) das Comissões Técnicas, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, sob a presidência da Deputada Mírian Sobreira, a Comissão de Seguridade Social e Saúde reuniu-se ordinariamente para apreciação e votação de Projetos e Requerimentos de Audiência Pública. Presentes os Deputados Hermínio Resende; Fernanda Pessoa; Dra. Silvana, indicada em substituição ao Deputado Carlomano Marques do PMDB, presidente desta Comissão, de acordo com o art. 70 do Regimento Interno desta Casa; Dep. Dedé Teixeira, em substituição ao Dep. Antônio Granja consubstanciado ao art. 70 do Regimento Interno desta Casa. Abertos os trabalhos e havendo número regimental,a senhora Presidente colocou em discussão e votação os seguintes Projetos: 1. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 307/2011, de autoria do Deputado Ferreira Aragão, que dispõe sobre Criação da Unidade de Internação Psiquiátrica a ser estabelecida no Sertão Central do Estado do Ceará. Com o Paracer favorável do relator Deputado Antônio Granja. Colocada em discussão a Proposta de Emenda Modificativa ao artigo 1º do Projeto de Indicação em epígrafe. Em seguida, foi apreciado e aprovado unamimente pela Comissão. 2. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº311/2011, de autoria do Deputado Ferreira Aragão, que dispõe sobre a Criação da Unidade de Internação Psiquiátrica a ser estabelecida na Região Norte do Estado do Ceará. Com Parecer favorável do relator Deputado Heitor Férrer. Sendo em seguida apreciado e aprovado unamimente pela Comissão. 3. PROJETO DE INDICAÇÃONº 296/2011, de autoria da Deputada Inês Arruda, que dispõe sobre a criação do Banco de Dados que registre e possibilite a publicação dos índices de Câncer de Próstata no Estado do Ceará. Com Parecer favorável do relator Deputado Antônio Granja. Sendo em seguida apreciado e votado unanimente pela Comissão. Dando prosseguimento, foram apreciados os seguintes Requerimentos: Nº 04/2012 de autoria da Deputada Rachel Marques, que requer a realização de Audiência Pública para discutir a criação de políticas públicas relacionadas ao consumo de bebidas acoólicas no Estado do Ceará. O Requerimento de Nº 05, encaminhado pela Presidência desta casa, de autoria da Dra. Lucila Bonfim Lopes Pinto - Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI-CE, e o Requerimento de Nº06 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa, requerem a realização de Audiência Pública com objetivo de tratar da Criação do Fundo Estadual do idoso no Estado do Ceará e a Criação da Comissão Permanente em defesa dos direitos do idoso. Posto em discussão e votação, sendo aprovados unanimente pela Comissão. No ensejo, foi lido o convite da Câmara Municipal, convidando o Presidente desta Comissão a comparecer à Audência Pública a realizar-se no dia 30 do mês em curso às 9h30min.Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão e para constar eu, Galileu Viana Chagas Filho___________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelos Deputados presentes. Deputada Mírian Sobreira________________________________ Deputada Hermínio Resende______________________________ Deputada Fernanda Pessoa__________________________________ Deputada Dra. Silvana_____________________________________ Deputado Dedé Teixeira___________________________________