ATA DA QUINTA (5ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao vigésimo terceiro (23º) dia do mês de setembro do ano de dois mil e catorze (2014), às oito horas e quarenta (8h40min), na Sala de Reuniões do Plenário. Com a presença dos Deputados: Sineval Roque e, de acordo com o artigo 70, os Deputados Nelson Martins e Teo Menezes e ausentes os Deputados: Dr. Sarto, Vanderley Pedrosa, Antônio Granja, Camilo Santana, Leonardo Pinheiro e Gony Arruda. O Dep. Welington Landim justificou sua ausência. O Senhor Presidente Deputado Sineval Roque iniciou a reunião cientificando as matérias em pauta: 01. Ofício nº 111/2014 da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social que encaminha o relatório de receitas e despesas do Fundo de Defesa Social – FDS, referente ao 2º quadrimestre de 2014; 02. Ofício nº 330/2014 da Secretaria da Justiça e Cidadania que encaminha o 1º aditivo ao convênio nº 038/2013 que tem como objetivo alterar o prazo do convênio que dispõe sobre a manutenção da Cadeia Pública da Comarca de Ocara (CE) e também o Convênio nº 23/2014 celebrado entre a SEJUS e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, tendo como objeto a implantação e regulação de Unidades do SINE/IDT; 03. Ofício nº 666/2014 da Secretaria dos Recursos Hídricos que encaminha cópias de contratos e termos aditivos de interesse dessa secretaria; 04. Ofício nº 121/2014 do Ministério da Integração Nacional que informa a liberação de recursos ao estado, no valor de R$ 19.321.198,14 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, cento e noventa e oito reais e quatorze centavos), referente à parte da segunda parcela do Convênio 782393/2013, destinado à implantação de cisternas de polietileno em comunidades rurais no estado do Ceará no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água para Todos; 05. Ofício nº 142/2014 do Ministério da Integração Nacional que informa a liberação de recursos ao estado, no valor de R$ 1.279.670,80 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil, seiscentos e setenta reais e oitenta centavos), referente à primeira parcela do Cronograma de desembolso dos recursos aprovado pela portaria nº 181/2014, tendo como objeto a Adutora de Potiretama; 06. Ofício nº 146/2014 doMinistério da Integração Nacional que informa a liberação de recursos ao estado, no valor de R$ 1.395.010,40 (um milhão, trezentos noventa e cinco mil, dez reais e quarenta centavos), referente à primeira parcela do Cronograma de desembolso dos recursos aprovado pela portaria nº 175/2014, tendo como objeto a Adutora de Caririaçu; 07. Ofício nº 149/2014 do Ministério da Integração Nacional que informa a liberação de recursos ao estado, no valor de R$ 6.398.400,06 (seis milhões, trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos reais e seis centavos), referente à primeira parcela do Cronograma de desembolso dos recursos aprovado pela portaria nº 174/2014, tendo como objeto a Adutora de Canindé e Caridade; 08. Ofício nº 155/2014 do Ministério da Integração Nacional que informa a liberação de recursos ao estado, no valor de R$ 2.302.040,23 (dois milhões, trezentos e dois mil, quarenta reais e vinte e três centavos), referente à primeira parcela do Cronograma de desembolso dos recursos aprovado pela portaria nº 177/2014, tendo como objeto a Adutora de Quiterianópolis; 09. Ofício nº 158/2014 do Ministério da Integração Nacional que informa a liberação de recursos ao estado, no valor de R$ 1.342.964,21 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos), referente à primeira parcela do Cronograma de desembolso dos recursos aprovado pela portaria nº 176/2014, tendo como objeto a Adutora de Penedo e Amanary (Maranguape-CE); 10. Ofício nº 161/2014 do Ministério da Integração Nacional que informa a liberação de recursos ao estado, no valor de R$ 2.759.842,02 (dois milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e dois centavos), referente à primeira parcela do Cronograma de desembolso dos recursos aprovado pela portaria nº 183/2014, destinados à construção de uma adutora a partir do Açude Missi para abastecimento de Irauçuba; 11. Ofício nº 164/2014 do Ministério da Integração Nacional que informa a liberação de recursos ao estado, no valor de R$ 1.176.886,56 (um milhão, cento e setenta e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos), referente à primeira parcela do Cronograma de desembolso dos recursos aprovado pela portaria nº 178/2014, tendo como objeto a Adutora de Alcântaras; 12. Ofício nº 2099/2014 da Caixa Econômica Federal que comunica a extinção do contrato de nº 0351120-66 que tinha como objeto a elaboração de projetos de engenharia para setorização do SAADA RM de Fortaleza; 13. Ofício nº 2121/2014 da Caixa Econômica Federal que comunica a liberação de recursos destinados ao estado do Ceará, no âmbito do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento – CPAC Maranguapinho no valor de R$ 10.005.078,55 (dez milhões, cinco mil, setenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos). Nada mais havendo a tratar o Deputado Sineval Roque declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão, subscrevo a presente ata.     SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO__________________________     DEPUTADO SINEVAL ROQUE__________________________________________     DEPUTADO NELSON MARTINS_________________________________________     DEPUTADO TEO MENEZES____________________________________________